Por iniciativa do presidente do Poder Legislativo, vereador Junior Rodrigues (PSD), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta sexta-feira (17/11), uma Audiência Pública para discutir as questões relacionadas à energia elétrica, como o fornecimento e os serviços durante eventos críticos, além de debater preocupações com oscilações de energia fora dessas situações.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Mané Losila (MDB), Junior Lokadora (PP), Guilherme Berriel (MDB), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Estela Almagro (PT), Fabiano Mariano (PDT), José Roberto Segalla (União Brasil), Pastor Bira (Podemos) e Marcelo Afonso (Patriota), além de representantes do Poder Executivo, entre eles, a secretária de Meio Ambiente, Gislaine Magrini; a secretária de Obras, Pérola Mata Zanotto; o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Leandro Dias Joaquim; o coordenador da Defesa Civil de Bauru, Marcelo Ryal; a coordenadora do Procon Bauru, Fernanda Assis Martins Pegoraro, e o diretor da divisão de gestão de iluminação pública da Secretaria de Obras, José Rodrigo de Oliveira.

Também estiveram presentes, os representantes da CPFL Paulista, entre eles, os gerentes de operações de campos da CPFL Paulista, Clauber de Marchi Pazin e José Carlos Brizola Junior; o gerente de serviços comerciais da CPFL Paulista, Pedro Cesar Andreo de Aro; o consultor de negócios especialista da CPFL Paulista, Carlos Eduardo Camargo; o gerente de operações de transmissão, Aguinaldo Aparecido Marques; a coordenadora de obras e manutenção, Janaina Nunes Claudino; a segunda vice-diretora do Ciesp Bauru, Gisela Casarin; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Paulo José Graça Lima Aiello; o diretor administrativo da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), Adilson Zamarin; o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), engenheiro Carlos Augusto Ramos Kirchner; o presidente da Sinergia CUT Bauru (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo), Carlos Alberto Alves; o presidente do Sindluz Bauru, Geraldo Braga; o diretor vice-presidente da Sinergia CUT Bauru, Edemir Pinheiro de Góes; o primeiro diretor de finanças da Sinergia CUT Bauru, Fernando César Luiz; o Promotor Público aposentado, advogado José Fernando da Silva Lopes; o ex-vereador de Bauru, José Carlos de Souza Pereira (Batata); os munícipes Jesus Francisco Garcia e Márcio Ruiz, além dos representantes dos bairros Chácaras Bauruenses, Maria Martha Silva e Evandro Deraco, responsável pela manutenção de obras e abastecimento do setor de águas do Vale do Igapó.

Discussão

Iniciando o encontro, o presidente da Casa de Leis, Junior Rodrigues (PSD), defendeu que os temporais ocorridos no início do mês, marcados pelos fortes ventos e quedas de árvores em diferentes pontos da cidade, não devem ser considerados como a causa principal para os problemas na rede de energia elétrica. Isso porque, de acordo com o parlamentar, há registros de interrupções no fornecimento de energia mesmo em dias sem a ocorrência de tempestades.

Essa também é a percepção do diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), engenheiro Carlos Augusto Ramos Kirchner. O engenheiro aponta que houve uma piora na prestação do serviço de distribuição de energia de forma geral no país com a publicação da Resolução Normativa n.º 956/21, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, a medida “afrouxou” limites dos indicadores de continuidade das interrupções, como o DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e o DMIC (Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora ou Ponto de Conexão), e também os indicadores trimestrais e anuais.

O engenheiro argumenta que, com essa resolução, as distribuidoras de energia passaram a oferecer um serviço de qualidade inferior sem o devido pagamento de compensação financeira aos consumidores. “Afrouxando os limites a serem violados, você está sendo conivente com um serviço de pior qualidade”, pontuou Kirchner.

O preço médio das compensações financeiras da CPFL pagas aos consumidores em 2022 teve um considerável aumento quando comparado com as indenizações de 2021, de acordo com os gráficos da cartilha da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), apresentada pelo ex-eletricista de distribuição e ex-monitor de treinamento de qualidade da CPFL, Fernando Cézar Luiz. Para o agente de qualidade, o preço médio das compensações registrado em 2022 (R$ 33,58), e o volume das indenizações pagas, representam uma porcentagem “irrisória” dos lucros obtidos pela companhia, que estariam aumentando “a cada trimestre”.

Fernando Luiz destacou também que a CPFL tem a obrigação de realizar podas de árvores que tenham galhos que ultrapassem a chamada “zona controlada”, entorno dos condutores energizados da rede delimitados de acordo com o nível de tensão. Por oferecer riscos a profissionais não especializados, os galhos que estejam na zona controlada não devem ser suprimidos pela Secretaria de Meio Ambiente (Semma), mas pela CPFL Paulista.

O ex-funcionário defende que a companhia tem condições de fazer o planejamento e a inspeção para a poda preventiva na área do entorno dos cabos de sua responsabilidade nos períodos que antecedem as adversidades climáticas, haja vista que a empresa é corresponsável pela poda, assim como por encaminhar dados estatísticos de sua rede para a ANEEL.

Plano de contingência da CPFL

O gerente de serviços comerciais da CPFL Paulista, Pedro Cesar Andreo De Aro, apresentou as medidas de contingência da companhia para os temporais, comuns durante a estação do verão. Segundo ele, o plano envolve o monitoramento constante da situação meteorológica da cidade e região, a disponibilidade de canais digitais para atendimento visando aliviar a sobrecarga enfrentada pelo central de ligações em momentos de crise e a criação de um comitê de crise, que deve envolver a Prefeitura, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).

Pedro De Aro exibiu também os investimentos promovidos pela companhia entre janeiro de 2021 e outubro de 2023. No período, a CPFL teria investido R$ 67 milhões, divididos em expansão do sistema elétrico, manutenção em redes de distribuição, subestações e equipamentos, e modernização nas interligações das redes.

PPP da Iluminação Pública

Na próxima Sessão Ordinária do Legislativo, prevista para terça-feira (21/11), em razão do feriado estadual do Dia da Consciência Negra, na segunda-feira (20/11), está em pauta o Projeto de Lei n.º 56/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Município de Bauru a delegar, em regime de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, precedida de concorrência, a prestação de serviços de iluminação pública no Município, altera o § 1º, do art. 7º, da Lei Municipal nº 5075, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências (Processo n.º 174/23). O PL deu entrada na 31ª Sessão Ordinária deste ano, realizada no dia 4 de setembro.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que a Parceria Público-Privada (PPP) “permite a renovação e ampliação do parque de iluminação pública em prazos muito mais curtos do que os tradicionais, atraindo investimentos privados para a infraestrutura municipal, sempre sob a direção e fiscalização do Poder Executivo”.