Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

Também vão tramitar normalmente pela Casa, com pareceres favoráveis dos veradores/relatores Natalino Davi da Silva, Sandro Bussola e Natalino Davi da Silva, respectivamente os processos nº 123/16, Projeto de Decreto Legislativo – Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas ao exercício de 2014, responsável Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, autoria Mesa da Câmara, o nº 124/16, Projeto de Lei nº 46/16, que prorroga o prazo contido no artigo 3º da Lei nº 6510, de 25 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Refriclínica Bauru Ltda, em regime de Concessão de Direito Real de Uso e o nº 125/16, Projeto de Lei nº 47/16, que prorroga o prazo contido no art. 3º da Lei nº 6376, de 21 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Fittycor Indústria e Comércio de Tintas Especiais Ltda em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Já o processo nº 126/16, projeto de Lei nº 48/16, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para repasse de valores com o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE. (Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa), o vereador/relator Sandro Bussola solicitou informações para emissão de parecer.

Na próxima terça-feira (21), às 9hs, a Comissão de Justiça vai ouvir esclarecimentos dos Secretários de Obras, Sidnei Rodrigues, Jurídico da prefeitura Maurício Porto, Finanças Marcos Garcia, Presidente do Dae, Giasone Cândia, Diretora da Divisão Jurídica da Autarquia, Rafaela Kadihara, representante da Superintendência da Caixa Econômica Federal e o Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo de Tratamento de Esgoto, cargo interinamente, ocupado por Paulo Braga.

A Moção de Aplauso nº 46/16, ao projeto social Cantina com Amor de Jesus, vinculado à Igreja Missionária Jesus é o Caminho Lavada e Remida, que atua na distribuição de verduras à comunidade e na preparação de alimentos entregues aos moradores de Rua de Bauru, de autoria do vereador Natalino Davi da Silva, recebeu parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator Roque Ferreira.

As Moções de Apelo nº 47/16, Apelo à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp para que inclua na LDO as emendas apresentadas pelos servidores técnico-administrativos e docentes das universidades públicas estaduais de São Paulo (Unesp, USP e Unicamp) e a nº 48/16, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário Estadual de Educação e ao Cruesp para que atendam à pauta de reivindicações 2016 dos servidores técnico-administrativos e docentes da Unesp, ambas de autoria do vereador Roque Ferreira, também vão tramitar normalmente pela Câmara com o pareceres favoráveis do vereador/relator Natalino Davi da Silva.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru