A Câmara Municipal de Bauru promove Reunião Pública, nesta sexta-feira (25/8), a partir das 9h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratar o repasse do recurso financeiro para pagamento do piso nacional da enfermagem. O encontro é de iniciativa conjunta dos vereadores Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, e Junior Lokadora (PP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência.

Foram convocados para o encontro, a secretária de Saúde, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti; o secretário de Finanças e Economia, Everton Basilio; o secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni; a diretora de departamento de planejamento, avaliação e controle, Ana Karina Fernandes Vieira; a diretora de divisão do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Ana Maria Ferreira Carvalho; o diretor de divisão de gestão do trabalho e educação na saúde, Nelson Gregio Neto; a chefe de seção de orientação e educação na saúde, Marcela da Silva Santos Camargo; e os servidores públicos municipais: Adriana Barbosa Ramos Salgado, Andreia Rufino, Camila Fernanda Meirelles Ramos Cury, Carolina Bianchini Trentin Carrer, Cassia Marques da Rocha Hoelz, Cristiane Aparecida Barbado, Daiane Miguel dos Santos Pereira, Daniele Cristina Santarém Sales, Eliane Alexandre, Fernanda Morais Losilla Mantio, Janaina Cristina Pasquini de Almeida, José Eduardo Xavier, Juliana Esponton, Marcos Paulo Trindade Lopes, Mariza Alves Priolo, Michel Bento Dos Santos, Michele Dantas, Natanael da Costa, Patricia Malagutti Meneghetti Itao, Rosana Costa Germano, Solange de Oliveira Costa Rodrigues, Talita De Azevedo Coelho Furquim Pereira e Valeria Cristiane Barbosa Dameto.

Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Bauru (Sinserm).

Com a nova legislação federal (n.º 14.434/22), que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros (R$ 4.750,00), técnicos em enfermagem (R$ 3.325,00) e auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375,00), cada uma dessas modalidades profissionais, incluídas na categoria enfermagem, receberá um mesmo valor mínimo em todo o país.

Para o ano de 2023, foram reservados R$ 7,3 bilhões no orçamento da União (Lei Federal n.º 14.581/23), que serão transferidos ao longo do ano para entes federados e estabelecimentos de saúde, destinados ao pagamento das parcelas retroativas a maio em 2023, incluindo o 13º salário.

O município de Bauru receberá o repasse de 4 parcelas de R$ 31.590,50, a partir de agosto deste ano, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, totalizando R$ 126.362,00, repassados pelo Ministério da Saúde do Governo Federal.

De acordo com a Portaria GM/MS n.º 1.135, de 2023, os valores relativos às competências de setembro a dezembro observarão o procedimento estabelecido na Portaria de Consolidação GM/MS n.º 6, de 2017. Na competência de dezembro haverá o repasse de duas parcelas.

Veja a cartilha do Governo Federal sobre o Piso Nacional da Enfermagem e entenda como será pago.

Composição

A Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis é presidida pela vereadora Estela Almagro (PT). Também são membros do colegiado, os vereadores Coronel Meira (União Brasil), Guilherme Berriel (MDB), Marcelo Afonso (Patriota) e Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania).

Já a Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis é presidida pelo vereador Junior Lokadora (PP). Também são membros do colegiado, os vereadores Eduardo Borgo (PMB) e Marcelo Afonso (Patriota).

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.