Manfrinato quer bombeiros civis em locais com grande concentração de público
O vereador Fábio Manfrinato (PP) apresentou, nesta segunda-feira (14/02) projeto de lei que torna obrigatória a presença de bombeiros civis em locais com grande circulação de pessoas.
O texto dimensiona o número mínimo de profissionais de acordo com a quantidade de público que cada estabelecimento reúne.
A proposta também prevê a presença de salva-vidas em clubes ou áreas de concentração que possuam piscinas.
Caso o projeto seja aprovado, quem não cumprir as regras, será notificado, multado (de R$ 1.500,00 a R$ 150.000,00) e pode até ter o alvará de funcionamento cassado.
O texto abrange edificações com atividades com ou sem fins lucrativos, clubes sociais, empresas, indústrias, comércios, casas noturnas, eventos com grande circulação de pessoas, atividades de risco à vida e/ou ao meio ambiente, segundo Manfrinato, com o objetivo de prevenir e dar respostas especializadas em casos emergenciais.
“Sabe-se que um Bombeiro Civil treinado e capacitado para atuar com desfibrilador, aumenta em 90% a chance de vida de uma possível vítima”, diz o vereador na exposição de motivos que acompanha o projeto.
Manfrinato afirma ainda que a presença desses profissionais deverá reduzir a demanda de chamados ao Corpo de Bombeiros, para que a corporação esteja livre para atender a ocorrências relacionadas à população em geral.
“O Bombeiro Civil é o profissional devidamente habilitado que exerce função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, atendimentos emergenciais em rodovias privatizadas, atendimentos de urgências em shows e eventos de grande porte e em locais onde, não existam bombeiros militares, atuando no combate ao fogo, primeiros socorros e APH (Atendimento de Primeiros Socorros). A área de atuação desses profissionais está diretamente ligada à segurança do trabalho e do público”, reitera o parlamento autor do projeto, que tramita na Câmara Municipal por meio do processo 22/2017.
Veja mais no link: https://sapl.bauru.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/159251_texto_integral.pdf
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
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