A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru promoveu, na manhã desta terça-feira (21/6), em conjunto com os representantes do Poder Executivo e membros da sociedade civil, uma Reunião Pública no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para discutir sobre o desenvolvimento da Economia Criativa no município.

O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Estela Almagro (PT), e contou com a presença dos vereadores Beto Móveis (Cidadania) e Junior Lokadora (PP).

Estiveram de maneira presencial representando o Poder Executivo, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), Gislaine Magrini; a diretora da Divisão de Turismo e Eventos da Sedecon, Marina Martins; o diretor de departamento de Abastecimento da Sagra, José Wendel Nicolau, e o assessor de Gabinete da Prefeita Municipal, Leonardo Marcari.

A reunião contou com a presença da idealizadora da Feira de Economia Criativa Bauruense, Juliana Vitorino, e dos artesãos e membros da sociedade civil Maria de Fátima Carvalho, Henrique Souza, Pedro Henrique Ronaldo Rodrigues e Michele Venturini.

Também participaram da reunião do colegiado, por videoconferência, o secretário de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Jorge Abranches; o diretor da Procuradoria Geral da Secretaria de Negócios Jurídicos, Marcelo Castro, e os artesãos e membros da sociedade civil, Eliane Gomes, Carmen Lucia Mantovani, Leonardo Alípio de Miranda Benini (Nôah), Josué Kenji, Igor Fernandes, Rafael Santana de Lima e Aracelis Espinosa.

Discussão

Abrindo o encontro, Estela Almagro veiculou um vídeo que trouxe as definições gerais sobre economia criativa, exemplos de setores que compõem esse segmento e os seus impactos no Produto Interno Público (PIB) brasileiro e mundial.

Em seguida, a vereadora considerou que a economia criativa pode ser importante para o âmbito do município. “Ele falou de forma ampla, de forma macro, mas nós temos uma preocupação local que resvala muito mais nos trabalhos individuais e coletivos. Não necessariamente da indústria, mas a iniciativa de pessoas, que se encaixa com o que ele falou na parte final: a superação da fome, do desemprego, a inclusão de um número muito significativo de pessoas que sobrevivem, literalmente, há muito tempo do que produz”, comentou Estela.

A idealizadora da Feira de Economia Criativa Bauruense, Juliana Vitorino, relatou dificuldades enfrentadas na realização de eventos para o setor, como a ausência de alvará para a feira e de integração entre as secretarias a fim de se suprir as demandas do segmento. “Dá para trabalhar em conjunto. Dá para somar, não adianta dividir. Se juntarmos os projetos, reduz os custos para as secretarias, reduz custos de energia, reduz custos com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) para a limpeza, reduz tudo. Então, vamos enxugar a máquina pública ao invés de onerar”, propôs a feirante.

Provocada por Estela, a diretora da Divisão de Turismo e Eventos da Sedecon, Marina Martins, disse que, para que a Economia Criativa e os seus projetos decorrentes virem política pública da prefeitura, falta “integração” e “sensibilização”. “As pessoas têm que entender que, lógico, a pasta de Obras é importante e a Saúde também é importante. Mas a geração de emprego e renda é importante também. A gente não está fazendo festinha. A gente está tentando girar a economia através de pessoas que não são valorizadas. Por isso que eu falo que falta essa sensibilização. Das pessoas entenderem que é importante tanto quanto a Educação e a Saúde. Falam ‘feira é uma festinha’. A Feira não é uma festinha. Nós estamos gerando renda e emprego para a nossa população”, avaliou a servidora.

Questionado por Estela sobre o que pode ser feito para que haja mais integração entre as diferentes pastas da prefeitura, o secretário da Sagra, Jorge Abranches, afirmou ser importante o envolvimento de diferentes secretarias na realização dos eventos, pois, dessa forma, é possível reunir feirantes de diferentes segmentos, com produtos variados e gerando mais consumo.

O servidor ponderou que, além de oferecer as condições para inscrição de novos feirantes, busca não prejudicar os empreendedores autônomos já cadastrados e julgou que é necessária, também, uma maior integração entre os próprios feirantes. “Precisa ter interação e essa interação deve ocorrer a partir deles. Não adianta o poder público vir e mandar um pacote pronto. Uma política pública tem que ter interação maior”, defendeu Jorge.

Estela avaliou que a fala do secretário reforçou os posicionamentos da Juliana Vitorino e da Marina Martins de que, neste momento, é necessária uma maior integração entres as secretarias e de que há uma diferenciação entre os feirantes ligados à Sagra e aqueles relacionados à Sedecon, que fazem parte da economia criativa. “Não pode mais ser segmentado. É claro que as feiras têm uma tradição da participação do produtor. Mas eu acho que a gente deve quebrar esses rótulos”, disse a vereadora.

Reforçando o seu posicionamento que aponta para a necessidade de se considerar a economia criativa como uma prioridade do Executivo, Estela perguntou à Gislaine Magrini o que deve ser feito para que o tema se transforme em uma política pública do governo municipal. A secretária disse que é preciso formular uma legislação para o setor a fim de que seja possível a continuidade de ações para a economia criativa nesta e nas próximas gestões à frente da Prefeitura.

Magrini pontuou que a Sedecon está, em conjunto com os feirantes, organizando o setor e recordou de eventos realizados neste ano, em especial o da Festa Junina promovida no Parque Vitória Régia no último dia 18. A secretária acrescentou que já há integração entre as pastas. “A interação está acontecendo, porque as secretarias, quando a gente tem as nossas reuniões, a economia criativa é uma das pautas que eu tenho levado e mostrado para todas as secretarias o quanto a gente precisa de cada uma e em nenhum momento nós tivemos um ‘não, não vamos fazer’. Pelo contrário, todos os secretários abraçam a causa, senão não teria acontecido nada do que nós fizemos até hoje”, alegou Magrini.

Estela Almagro discordou da secretária apontando que a economia criativa não deve ser pensada como um tema de apenas uma secretária, mas, sim, como uma prioridade do Executivo, que empregaria as diferentes pastas para a promoção das atividades do setor. “Eu não acho correto que se coloque o tema como um tema da Sedecon. Eu também não acho interessante que a Sedecon entenda esse tema como um tema só da Sedecon, porque é um tema transversal. Nós não vamos conseguir avançar no debate de economia criativa se nós acharmos que tem a feira disso e a feira daquilo, é tudo separado”, argumentou a vereadora.

Retomando a palavra, Juliana Vitorino reforçou o posicionamento da parlamentar. “É um tema transversal. Não é secretaria A, B e C. Nós vamos desde o Governo até o Departamento de Água e Esgoto (DAE). O único objetivo é gerar emprego e renda, segurança alimentar”, frisou a feirante.

O microempreendedor Pedro Rodrigues, produtor de pães caseiros, contou sobre a sua trajetória profissional recente e dos impactos que as feiras de economia criativa trouxeram à sua vida após perder o emprego do ramo industrial em razão da pandemia. “Porque eu acho isso muito bacana: você envolver cultura com o comércio. Teve uma banda de MPB e, ao mesmo tempo, a feira noturna na avenida Jorge Zaiden. Isso foi algo incrível. A cidade, depois da pandemia, carece disso. Carece dessa cultura agregada ao comércio. Então, eu acho que vale muito a cidade continuar investindo nisso, porque há muito pai e mãe de família que estão conseguindo pagar as contas por causa disso”, relatou o feirante.

Maria de Fátima Carvalho, costureira de roupas para animais de estimação, também fez um depoimento acerca de seu trabalho nas feiras criativas e reconheceu o papel importante da Juliana Vitorino e dos representantes da Sedecon para a viabilização desse segmento econômico.

Estela Almagro comunicou que, via artigo 18, solicitou ao Executivo informações a respeito das eleições dos representantes do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, criado pela Lei Municipal nº 7463/21, órgão que possui representantes de trabalhadores, empregadores e do poder público. A vereadora alegou que os conselheiros foram nomeados pela prefeita Suéllen Rosim (PSC) por meio de um decreto, não tendo ocorrido, portanto, uma eleição.

“Uma das razões para se existir o Fundo Municipal do Trabalho de Bauru e o Conselho é a discussão e deliberação de políticas de geração de trabalho, emprego e renda. Temas como esse [Economia Criativa], por exemplo, também estão aqui. Essa é a questão da visão mais alargada”, refletiu a parlamentar.

Henrique Souza, ex-trabalhador do ramo da indústria, narrou a sua entrada recente nas feiras criativas para vender bebidas alcoólicas artesanais. O feirante reforçou a necessidade de se fortalecer a integração entre as pastas da prefeitura a fim de se viabilizar oportunidades e espaços para os microempreendedores. “Somos trabalhadores da periferia e precisamos de cooperação, comunidade, entre todos para se ter um único objetivo: gerar trabalho e renda em Bauru”, avaliou ele.

O assessor de Gabinete da Prefeita Municipal, Leonardo Marcari, disse que levará as pautas discutidas no encontro para a prefeita Suéllen Rosim. Estela Almagro sugeriu aos secretários, bem como aos representantes das feiras criativas, que seja feita uma nova reunião a fim de que sejam averiguadas experiências de outras cidades a respeito de políticas públicas para a economia criativa.

Reassumindo a palavra, Marina Martins apresentou o histórico de eventos de economia criativa que a Divisão de Turismo e Eventos da Sedecon promoveu desde 2017, incluindo duas edições da feira de artesãs, as feiras criativas na praça Coração Paulista e a Festa Junina Regional, celebração da região turística Coração Paulista.

Rafael Santana, membro da sociedade civil e que já esteve à frente da organização das feiras livres, discordou do posicionamento expressado por Estela e Juliana Vitorino no que diz respeito a uma segmentação na organização das diferentes feiras, sendo a criativa de responsabilidade da Sedecon e a feira livre sob a supervisão da Sagra. Para ele, a integração entre as secretarias já ocorre na realização dos eventos e a segmentação é necessária, pois, assim, cada feira tem o recurso específico de uma pasta para ser viabilizado.

Santana comentou sobre a realização da feira livre noturna no Parque Vitória Régia, que Juliana havia se mobilizado para que empreendedores da economia criativa participassem em conjunto. “Nós fomos lá e era um local abandonado, escuro, mal frequentado e a gente revitalizou aquilo. Na época, a Juliana realmente queria que a gente colocasse junto a feira de economia criativa. Mas a proposta nossa era, juntando as três maiores feiras noturnas, fazer a maior feira noturna de Bauru. O espaço não cabia. Eu não consigo colocar o Brasil, um país de extensão continental, dentro do Japão. Então, não teria espaço”, alegou ele.

Em resposta, Juliana Vitorino explicou que a integração entre as secretarias na promoção dos eventos poderia fazer com que as pastas economizassem os custos. “Se 40% do orçamento estão indo para a viabilidade de banheiros químicos, por que não se junta as secretarias? Assim, esses 40% vão cair para 10%, porque são 10% para cada”, exemplificou a feirante sobre o dado apresentado por Rafael de que 40% do orçamento da Sagra para feiras livres é empregado para garantir os sanitários.

Jorge Abranches, em concordância com o Rafael Santana e reforçando o seu posicionamento no início da reunião, alegou que as dificuldades para o agrupamento entre os diferentes segmentos partem dos próprios feirantes, faltando, em sua visão, uma articulação conjunta entre os microempreendedores.

Ao final do encontro, Gislaine Magrini sugeriu que a Juliana a encaminhasse o modelo de lei de desenvolvimento de economia criativa. Dessa forma, a minuta poderá guiar as discussões em futura reunião entre o Poder Executivo e os representantes dos feirantes.