Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

O processo nº 161/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a oficialização, Bairros e Regionalização das Microbacias Hidrográficas do Município de Bauru, de autoria do vereador Moisés Rossi, também vai tramitar normalmente pela Câmara pelo parecer do vereador/relator Fabiano Mariano, nas emendas fls 30 a 34.

O processo nº 172/15, Projeto de Lei nº 79/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa SILVA, PEREIRA & NOVATO EPP, em regime de Concessão de Direito Real de Uso, cujo vereador/relator é Roque Ferreira teve parecer favorável pela normal tramitação.

Já os processos nº 173/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão do agendamento, por telefone, de consultas médicas e em outras áreas assistenciais, e também exames, por pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida, nas Unidades Assistenciais Municipais referenciadas como Unidades Básicas de Saúde, ditas Núcleos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, ditas Saúde da Família, Unidades de Saúde Mental e Unidades Referenciais, de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza e o nº 174/15, Projeto de Lei n° 80/15, que altera a redação do inciso VII do art. 2º da Lei nº 5198, de 22 de outubro de 2004, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cidades industriais, comerciais, atacadistas e de serviços, define competências e atribuições de seus órgãos controladores e dá outras providências, foram encaminhados a Consultoria Jurídica da Câmara para emissão de parecer pelos vereadores/relatores Roberval Sakai e Roque Ferreira, respectivamente.

As Moções de Aplauso nº 90/15, à Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB) pela realização do Prêmio “Destaques do Ano” em agosto de 2015, Sandro Bussola e a 92/15, ao agente social e Pastor Nilson Siqueira Dias e à sua família por dedicação e empenho a partir de ações que valorizam e enaltecem o próximo, através do vereador/relator Fabiano Mariano, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação.

A Moção de Apelo nº 91/15, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja instituída em Bauru a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental, também tramita normalmente pela Câmara com o perecer do vereador/relator Roberval Sakai.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru