A proposta do vereador Roque Ferreira, autor do projeto, tem como objetivo zelar pelo bem-estar da coletividade, na medida em que colabora com o envelhecimento saudável e em condições de dignidade, porque permite a acessibilidade das pessoas idosas através da garantia de gratuidade no transporte público coletivo.

Os parlamentares ainda se encontraram com os dirigentes da FUNPREV, que querem uma estruturação organizacional na Fundação que prevê alteração nas nomenclaturas de três cargos; Chefes de Sessão – Secretária do presidente, operador e perícia médica.

As mudanças que atingem o PCCs, devem impactar um custo de quase R$ 14 mil/mês, segundo informou o presidente da FUNPREV, Donizette do Carmo dos Santos.

Oficiais do 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Bauru, (Coronel Rogério, Major Carbonari e Tenente Souza) também se reuniram com os vereadores para esclarecerem a necessidade da doação de uma área para a Corporação para ampliação de serviços oferecidos a comunidade.

Na ordem do dia, em segunda discussão, os Processos n° 089/16, Projeto de Lei nº 28/16, que autoriza o Executivo a ceder o uso de bem móvel de propriedade da Prefeitura Municipal à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU – APAE – o nº 093/16, Projeto de Lei nº 32/16, que autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2016, na Secretaria Municipal de Obras e o nº 094/16, Projeto de Lei nº 33/16, que autoriza a suplementação de recursos no orçamento do Município para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, no exercício de 2016, foram aprovados.

Também foram aprovados, os processos nº 095/16, Projeto de Lei nº 34/16, que autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2016, na Secretaria Municipal de Obras, o nº 097/16, Projeto de Lei nº 36/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Sorri, Cevac e Associação Caná) e o nº 98/16, projeto de lei que autoriza a suplementação de recursos, através de transposição e transferência, no orçamento do exercício de 2016 (diversas Secretarias).

Em primeira discussão o processo n°033/16, Projeto de Lei nº 08/16, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano, foi aprovado por unanimidade.

Já o processo nº 068/16, Projeto de Lei nº 17/16, que transforma cargos efetivos, altera e acrescenta vários dispositivos na Lei nº 6006, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV), foi sobrestado por uma sessão ordinária a pedido do vereador Markinho da Diversidade.

Ainda em primeira discussão, os processos nº 099/16, Projeto de Lei nº 31/16, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Município, exercício de 2016, o nº 100/16, Projeto de Lei nº 37/16, que autoriza a suplementação de recursos, no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no exercício de 2016 e o nº 111/16, Projeto de Lei nº 42/16, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade do Município de Bauru para a Fazenda do Estado de São Paulo, (12º Grupamento de Bombeiros), foram aprovados por unanimidade.

O Processo nº 202/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de Bauru, e dá outras providências teve emenda aditiva apresentada por diversos vereadores, que será apreciada pela Comissão de Justiça da Casa para emissão de parecer.

As Moções de Aplauso n° 041/16, a Thaís Amadei Pegoraro por ter escalado até o cume do Monte Everest, tornando-se a primeira bauruense e a quarta mulher brasileira a realizar o feito e a 042/16, aos atletas e técnico da ABDA Atletismo pelas medalhas conquistadas no Campeonato Estadual Caixa Sub-20, ambas de autoria do vereador Artemio Caetano Filho, foram aprovadas.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa