LDO 2020: revisão do PIB para baixo, previsões elevadas de investimentos federais e indefinição sobre precatórios devem interferir no planejamento do município
Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (24/04) para a apresentação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020), o governo estimou que suas receitas para o ano que vem podem chegar a R$ 1,5 bilhão, considerando a Prefeitura e os órgãos da administração indireta. O secretário de Finanças, Everson Demarchi, admitiu, porém, que as projeções devem ser revistas no segundo semestre antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA-2020), que fixará o teto de despesas do poder público. Assista aqui
Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Natalino da Silva, presidente da Comissão Interpartidária. Também participaram os parlamentares Sandro Bussola (PDT), Telma Gobbi (SD), Serginho Brum (PSD), Coronel Meira (PSB), Mané Losila (PDT), Roger Barude (PPS).
O projeto da LDO deve ser enviado ao Poder Legislativo até o dia 30 de abril e tem como função nortear a composição do Orçamento a partir da definição de metas e prioridades da administração.
Fatores como a definição dos precatórios que a Prefeitura deverá pagar em 2020, prevista para o mês de julho, e as novas projeções macroeconômicas que reduzem as perspectivas de crescimento do PIB brasileiro foram elencados por Everson Demarchi como determinantes para a necessidade de mudanças no planejamento apresentado à Câmara nesta terça.
“Com um PIB menor, provavelmente, teremos menos produção, menos ICMS, menos IPI, menos ISS. São variáveis que conseguiremos mapear melhor até setembro”, pontuou o secretário.
Com baixa margem para investimentos com recursos próprios, o governo apostou inicialmente em projetar altos valores a serem recebidos do governo federal para intervenções de drenagem (R$ 72 milhões) e pavimentação (R$ 34 milhões).
O secretário de Obras, Ricardo Olivatto, já determinou, no entanto, que essas quantias sejam reduzidas em mais da metade, a fim de driblar o caráter fictício da peça orçamentária.
Outro ponto que pode ser reajustado é a previsão de incremento de 8,6% na arrecadação corrente da Prefeitura, na comparação entre os planejamentos de 2020 e 2019.
Secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin também traçou cenário preocupante, citando o subfinanciamento do SUS, mudanças de regras fiscais e o comprometimento cada vez maior de recursos próprios do município.
O gestor deu o exemplo de que foi cortada qualquer previsão de recursos federais para manutenção e reformas de equipamentos de Saúde. “Sabemos bem o que precisa ser feito, mas falta o dinheiro”.
Ao titular das Finanças, o vereador Natalino reiterou a importância de ações mais efetivas na cobrança a grandes devedores de tributos municipais.
Os dados
Os dados apresentados por cada secretaria ou órgão na Audiência Pública podem ser consultados na íntegra: Finanças, Administração, Saúde, Educação, Obras, DAE, Emdurb, Cohab e Funprev.
Vereadores Natalino da Silva, que presidiu a audiência, e Serginho Brum
Vereadores Sandro Bussola, Telma Gobbi, Coronel Meira, Mané Losila e Roger Barude
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
