Por iniciativa do vereador Coronel Meira (União Brasil), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quarta-feira (11/1), uma Reunião Pública para que o Poder Executivo esclarecesse o possível interesse na compra do prédio do Colégio São José pela Secretaria Municipal da Educação, bem como que fosse apresentado o planejamento detalhado das melhorias de infraestrutura das escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme mencionado em Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal de Bauru, além da estratégia da Secretaria Municipal da Educação para contemplar as vagas em creches com o propósito de dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pendente desde 2015.

Participaram de forma presencial, o presidente da Câmara Junior Rodrigues (PSD), juntamente com os vereadores Junior Lokadora (PP), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (União Brasil) e Julio Cesar (PP), e os representantes do Poder Executivo, o secretário da Educação, Nilson Ghirardello; as diretoras de divisão da pasta da Educação, Mirian Regina Braga Misquiatti (Setor 7) e Patrícia Keller de Lima (Setor 6), e o secretário de Finanças e Economia, Everton Basílio.

Também estiveram presentes, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), o advogado José Francisco Martins; a presidente do Conselho Municipal de Educação e supervisora de ensino do Sistema Estadual de Ensino, Maria José Masé Bettini dos Santos, e as professoras da rede municipal de ensino, Iara Cristina da Costa e Eduarda Maria de Souza Fernandes, que acompanharam diretamente do plenário da Casa de Leis.

Discussão

Abrindo o encontro, o vereador Coronel Meira (União Brasil) apontou que o objetivo da reunião foi em razão de informações recebidas de um corretor de imóveis da cidade e de um servidor da prefeitura, de identidades não reveladas pelo vereador durante a explanação, de que o governo municipal estaria interessado em adquirir o imóvel para instalar uma creche e cumprir com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público em 2015 com o objetivo de zerar a fila de vagas por creches municipais. “É absolutamente inviável colocar o prédio do Colégio São José para dar cumprimento ao TAC”, disse Meira.

O vereador relatou ainda que conversou com um funcionário do Colégio São José, que teria revelado que um grupo da secretaria da Educação, do qual o Nilson Ghirardello fez parte, visitou a unidade no final do mês de dezembro para realizar uma vistoria. O secretário confirmou a informação, dizendo que a visita, ocorrida no dia 27 de dezembro, não “parecia uma visita com interesse de compra imobiliária”, haja vista que durante a vistoria não foram levantadas propostas ou discutidos os valores pelo prédio.

Em resposta ao questionamento, o secretário de Educação, Nilson Ghirardello, negou que a sua pasta esteja interessada em comprar o prédio do Colégio São José. Para o secretário, a demanda por vagas escolares na região da escola localizada na rua Antônio Alves, não justificaria o investimento de R$ 45 milhões, valor que teria sido aventado para o negócio.

Programa Mais Creche e Planejamento para 2023

Durante o encontro, o secretário de Educação destacou que, apesar da lei não obrigar o município a oferecer vagas em creches, o TAC com o MP teve como objetivo zerar a demanda de Bauru, entretanto, Nilson Ghirardello não garantiu o cumprimento, mas, ao menos, se aproximar da totalidade.

Para isso, uma das soluções encontradas pelo governo municipal foi a implantação, em caráter emergencial, do programa “Mais Creche”, aprovado pelo legislativo em 3 de outubro de 2022, que visa a contratação de vagas em escolas particulares de educação infantil.

De acordo com o secretário, será realizado um chamamento público para 1.141 vagas, que deverá ser finalizado ainda neste mês. O valor pago pela Administração às escolas interessadas parte de R$ 502,29, valor destinado por criança às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e soma os custos de alimentação e material. Apesar de ainda não se ter um valor final, Nilson Ghirardello considerou ser “muito razoável” a quantia que deverá ser paga.

Em relação ao assunto, o Conselho Municipal de Educação questionou sobre o regramento do chamamento público, apontando, por exemplo, a localidade das escolas interessadas em comparação com as demandas existentes de cada bairro. Além disso, também criticou, assim como o vereador Julio Cesar, acerca do programa poder gerar uma situação complicada de desconforto decorrente da realidade desigual entre as crianças.

O secretário de Educação ainda apresentou o planejamento de atividades da pasta para 2023, estando entre elas, construções, reformas e manutenções das unidades escolares. O objetivo, segundo Nilson Ghirardello, é que a secretaria tenha maior independência na área de obras. Também informou, respondendo ao questionamento do vereador Junior Lokadora, que há um planejamento em relação à segurança dos prédios, como a vigilância física nos principais alvos e a instalação de câmeras de segurança.