Comissão de Justiça ouve presidente da Cohab sobre renegociação da dívida

O projeto teve parecer pela normal tramitação. O mesmo ocorreu com os processos 222/14 Projeto de Lei nº 107/14, que altera a Lei nº 5.198, de 22 de outubro de 2004. (Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cidades Industriais, Comerciais, Atacadistas e de Serviços). Processo 227/14, Projeto de Lei nº 110/14, que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Também as moções 77/14, de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), Sr. Samuel Moreira, para que atenda a Reivindicação dos Oficiais de Justiça da Comarca de Bauru, qual seja aprovação do PLC 56/2013, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e alteram dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, e dá providências correlatas, proposto pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza e a 76/14, de Aplauso ao atleta Richard Leutz pela conquista das medalhas de Prata e Bronze no “10th Zhengzhou China International Shaolin Wushu Festival”, representando maravilhosamente o Brasil e nossa cidade, de autoria do vereador Renato Purini, receberam pareceres pela normal tramitação.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru