Por iniciativa da Comissão de Saúde, vereadores se reuniram nesta quarta-feira (07/06), a fim de esclarecer dúvidas a respeito da proposta do Poder Executivo de ampliar o atendimento pediátrico para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Assista à íntegra

Ao longo de quase duas horas, responderam os questionamentos dos parlamentares José Eduardo Fogolin, secretário municipal de Saúde, Everson Demarchi, secretário municipal de Finanças, e Claudia Sgavioli, diretora da Fundação Estatal Regional de Saúde.

Participaram da reunião a presidente e os membros da comissão: respectivamente, Telma Gobbi (SD), Yasmim Nascimento (PSC) e Luiz Carlos Bastazini (PV); além do presidente da Casa, Sandro Bussola (PDT), da vereadora Chiara Ranieri (DEM), e dos vereadores José Roberto Segalla (DEM), Markinho Souza (PP) e Miltinho Sardin (PTB).

A discussão foi chamada para que os parlamentares pudessem sanar dúvidas antes de votar o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), autorizando a celebração de convênio entre a Secretaria e a Fundação de Saúde para a contratação de pediatras, por meio da entidade, para as UPAs Ipiranga e Mary Dota (Processo 104/17).

Na semana passada, no mesmo dia em que o governo anunciou a medida, a Câmara Municipal publicou Nota Oficial apoiando a decisão do Poder Executivo e solicitando que o projeto fosse enviado à Casa, acompanhado de solicitação para que tramitasse em regime de urgência, aprovado na última sessão legislativa.

O texto, por sua vez, já foi apreciado pelas comissões de Justiça, Economia e Saúde; e está pronto para ser votado em Plenário, em dois turnos, nesta segunda-feira (08/06), para quando foi convocada sessão extraordinária, a ser realizada logo após a conclusão dos trabalhos ordinários.

A autorização para a contratação de pediatras na UPA Geisel já foi aprovada na Casa. A referida lei foi sancionada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) no dia 29 de março.

Na reunião de hoje, Fogolin explicou que não há a previsão de contratação de pediatras para a UPA Bela Vista. A ideia é que, nesta unidade, atendam os profissionais hoje lotados no Pronto Atendimento Infantil (PAI), cujo prédio deve ser reformado pela administração. Ainda não há, contudo, previsão de data para que a obra seja executada.

Custos

Diante dos questionamentos dos vereadores, o secretário de Saúde explicou que a decisão de ampliar a assistência pediátrica foi tomada com base no aumento da demanda por atendimentos e pela avaliação favorável por parte da equipe econômica do governo.

Secretário de Finanças, Everson Demarchi confirmou que, diante da arrecadação aquém da planejada, terá de promover ajustes no Orçamento para custear os novos serviços. Ele pontuou que a revisão terá de ser profunda, inclusive, para garantir recursos para o abastecimento de medicamentos na rede municipal de Saúde até o final do ano.

O impacto financeiro anual para a contratação de pediatras para as UPAs Ipiranga e Mary Dota será de R$ 6 milhões.

Para a do Geisel, R$ 2,7 milhões. Neste caso, o Executivo já propôs reajuste orçamentário, realocando cerca de R$ 1,5 milhão, que seria destinado à contrapartida do município no custeio das obras do PAC Pavimentação.

Demarchi também reconheceu as implicações da iniciativa no avanço do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O teto prudencial é de 51,3% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O município fechou o Primeiro Quadrimestre de 2017 com 50,37%.

Fogolin e Claudia Sgavioli, porém, relataram as tratativas do Conselho Curador da Fundação Regional de Saúde, com o intuito de reverter o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que os gastos com a remuneração de médicos (contratados pela entidade como pessoas jurídica) sejam classificados como despesas com pessoal.

O secretário disse ainda que o aumento de atendimentos nas UPAs, por meio dos pediatras, é importante para que as unidades atendam as metas de produção assistencial estabelecidas pelo Ministério da Saúde e não deixem de receber recursos de custeio.

Oferta e demanda

A reunião também abordou a escassez de médicos pediatras no mercado. O secretário de Saúde frisou que a remuneração oferecida é atrativa.

Ainda assim, a Fundação precisou reabrir o editar de credenciamento de empresas para que o atendimento pediátrico possa ser expandido às UPAs, dessa vez, com a possibilidade de que profissionais que ainda não tenham concluído a residência possam se inscrever.

Até agora, 15 empresas já apresentaram a documentação completa à entidade. Claudia Sgavioli disse, no entanto, não ser possível precisar o número mínimo de profissionais para garantir o preenchimento das escalas médicas nas três unidades.

A expectativa da administração é de que os pediatras comecem a atender na UPA Geisel/Redentor ainda no mês de junho.

Avaliação

Presidente da Comissão de Saúde, Telma avaliou como positiva a reunião. “Nossa preocupação é de que haja, de fato, a contratação anunciada dos pediatras. O bem maior deve ser na ponta, para aquele munícipe que acreditou na nova forma de gestão”.

Sobre a necessidade de ajustes orçamentários, a vereadora observou que a administração já faz transposições de recursos em diversas situação e que a Saúde deve ser prioridade. “Tem que saber direitinho de onde vão tirar o recurso para não faltar depois, mas a gente conta com a responsabilidade dos gestores para isso”.

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa