A Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quinta-feira (23/6), a segunda reunião ordinária da Comissão Processante (CP) contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC), no plenário “Benedito Moreira Pinto”.

O colegiado é presidido pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) e tem Guilherme Berriel (MDB) como relator. O vereador Julio Cesar (PP) é o terceiro membro do colegiado. Também acompanharam os trabalhos da CP, o vereador Coronel Meira (União Brasil), e o consultor jurídico da Casa de Leis, Arildo Lima Jr.

O relator da CP, Guilherme Berriel, fez a leitura da ata da primeira reunião do colegiado, realizada no dia 21, aprovada por unanimidade pelos membros. Em seguida, a presidente da comissão, Chiara Ranieri, registrou as diversas tentativas de contato com a chefe do Executivo, na quarta-feira (22/6), para efetivação da notificação da CP, deliberada no último encontro ordinário.

Às 9h, de ontem (22), um servidor da Câmara Municipal esteve na Prefeitura de Bauru para pessoalmente fazer a notificação e o encaminhamento da denúncia, conforme determina o Decreto-lei n.° 201/1967. No entanto, a prefeita Suéllen Rosim não esteve no Palácio das Cerejeiras pela manhã. Às 11h57, via telefone, o Gabinete da Prefeita informou que a chefe do Executivo cumpria “agenda externa”, sem informar ou detalhar em que locais estaria ou mesmo se passaria pela Prefeitura em algum horário no período da tarde.

Após as 14h, o mesmo servidor da Câmara efetuou várias ligações telefônicas ao Gabinete da Prefeita, não sendo atendido em nenhuma das tentativas. Às 15h07, foi enviada uma mensagem para o WhatsApp do Gabinete, respondida apenas às 17h19, dizendo que a prefeita esteve na Secretaria Municipal de Educação durante o período da tarde. Também foi enviada, às 16h47, mensagem ao número de WhatsApp da Prefeita Suéllen Rosim, mas não houve resposta, mesmo estando online no aplicativo de mensagem por diversas vezes.

A vereadora acrescentou que hoje (23), o mesmo servidor da Casa de Leis, que realizou os contatos anteriores, se comunicou com o gabinete da Prefeita Municipal e foi informado de que a chefe do Executivo, nesta data, estaria cumprindo agenda em São Paulo, portanto ausente de Bauru, inviabilizando a notificação presencial.

Em seguida, Chiara pediu para Julio Cesar, membro do colegiado, realizar a leitura do artigo 5º, inciso 3º do Decreto-lei n.º 201/67, que versa a respeito da notificação do denunciado.

Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação.

A presidente da comissão consultou os membros para deliberarem em relação a realizar a notificação por edital via Diário Oficial do município, conforme o decreto lido pelo vereador Julio Cesar, ou de maneira presencial. Chiara ainda pontuou que, no caso da notificação ser feita por edital, essa deveria ser enviada até sexta-feira (24/6), às 11h, para ser publicada na próxima edição, sábado (25/6) e terça-feira (28/6), respectivamente.

Chiara consultou o jurídico da Casa de Leis em relação a como realizar a notificação. Arildo Lima Jr. informou que, por precaução, entende que se tente ainda de maneira presencial, “haja vista todo cuidado e cautela necessários, principalmente no que diz respeito à forma e como se dará os atos processuais de condução do processo da Comissão Processante pelos senhores”. O consultor jurídico enfatizou que, caso a notificação presencial não seja possível após insistentes tentativas, que seja realizada intimação por edital.

A vereadora sugeriu que os três membros realizassem a notificação presencial, o que considera ser uma cortesia da Casa de Leis. Chiara ainda propôs que fosse consultado o chefe do Gabinete da Prefeita, Rafael de Lima, para averiguar a possibilidade do ato ser realizado ainda nesta data e, caso não, a possibilidade de agendamento para o dia seguinte, sexta-feira (24/6), no período da manhã. A parlamentar ainda destacou que, no caso de não haver êxito na notificação presencial, deveria ser realizada por edital via Diário Oficial.

O relator Guilherme Berriel concordou com a parlamentar e pontuou que o gabinete tem conhecimento sobre a agenda da prefeita. O vereador sugeriu que uma ligação no celular da prefeita fosse realizada. Julio Cesar também concordou com a sugestão da presidente da CP e pontuou que, conforme a informação passada pelo gabinete, a prefeita estaria na cidade nesta sexta-feira.

Chiara ainda compartilhou, durante a reunião, que um advogado esteve na Câmara para buscar a ata da 20ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta segunda-feira (20/6), em que a Comissão Processante (CP) foi aprovada pela Casa. Segundo a vereadora, o advogado esteve acompanhado de um funcionário do cartório, que faria registro da ata notarial da ata da sessão. Entretanto, o documento não foi disponibilizado ao advogado, já que depende de aprovação em Plenário e isso deve ocorrer na próxima sessão legislativa, na segunda-feira (27/6). A parlamentar ainda informou que não foi entregue nenhuma procuração à comissão a respeito da constituição de advogado para representar a chefe do Executivo nos trabalhos da CP.

Após a suspensão da reunião, Chiara informou que realizou o contato telefônico com o chefe de gabinete, que confirmou a ausência da prefeita da cidade e disse não saber da agenda da chefe do Executivo para os próximos dias. Entretanto, informou que amanhã, sexta-feira (24/6), a chefe do Executivo estará em Bauru, o que viabiliza a notificação presencial. Segundo a parlamentar, o chefe do Gabinete consultaria a possibilidade de agendamento da entrega da notificação para ser realizada próximo a hora do almoço, e aguarda retorno dos representantes do Executivo.

Chiara informou ainda que, no caso de impossibilidade de entrega da notificação presencial, será realizada via publicação em edital no Diário Oficial do município, o que deve ocorrer em duas publicações, a segunda publicação após 3 dias da primeira e o prazo de defesa prévia começaria a contar a partir da segunda data de notificação no DO.

Próxima reunião

A próxima reunião do grupo será agendada com base no recebimento da defesa prévia da denunciada, que depende da data de notificação para contagem do prazo de 10 dias corridos para a defesa da prefeita Suéllen Rosim. De posse da defesa da denunciada, os membros da CP deverão deliberar sobre o parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. No segundo caso, a decisão deverá ser tomada pelo Plenário.

Caso o processo tenha continuidade, a presidente do colegiado determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento da denunciada e inquirição das testemunhas. Ao final, a comissão se manifestará pela cassação ou não do mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC). A decisão final, entretanto, cabe ao Plenário, a partir de maioria qualificada (12 votos). O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias corridos.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Denúncia

Durante a 20ª Sessão Ordinária, do dia 20 de junho, o Plenário da Casa de Leis acolheu por 8 votos favoráveis, dos vereadores Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (PP), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (PMB) e Pastor Bira (Podemos) e 7 contrários, dos vereadores Beto Móveis (Cidadania), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Julio Cesar (PP), Marcelo Afonso (Patriota), Miltinho Sardin (PTB), Serginho Brum (PDT) e Junior Rodrigues (PSD), a denúncia apresentada pelo munícipe Elias Brandão, que pediu a instauração de procedimento na forma da lei de Comissão Processante (CP) para apurar eventuais infrações político-administrativa praticadas pela chefe do Executivo, quando da utilização de verbas públicas para aquisição de bens imóveis da Secretaria Municipal de Educação, com base nos documentos produzidos pela “Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação”. O vereador Mané Losila (MDB) estava ausente na 20ª Sessão Ordinária e o presidente Markinho Souza (PSDB) só se manifestaria em caso de empate.

No requerimento, o munícipe Elias Brandão citou que haveria negligência na defesa de interesses do Município e a não realização de licitação, impactando em danos ao erário. O munícipe citou também que “no final do ano de 2021, a cidade de Bauru realizou, através da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de 16 imóveis. Propriedades que custaram ao erário a quantia de R$ 34,8 milhões. O valor gasto chamou a atenção de toda comunidade, resultando na instauração de Comissão Especial de Inquérito. A Comissão resultou no relatório final com apontamento de infrações político-administrativas descritas nos incisos VII, VIII e X do Decreto-Lei n.º 201/67, incisos VII, VIII e X”. Clique aqui e confira o documento na íntegra.