Comissão discute proposta de nova Lei para Distritos Industriais
A Comissão de Industria, Comércio, Agricultura e Abastecimento da Câmara Municipal recebe, nesta quarta-feira (28/08), às 10h, na Sala dos Vereadores, a secretária municipal do Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin, que apresentará a proposta da pasta para a atualização da Lei Municipal 5198/04, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos distritos industriais de Bauru
Também participarão da reunião de trabalho a equipe técnica da secretaria e membros do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem).
Presidente da comissão parlamentar, o vereador Serginho Brum (PSD) explica que um dos pontos esperados da proposta é a adequação de normas ao perfil das empresas instaladas nos distritos, viabilizando, inclusive, a regularização de algumas delas.
“Nessa reunião, queremos ter dimensão de quantas empresas ainda enfrentam pendências e quais ações podem ser tomadas para agilizar e desburocratizar os processos”, os processos.
Trabalho conjunto
Aline Fogolin adianta que um dos pontos da proposta altera a regra que estabelece área mínima de edificação para os terrenos cedidos pela Prefeitura às empresas., gerando impasses, por exemplo, a transportadoras, que precisam, essencialmente, de espaço para manobra de caminhões. “Afeta diretamente o setor logístico, uma das vocações da cidade”.
Serginho Brum explica que a intenção é buscar soluções conjuntas, sendo que a Câmara Municipal terá papel importante na atualização da legislação, que, depois de analisada pelo jurídico da Prefeitura e discutida em Audiência Pública, será submetida ao crivo do Plenário.
Acompanhamento
O vereador destaca ainda que a Comissão de Indústria mantém o propósito de se reunir mensalmente com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o acompanhamento das atividades da pasta.
O colegiado também tem como membros os vereadores Telma Gobbi (SD) e Fábio Manfrinato (PP).
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
