Comissão Economia, Finanças e Orçamento

Quatro deles não tiveram parecer pela normal tramitação. No processo 185/14, Projeto de Lei nº 83/14, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual – Táxi Acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, prazo para o relator Natalino Davi da Silva. Processo 188/14, Projeto de Lei nº 87/14, que altera a Lei nº 6485, de 23 de dezembro de 2013. (IPTU), prazo para o relator Fernando Mantovani. Processo 189/14, Projeto de Resolução que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru, prazo para o relator Fabiano Mariano. E no processo 190/14, Projeto de Lei nº 90/14, que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, o relator Moisés Rossi, solicita informações ao Executivo.

Tiveram pareceres pela normal tramitação os seguintes processos. 147/14, Projeto de Lei 57/14, que altera as leis nº 6460 (Plano Plurianual), nº 6393 (Lei de Diretrizes Orçamentárias. E nº 6459/13, (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2014/ 172/14, Projeto de Lei nº 74/14, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Convênio, repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que especifica. (SAPAB). Processo 179/14, 179/14, Projeto de Lei nº 78/14, que altera o Art. 1º e acrescenta o Anexo I à Lei nº 5986, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndio no Município de Bauru. Processo 180/14, Projeto de Lei nº 79/14, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa ALPACK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ADESIVOS LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso. Processo 181/14, Projeto de Lei nº 80/14, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Bauru com imóvel de propriedade de BENI HADBA NETO e ALCIONE SOARES PEREIRA HADBA. Processo 186/14, Projeto de Lei nº 84/14, que altera o § 1º do Art. 2º da Lei nº 6131, de 21 de outubro de 2011, que instituiu o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Bauru. E Processo 187/14, Projeto de Lei nº 85/14, que autoriza o Executivo a doar imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a construção e instalação do Fórum, Ministério Público e Defensoria Pública.

Publicada por Adão Nereu

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru