Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

Os membros da Comissão de Justiça ainda analisaram e deliberaram sobre oito processos e duas moções de aplauso. Os processos nº 115/15, Projeto de Lei nº 45/15, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa UTIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA – EPP em regime de Concessão de Direito Real de Uso e o nº 124/15, Projeto de Lei nº 52/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa PLASÚTIL – Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, em regime de Concessão de Direito Real de Uso, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores Roque Ferreira e Roberval Sakai, respectivamente.

Também vão tramitar normalmente pela Câmara os processos nº 165/15, Projeto de Lei nº 74/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Aditivo ao Convênio, repasse de recursos públicos para a entidade do setor privado que identifica (AFAPAB), o nº 167/15, Projeto de Lei nº 76/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa Luiz Henrique Moreira da Silva – ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso e o nº 168/15, Projeto de Lei nº 77/15, que institui o “Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal – REFIS”, cujos os vereadores/relatores são Telma Gobbi, Fabiano Mariano e Telma Gobbi.

Já os processos nº 166/15, Projeto de Lei nº 75/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que especifica. (IPRESPA) e o nº 169/15, Projeto de Lei que altera a Lei nº 6700, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Bauru e dá outras providências do vereador Paulo Eduardo de Souza, receberam pedidos de prazo para emissão de parecer dos vereadores/relatores Roque Ferreira e Telma Gobbi, respectivamente.

As moções de aplauso nº 87/15, Moção de Aplauso aos três alunos e à toda família do Senai Bauru pelo resultado inédito conquistado na WorldSkills Competition, a maior competição de educação profissional do mundo, todos os vereadores e a nº 88/15, Moção de Aplauso à Equipe de Jornalismo composta por Denilson Mônaco, Rogério Silva e Giuliano Tamura por participar da melhor reportagem produzida pela TV Tem Bauru, em parceria com o Jornal Hoje, agraciada pelo “Prêmio Globo de Jornalismo e Esporte” realizado anualmente pela Rede Globo de Televisão, autoria do vereador Faria Neto, tiveram pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores Roque Ferreira e Telma Gobbi, respectivamente.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru