Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Tiveram pareceres pela normal tramitação os seguintes processos. 236/14, Projeto de Lei nº 114/14, que autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB. 237/14, Projeto de Lei nº 116/14, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que identifica, conforme especificado. (APAE, APIECE, Lar Escola Santa Luzia para Cegos e SORRI). 238/14, Projeto de Lei nº 117/14, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil. (27 entidades). 241/14, Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha “Sebastião Paiva” ao Senhor Alcides Franciscato. 242/14, Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha “Sebastião Paiva” ao Senhor Nilson Ferreira Costa. 243/14, Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha “Sebastião Paiva” ao Senhor Osvaldo Sbeghen. 244/14, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua IRINEU JOSÉ SILVEIRA, à via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 02, que tem início na Rua 01, quarteirão 01, e término na Área Verde, localizada no loteamento Residencial Ana Nery (Min. 18/12), de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza. 245/14, Projeto de Lei nº 118/14, que altera Anexos e artigos e inclui incisos à Lei nº 6366/13, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de classificação de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS; sobre o reenquadramento, sobre a reconfiguração das carreiras, sobre a instituição de jornadas especiais, sobre a criação de nova grade salarial para os cargos efetivos e em comissão; sobre a extinção de adicionais, produtividades e gratificações dos servidores públicos municipais do Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, e dá outras providências. 247/14, Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” ao Senhor Paulo Roberto Martinello, de autoria do vereador Sandro Bussola e Moção 81/14, de Aplauso ao Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) pelos 80 anos de fundação, organizando, com sabedoria e ética, as lutas pela classe no Estado, de autoria do vereador Fernando Mantovani.

Adão Nereu

Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru