Comissão e Conselho de Esporte definem pontos de revisão da lei de fundo para contemplar paradesporto
Presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal de Bauru, o vereador Fábio Manfrinato (PP) deu continuidade, nesta quarta-feira (16/05), às discussões em torno da proposta de vincular parte dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo a projetos de paradesporto.
Após tratar do tema, no fim de abril, com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Vanderlei Mazzuchini Júnior, e com representantes de entidades que desenvolvem atividades junto a atletas com deficiência, o parlamentar trouxe para o debate membros do Conselho Municipal de Esportes, responsável por deliberar sobre a destinação das verbas do fundo.
A importância da iniciativa foi reconhecida por todos os presentes. O próximo passo será a análise, por parte do conselho, do percentual que será aplicado nos projetos de paradesporto. Da reunião, saiu a proposta de que sejam fixados 25% do montante, já para o exercício de 2019.
Nas próximas semanas, uma nova reunião será agendada para que o índice seja definido e a administração municipal possa encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei normatizando a regra.
Durante o encontro, membros do conselho observaram que outros pontos da legislação em vigor devem ser alterados, como o que determina que sejam priorizadas pelo fundo as modalidades que representam Bauru nos Jogos Regionais e nos Jogos Abertos do Interior.
Além disso, foi colocado que a revisão da lei deve prever que, caso não sejam apresentados e/ou aprovados projetos paradesportivos que absorvam o percentual reservado do fundo, esses recursos poderão ser realocados a outras modalidades.
Levantamento prévio aponta que há pelo menos seis projetos que desenvolvem trabalhos de paradesporto, com potencial para serem contemplados com a mudança na lei do Fundo de Desenvolvimento Esportivo.
Secretário Vanderlei Mazzuchini Júnior e vereador Fábio Manfrinato
Morosidade nos repasses
A partir de colocações do secretário-executivo do Conselho Municipal de Esportes, Delfino Júnior, o vereador Fábio Manfrinato vai agendar reunião com representantes do jurídico da Prefeitura para questionar a razão da morosidade do envio ao Poder Legislativo do processo que autoriza os repasses do fundo às entidades com projetos aprovados, relativos ao ano de 2018.
As propostas de trabalho foram apreciadas pelo conselho em dezembro do ano passado e a morosidade no encaminhamento da futura lei autorizativa prejudica as modalidades, que já estão há cinco meses sem financiamento público.
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Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
