Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

Também vão tramitar normalmente pela CASA os processos 133/2015, Projeto de Lei nº 56/15, que cria o Art. 20A e inclui o inciso XII no Art. 9º da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993, apresentando nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda e o 134/2015, Projeto de Lei nº 58/15, que altera as grades salariais da Lei nº 6366, de 17 de junho de 2013 (Anexo VIII) – Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU.

Os processos 139/2015, Projeto de Lei nº 60/15, que altera dispositivos da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010. (PCCS Educação), 140/2015, Projeto de Lei nº 61/15, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE – 142/2015, Projeto de Lei nº 62/15, que disciplina a disposição, transporte e destinação de caçambas e dá outras providências e o 143/2015, Projeto de Lei nº 63/15, que inclui, altera redação e revoga dispositivos da Lei nº 6169, de 20 de dezembro de 2011, que regulamenta os Conselhos Tutelares de Bauru, ganharam pereceres favoráveis pela normal tramitação.

As Moções de Aplauso, nº 61/2015, Moção de Aplauso ao Senhor Luiz Eduardo Marciano pelo relevante trabalho realizado há 20 anos à frente da Associação Marriage Ministries International Brasil, na cidade de Bauru, vereador Natalino Davi da Silva e a nº 62/2015, à Associação Flor de Liz pelo trabalho realizado com crianças e adolescentes em processo de adoção na cidade de Bauru e região, vereadora Telma Gobbi, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação.

As Moções de Apelo nº 57/2015, pelo Projeto de Lei nº 8256/2014, de autoria do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, que cria diversos cargos, além de Cargos em Comissão do Judiciário e Funções Comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, vereador Faria Neto e a 60/2015, Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Fernando Capez, para que atendam às reivindicações das entidades, sindicatos e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo, vereador Paulo Eduardo de Souza, também vão tramitar normalmente pela Casa.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru