Licença Provisória chega à Comissão de Justiça
Em reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, na manhã desta terça-feira (04/07), o vereador José Roberto Segalla (DEM) solicitou prazo para emitir parecer sobre o Projeto de Lei, encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que instituiu a Licença de Funcionamento Provisória (Processo 123/17).
O assunto será pauta de reunião com parlamentares, chamada pelo Poder Executivo para as 10h desta quarta-feira (04/07), no Palácio das Cerejeiras.
Voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), a proposta estabelece condições para que, em até dois anos, esses empreendedores se regularizem junto à administração municipal.
Neste intervalo de tempo, as empresas poderão funcionar com licencia provisória, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.
Os demais processos receberam Pareceres pela Normal Tramitação
Projeto de Resolução que acrescenta a alínea “f” ao inciso II do Artigo 1º da Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004, que reordena a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Bauru, define atribuições e dá outras providências (acrescenta a Controladoria Interna criada pela Lei nº 6930, de 20 de junho de 2017)
Autoria: Mesa da Câmara
Relator: Vereador Coronel Meira (PSB)
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a ceder o uso de equipamentos de propriedade da Prefeitura Municipal à Fundação Toledo – Fundato
Autoria: Prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSB)
Relator: Vereador Roger Barude (PPS)
Moção de Aplauso ao Centrinho pela comemoração do seu Jubileu de Ouro e pela importância do trabalho desenvolvido com excelência na saúde pública
Autor: Vereador José Roberto Segalla (DEM)
Relator: Vereador Natalino Davi da Silva (PV)
Moção de Aplauso à Aliança Social pela idealização do projeto Escolinha de Futebol “Novo Caminho” para o atendimento de crianças carentes da Vila Independência
Autor: Vereador Natalino Davi da Silva (PV)
Relator: Vereador Roger Barude (PPS)
Serviço
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.
O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
