A Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência se reuniu, na tarde desta quarta-feira (9/11), com os representantes da Prefeitura Municipal de Bauru e da Divisão Regional de Saúde (DRS-6), para tratar de três pautas relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde: 1) Descumprimento da Lei Municipal n.º 7447/2021, que dispõe sobre a divulgação, no site do Poder Executivo, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias eletivas nas unidades de saúde do Município de Bauru e dá outras providências; 2) Descumprimento da Lei Municipal n.º 7572/2022, que altera e acrescenta artigo à Lei Municipal n.º 7228, de 11 de junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade às relações de pacientes que aguardam atendimento nas unidades de saúde e o número de médicos que estão atendendo, no Município de Bauru, em tempo real, 3) Participação municipal no mutirão de cirurgias eletivas realizadas pelo Estado, nos termos da Resolução n.º 52/2022, da Secretaria de Estado da Saúde.

O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, Eduardo Borgo (PMB), e contou com a presença dos membros do colegiado, os vereadores Marcelo Afonso (Patriota) e Junior Lokadora (PP). Os vereadores Julio Cesar (PP) e Pastor Bira (Podemos) também participaram da reunião.

A audiência contou ainda com a presença dos representantes do Poder Executivo, a secretária de Saúde, Alana Trabulsi Burgo; a diretora da Divisão de Apoio Social e Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci; a diretora de departamento de Planejamento, Avaliação e Controle, Ana Karina Fernandes Vieira, e o chefe de seção de Regulação da Atenção à Saúde, Tiago Tadeu Garcia.

Também estiveram presentes no Plenário, a representante do Conselho Municipal de Saúde, Rosemary Lopes de Moura (Rose Lopes) e o presidente da Comissão de Saúde Pública da OAB Bauru, Carlos Alexandre de Carvalho.

De maneira remota, a diretora da Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), Fabíola Leão Soares Yamamoto, participou do encontro por videoconferência.

Primeiro encontro

No dia 26 de outubro, no Plenário da Casa de Leis, a Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Eduardo Borgo, realizou uma Reunião Pública para discutir as demandas relativas às listas de consultas, exames e cirurgias eletivas, no período de 2014 a 2022 no município, tendo como base o programa da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, que prevê a realização de mutirão de cirurgias eletivas, e o agravamento da situação em decorrência da pandemia.

Durante este primeiro encontro, observou-se a necessidade de diálogo entre o Legislativo, Executivo municipal e o Estado, em decorrência das dificuldades identificadas em relação ao cumprimento das leis municipais n.º 7447/2021 e n.º 7572/2022 e à participação municipal no mutirão de cirurgias eletivas.

Discussão

O parlamentar Eduardo Borgo (PMB) abriu a segunda reunião da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência destacando, relembrando os dados apresentados na reunião anterior, relativos à demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias eletivas no período de 2014 a 2022 no município. Entre eles, destaca-se: 23.275 consultas; 39.741 exames; e 2.121 cirurgias eletivas.

O vereador, em relação ao contato com as pessoas da lista de espera ser realizado por meio de telefonema, destacou não ser o formato mais acessível no que diz respeito ao seu caráter imediatista e classificou como uma situação “criminosa”. Borgo reforçou que a crítica se faz em âmbito municipal e estadual.

Fabíola Leão Soares Yamamoto, diretora da Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), apontou que com a Resolução n.° 52, da Secretaria de Estado da Saúde, os valores pagos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) em 54 procedimentos da execução de média e alta complexidade, dentro do estado de São Paulo, tiveram aumento. Segundo ela, as cirurgias de hérnia e de vesícula são as que acumulam maior demanda.

Ainda destacou que, em Bauru, as vagas de média complexidade competem com as referências de alta complexidade, isso em razão de que tanto o Hospital Estadual de Bauru (HEB) quanto a Maternidade Santa Isabel e o Hospital de Base de Bauru são as referências na região. Diante desse cenário, uniram esforços para a abertura do Hospital das Clínicas (HC), em Bauru, para atender todas as patologias, estando o local em curso de implantação e melhoria de oferta de procedimentos e exames.

Durante sua exposição, Fabíola observou que os pacientes de Bauru geralmente não querem ser atendidos em outro município. “O meu intuito é para que nós, Secretaria Municipal de Saúde, Casa de Leis e DRS-6 de Bauru, possamos executar estratégias de convencimento populacional da necessidade de tratamento no SUS, onde nós tivermos ofertas”, destacou.

De acordo com a diretora da DRS-6, a maior dificuldade é a oferta de números de vagas que sejam suficientes para atender a grande demanda reprimida. Pontuou que a prioridade é o aproveitamento integral dos serviços oferecidos pelo estado, em oposição ao absenteísmo que, até o momento, ocorre. Em relação à essa dificuldade, Fabíola considerou ser necessário criar estratégias para um maior aproveitamento das vagas ofertadas, como a utilização de campanhas de conscientização da população.

A respeito das listas, esclareceu que a de posse do município é a que contém os pacientes que ainda não realizaram avaliação. Os que já possuem indicação cirúrgica são listados na demanda do Cadastro de Demanda por Recursos (CDR), para avaliação de um cirurgião. Fabíola pontuou que esse processo está sendo trabalhado junto à Secretaria de Estado, para que seja possível disponibilizar à pasta municipal e cumprir com o acordo firmado com a Câmara Municipal.

Respondendo a crítica de Eduardo Borgo, a diretora da DRS-6 concordou em relação à ineficiência do contato por meio de telefonema em municípios do interior, o que era realizado através de call center, que foi suspenso. Por esse motivo, o Estado está reavaliando e encaminhando para os municípios, para que o paciente que não tenha sido atendido não perca a sua vaga.

De acordo com Lucila Bacci, diretora da Divisão de Apoio Social e Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, a lista avaliada pelo call center apresenta um total de 1.309 munícipes que aguardam por cirurgias eletivas, entretanto, pontuou que a lista desconsidera os munícipes que estão na lista do município e na interna dos serviços.

Em relação ao encaminhamento de pacientes para procedimentos em outros municípios, Lucila destacou que aqueles que aceitam estão sendo encaminhados. Apontou que 26 vagas foram ofertadas para cirurgia de hérnia em Pirajuí, dos que foram localizados, apenas 6 aceitaram. Ainda relatou sobre as dificuldades encontradas em âmbito municipal que englobam, além dos já citados (ineficiência dos telefonemas e aceitação do atendimento em outro município), a falha nos cadastro de contatos e do conhecimento da real situação, já que o município não tem acesso à lista do estado.

Alana Trabulsi Burgo, secretária de Saúde, se comprometeu a filtrar e unificar a lista, caso a secretaria estadual disponibilize a de sua posse. “Se a gente conseguir ter essas informações da fila do estado, a gente consegue cumprir a lei e dar mais transparência nesse processo”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Saúde Pública da OAB Bauru, Carlos Alexandre de Carvalho, colocou o apoio do advogado Maurício Augusto de Souza Ruiz, presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB Bauru e do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Bauru para desenvolver soluções que ajudem na integração das listas do Estado e do Município. “A sugestão é criar a curto prazo essa força tarefa e viabilizar uma rotina onde o próprio cidadão possa fazer a sua inscrição. A OAB está se colocando à disposição para que a gente faça essa ponte”, destacou.

A representante do Conselho Municipal de Saúde, Rosemary Lopes de Moura (Rose Lopes), chamou atenção para as vagas que são oferecidas pelo estado que, em sua opinião, muitas vezes não refletem as necessidades do município. “O Estado não oferece a vaga que nós precisamos e o município é quem sofre as consequências”, destacou. Ainda em sua fala, sugeriu que, anteriormente à atualização dos cadastros, reuniões sejam realizadas com mais frequência junto ao Estado para que as listas sejam unificadas, a fim de gerar maior efetividade. Além disso, apontou ser preciso um termo assinado pelo estado para que cumpra com seus deveres.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, Eduardo Borgo apontou a necessidade de mais reuniões com o Estado para colocar em andamento as questões levantadas durante a Audiência Pública. Além disso, elencou os encaminhamentos resultantes deste encontro: levantamento da lista dos pacientes que foram excluídos da lista do estado; liberação de acesso amplo ao município pelo estado; realização de triagem da fila de espera de 2014 pelo município; e campanha de divulgação para atualização dos cadastros dos pacientes.