Em diligência, nesta sexta-feira (3/3), as Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle, e de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Câmara Municipal de Bauru realizaram diligência para avaliar “in loco” o estado de conservação da frota de ambulâncias do serviço da Unidade de Transporte de Pacientes (UTP) da Secretaria Municipal de Saúde. A fiscalização foi realizada na sede do Almoxarifado de Materiais, Medicamentos e Insumos da pasta municipal.

A participação conjunta das duas comissões permanentes da Casa de Leis na diligência foi conduzida pela presidente da Fiscalização, vereadora Estela Almagro (PT), e contou com a presença do membro Guilherme Berriel (MDB), e do presidente da Saúde, vereador Junior Lokadora (PP), e do membro Eduardo Borgo (PSL).

O encontro contou com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, a diretora da divisão de Transportes, Lucia Helena Mussio; o encarregado da seção de manutenção de veículos, Arnaldo dos Santos Castilho; o chefe da seção da divisão de transportes, Michael Carvalho Rodrigues, e demais motoristas e servidores da UTP.

Durante o encontro, os membros do colegiado receberam informações prestadas pelo encarregado da seção de manutenção de veículos, Arnaldo dos Santos Castilho. A presidente da Fiscalização, Estela Almagro (PT), solicitou a presença da diretora da divisão de Transportes, Lucia Helena Mussio, no local, para detalhar a manutenção dos veículos no pátio da UTP.

A responsável pela divisão de transportes, desde outubro de 2022, informou que não tinha as informações para fornecer aos parlamentares na ocasião e eles que poderiam fazer o requerimento ao setor, que responderia os questionamentos. Estela pontuou que, do ponto de vista burocrático, os legisladores já têm as informações, pois foram solicitadas via Artigo 18, da Lei Orgânica do Município (LOM), pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis.

Em relação ao espaço da UTP, a vereadora considerou que o local se tornou “um grande cemitério de veículos da saúde, que deveriam estar servindo a população para salvar vidas”. De acordo com a parlamentar, muitos veículos novos e seminovos estão parados por questões burocráticas. Conforme informou, o contrato de manutenção das viaturas está parado no Departamento de Comunicação e Documentação (DCD) da Prefeitura Municipal, em razão de uma nova licitação, que deveria ter sido realizada com antecedência suficiente ao término do contrato vigente à época. Ainda declarou que nenhum contrato emergencial foi decretado, nem mesmo solicitação ao legislativo de que houvesse a prorrogação do contrato emergencialmente.

Estela concluiu demonstrando preocupação a respeito da população que aguarda por atendimento médico e a sobrecarga dos servidores da Saúde, principalmente neste caso dos motoristas da UTP que são cobrados pela sociedade.

Assim como Estela, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Junior Lokadora (PP), chamou atenção para o fato de que, “quem está sofrendo é a população, são os usuários”. O parlamentar ainda destacou que as reclamações do sucateamento chegam através da população e dos próprios funcionários. Por fim, Lokadora pontuou que os problemas verificados apresentam solução simples, acrescentando a necessidade da situação ser revista.

O vereador Guilherme Berriel (MDB), membro da Comissão de Fiscalização e Controle, chamou atenção para a falta de planejamento de manutenção, exemplificando com a ausência de caderno de manutenção das viaturas. Também criticou a demora na resolução de problemas simples, em que os veículos que poderiam ficar parados por poucos dias, ficam meses nessa situação.

Por fim, o membro da Comissão de Saúde, Eduardo Borgo (PMB), informou que os reparos nos veículos estão sendo feitos com verba de adiantamento, cota mensal no valor de R$ 8 mil. Para ele, é “inacreditável” que o responsável pelo contrato não tinha conhecimento quanto aos prazos. O vereador ainda pontuou que a licitação será para toda a frota da prefeitura. Concluindo sua fala, apontou a necessidade de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a substituição de peças dos veículos da Saúde.

Fim do contrato

O décimo segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 8.637/18, processo administrativo n.º 162.821/21, foi firmado em 11 de julho de 2022, com as Secretarias Municipais de: Administrações Regionais (Sear), Obras, Meio Ambiente (Semma), Economia e Finanças, e Gabinete da Prefeita. O contrato de prestação de serviços em regime contínuo, referente ao serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos automotivos da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, celebrado entre o Município de Bauru e a empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eirelli – EPP, teve seu prazo de vigência encerrado em 11/1/2023, acrescida ao valor original do contrato a importância de R$ 1.038.961,80, passando de R$ 9.620.516,52 para R$ 10.659.478,32 o valor total do contrato. Porém, o saldo do contrato da pasta da Saúde esgotou-se em agosto do ano passado.

Nova licitação

Na última terça-feira (28/2), foi publicado no Diário Oficial do município, o “Aviso de Notificação de Adjudicação e Homologação”, do Pregão Eletrônico n.º 468/2022, do Edital n.º 684/2022, por meio do Processo Administrativo n.º 130.839/21, cujo objeto foi a contratação de prestação de serviços continuados de manutenção dos veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Bauru e Grupamento de Bombeiros de Bauru, com fornecimento de peças de reposição e acessórios novos, originais ou similares de primeira linha, incluindo serviços de borracharia. De acordo com informações, o processo está no Departamento de Comunicação e Documentação (DCD) para formalização de contrato com os vencedores do certame.

Encaminhamento

A vereadora Estela Almagro, na condição de presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, disse que abrirá um procedimento para acompanhar a manutenção das UTPs. O colegiado também pretende realizar novas diligências na Prefeitura de Bauru para fiscalizar os atos administrativos e licitatórios da Saúde municipal, referente à prestação de serviços de manutenção da frota municipal.

Composição

A Comissão de Fiscalização e Controle é presidida pela vereadora Estela Almagro (PT). Também são membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Markinho Souza (PSDB) e Coronel Meira (União Brasil).

Já a Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência é presidida pelo vereador Junior Lokadora (PP). Também são membros do colegiado, os vereadores Eduardo Borgo (PMB) e Marcelo Afonso (Patriota).