Em audiência, vereadores questionam contas e ações da administração indireta

Órgãos da Administração Indireta prestaram contas das execuções orçamentária, fiscal e financeira relativas ao primeiro quadrimestre de 2019, em Audiência Pública promovida pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal de Bauru nesta quinta-feira (30/05).

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, vereador Natalino da Silva (PV). Participaram ainda os parlamentares Sandro Bussola (PDT), Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Roger Barude (PPS) e Telma Gobbi (SD).

Representantes do DAE, da Emdurb, da Funprev e da Cohab apresentaram seus resultados e responderam questionamentos. A audiência contou ainda com as explanações da Secretaria Municipal de Obras e da Defesa Civil, órgão ligado ao Gabinete do Prefeito.

Previdência

Sandro Bussola e Coronel Meira perguntaram as razões para a queda de 13% no valor da diferença entre receitas e despesas apurado pela Funprev na comparação com os quatro primeiros meses de 2018.

O diretor financeiro Diogo Nunes Pereira explicou que a queda dos R$ 2,2 milhões está relacionada ao aumento das despesas com benefícios previdenciários – quadro já esperado pela perspectiva de crescimento do número de aposentados.

Também em resposta aos parlamentes do PDT e do PSB, o presidente da fundação, Gilson Gimenes Campos, afirmou que a Prefeitura tem solicitado as avaliações de impactos atuariais dos projetos que resultam em ganhos salariais a categorias específicas do funcionalismo público.

Segundo o gestor, as medidas não são prejudiciais ao regime de previdência dos servidores quando não são paritárias – ou seja, quando não se estendem aos inativos.

Os rendimentos das aplicações da Funprev também foram discutidos. Os resultados do primeiro quadrimestre de 2019 foram melhores do que os obtidos no mesmo período de 2018, mas menos expressivos do que os alcançados nos últimos quatro meses do ano passado, quando o mercado ainda demonstrava otimismo em razão do processo eleitoral.

Vereadores Segalla, Roger, Sandro, Meira e Telma

Emdurb

Na apresentação do presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, também chamou atenção a queda pela metade dos resultados orçamentários no primeiro quadrimestre de 2019.

Entre janeiro e abril de 2018, a diferença positiva entre receitas e despesas foi de R$ 1,3 milhão milhões. Neste ano, ficou em R$ 688 mil.

Ao vereador Natalino, Eclair afirmou que o quadro de servidores do setor de necrópole foi reposto. O presidente considerou, porém, que a empresa pública tem segurado a contratação de coletores de lixo, enquanto aguarda a definição do modelo de Parceria Público-Privado (PPP) para a gestão dos resíduos sólidos em Bauru.

Cohab

Na apresentação da Cohab, chamou a atenção do vereador Meira o lançamento contábil de dívida de R$ 6 milhões, decorrente de descontos em parcelas dados a mutuários de três conjuntos residenciais empreendidos pela companhia na década de 1990.

Ainda ao parlamentar do PSB, o contador Marcelo Alba explicou que o aumento verificado nos gastos com encargos é consequência de desligamentos de funcionários do órgão.

A dívida da Cohab apurada junto à Caixa Econômica Federal, que demanda negociação, é de R$ 295,6 milhões.

O total de despesas da companhia no primeiro quadrimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018 recuou 0,33%, ficando em R$ 29,6 milhões. As receitas, porém, caíram 24,82%, de R$ 21,3 milhões para R$ 16 milhões.

DAE

O presidente Eliseu Areco também respondeu questionamentos dos parlamentares sobre eventuais superávits financeiros no DAE. O gestor não entende como possível a utilização desses recursos para resolver os gargalos de drenagem da cidade, em razão da existência de outras grandes necessidades de competência da autarquia, dando o exemplo da necessidade de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA).

O vereador Natalino preside a Comissão Interpartidária

Secretaria de Obras – Número de servidores

Ao comentar os desafios da Secretaria de Obras, seu titular, Ricardo Olivatto, afirmou que, embora Bauru tenha crescido de maneira expressiva entre 2005 e 2019, o que implica em maior demanda por serviços, o número de funcionários da pasta caiu de 380 para 356 neste período.

O vereador José Roberto Segalla atentou ainda para a alta média etária dos servidores, que desempenham serviços pesados.

“Cada vez conseguem produzir menos e correm mais riscos”, alertou, observando ainda que a proposta de Reforma da Previdência pode elevar a idade para que os trabalhadores tenham direito à aposentadoria.

Defesa Civil

Ao coordenador da Defesa Civil, Rogério Gago, o vereador Meira solicitou o levantamento do número de árvores condenadas em Bauru.

Foi demonstado ainda aumento do número de ações no primeiro quadrimestre de 2019, na comparação com o período do ano passado, considerando vistorias, relatórios de monitoramento, autos de interdições, autos de desinterdições, advertências, autorizações, comunicados elaborados e processos formalizados.