Comissão de Obras: construtora não comparece a reunião e Justiça quer discutir impasse também com a empresa projetista
A empresa COM Engenharia não enviou representantes para a reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos desta terça-feira (30/07), que discutiu novos impasses na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa).
Participaram o secretário de Obras, Ricardo Olivatto, o presidente do DAE, Eliseu Areco, a procuradora Adriane Brunhari, o engenheiro Elinton Silva e o assessor Eduardo Sanchez, que também atuam na autarquia.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Mané Losila (PDT), que preside o colegiado e, horas depois do encontro na Câmara Municipal, participou da audiência judicial de conciliação referente à ação cautelar movida pela COM Engenharia contra o município.
A empresa, contratada pela Prefeitura para executar a obra, pleiteia na Justiça o direito de reconstruir a base para equipamento chamado soprador (avaliado em R$ 7 milhões), alegando que mudanças tecnológicas desde a concepção do projeto, em 2010, tornaram a estrutura prevista incompatível com a máquina fabricada atualmente.
Administrativamente, o município já autorizou a demanda, mas, na audiência, o parlamentar soube que a empreiteira alega a necessidade de refazer também o suporte para o equipamento e contesta dois apontamentos da empresa projetista Arcadis Logos.
Por essa razão, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública entendeu por bem a relevância de agendamento de nova audiência, dessa vez, com a participação da Arcadis, com o propósito de dirimir o impasse.
Na reunião da manhã, Mané Losila pontuou que cabia à empreiteira antever a necessidade de adequações do projeto, já que, no ramo, é comum haver mudanças tecnológicas em equipamento. “A cada dois anos, tem que reavaliar”.
O parlamentar entende, portanto, que a empresa deve arcar com o custo do resserviço. “A COM Engenharia precisa assumir responsabilidades assumidas na licitação”
Ele questiona ainda a postura da COM Engenharia em judicializar questões técnicas, que deveriam ser sanadas a partir da sinergia entre construtora, projetista e poder público.
Membro da Comissão de Obras, Luiz Carlos Bastazini (PV) também participou da reunião na Câmara Municipal.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
