Consulta Pública Digital fica disponível até esta sexta-feira
A Consulta Pública Digital, com a pergunta “A verba do duodécimo da Câmara de Bauru (referente ao exercício de 2019), que foi devolvida à Prefeitura Municipal, deve ser aplicada em qual área?” segue disponível até sexta-feira. As contribuições dos munícipes vêm sendo registradas desde o dia 21 de fevereiro e se encerram às 23h59 do dia 6 de março.
Os munícipes podem escolher entre as áreas de “Saúde”, “Educação”, “Infraestrutura” ou “Segurança”.
Para votar, é necessário o preenchimento do formulário de cadastro. Caso o munícipe já tenha participado da primeira consulta, basta logar no sistema com o CPF e a senha registrada.
Depois, as participações serão processadas por uma comissão formada por servidores de carreira da Câmara Municipal de Bauru.
Após a contabilização, o relatório com o resultado das participações e os dados dos usuários divididos por sexo, escolaridade, faixa etária e bairro onde moram será disponibilizado no Portal da Casa.
Entenda
A Prefeitura de Bauru recebeu mais de R$ 4 milhões, no final de dezembro de 2019, provenientes da devolução do duodécimo do Poder Legislativo (valor que é repassado anualmente para a manutenção das atividades na Câmara Municipal).
O montante é resultado da economia realizada ao longo do ano pela gestão da Mesa Diretora, em conjunto com os demais parlamentares, além do esforço empenhado pelos servidores municipais que adotaram medidas administrativas para reduzir despesas.
O valor é recorde e demonstra austeridade e seriedade para com o Erário, características fundamentais para nortear os gestores públicos.
O uso da verba que volta para o governo é definido pelo executivo, mas é comum que vereadores solicitem o direcionamento para áreas específicas, como ocorreu na gestão anterior da presidência da Câmara. Em 2018, foram devolvidos R$ 2,7 milhões e a maior parte do recurso foi para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Núcleo Nova Esperança (obra que ainda está em andamento).
Desta vez, segundo noticiado pela imprensa local, o prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta, não daria abertura para opiniões de parlamentares, ou seja, a escolha do destino da verba seria de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
“Partindo do princípio de que a transparência é um dos pilares mais importantes para o aprimoramento da administração pública e do respeito aos cidadãos, queremos dar à população de Bauru a chance de manifestar a sua vontade e suas reais necessidades”, pontua Segalla ao justificar a propositura.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
