Reunida nesta terça-feira (03/07), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal apreciou cinco projetos de lei. Como relator, José Roberto Segalla (DEM) solicitou prazo para se manifestar a respeito de dois deles – ambos de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta.

  O primeiro atribui às empresas que gerem volume de lixo superior a 200 litros diários a responsabilidade sobre o gerenciamento e destinação desses resíduos (Processo 132/18).

  A Exposição de Motivos que acompanha o projeto sustenta que a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

  A matéria estipula advertência e multa em casos de infrações, que, se reincidentes, podem resultar, inclusive, no embargo e suspensão de atividade das empresas.

  Outro projeto para o qual o vereador Segalla solicitou prazo propõe a criação de 60 cargos de professores substitutos para o ensino fundamental na rede municipal de ensino (Processo 131/18).

Prédios escolares

  Os demais projetos receberam pareceres pela Normal Tramitação. Um deles estipula a obrigatoriedade na realização anual de vistorias estruturais nos prédios escolares da Prefeitura (Processo 134/18).

  Originalmente, a proposta foi apresentada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM). Embora aprovado em Plenário, o texto foi vetado pelo chefe do Poder Executivo, que, por outro lado, se comprometeu a enviar a matéria com redação idêntica.

  O vereador Coronel Meira (PSB) foi o relator do processo.

Semel

  Outro projeto – relatado pelo parlamentar Roger Barude (PPS) – promove ajustes no Orçamento da Semel – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a fim de garantir R$ 100 mil para atender despesas da pasta com os Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior (Processo 133/18).

Dia do Assistente Social

  A última proposta, de autoria dos vereadores Serginho Brum (PSD) e Yasmim Nascimento (PSC), propõe a inclusão no Calendário Oficial do Município o “Dia do Assistente Social”, a ser comemorado anualmente em 15 de maio (Processo 130/18).

  “Com sua formação humanista, comprometida com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, o Assistente Social merece o reconhecimento da sociedade e do Estado pelos relevantes serviços que presta em prol do bem comum”, explanam os parlamentares na Exposição de Motivos, sobre a profissão, regulamentada no Brasil desde 1957.

  O vereador Natalino Davi da Silva (PV) foi o relator da matéria.

Moções

  A Comissão de Justiça apreciou ainda quatro moções:

• Moção de Apelo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que seja criado um Código de Endereçamento Postal para a localidade onde está instalado o Grupo Jaguacy, no município de Bauru – Autor: Vereador Mané Losila (PDT)
• Moção de Aplauso à organização internacional TETO pelos 10 anos de atuação no Brasil e pelo trabalho realizado na comunidade Ferradura Mirim, em Bauru – Autora: Vereadora Chiara Ranieri (DEM)
• Moção de Aplauso ao Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Belém, Arnaldo Belchior, por mais um ano de vida e pelo lançamento de sua biografia – Autor: Vereador Sandro Bussola (PDT)
• Moção de Aplauso ao violinista Micael Ferreira de Sousa pelo trabalho que realiza como músico e pela trajetória de superação – Autor: Vereador Sandro Bussola (PDT)

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa