Necessidade de ajustes e baixa margem para investimentos marcam audiência da LDO de 2019
Promovida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão Interpartidária, a Audiência Pública para a apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2019) reuniu representantes de todas as secretarias municipais e dos órgãos da administração indireta na manhã desta terça-feira (27/03).
Os trabalhos foram secretariados por Yasmim Nascimento (PSC), relatora do grupo parlamentar, e contaram ainda com a participação dos vereadores Luiz Carlos Bastazini (PV), Mané Losila (PDT), Serginho Brum (PSD), Coronel Meira (PSB), Roger Barude (PPS) e Ricardo Cabelo (PPS).
Na audiência, Poder Executivo e Poder Legislativo elencaram as despesas, metas e prioridades programadas para o próximo ano. A íntegra de cada apresentação pode ser conferida nos links: Secretaria de Finanças, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria do Bem-Estar Social, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Cultura, Secretaria de Administrações Regionais, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Negócios Jurídicos, Gabinete do Prefeito, DAE, Emdurb, Funprev, Cohab, Fundação de Saúde e Câmara Municipal.
O projeto da LDO será enviado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta para a discussão e votação pelos vereadores. A peça de planejamento norteará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixará as despesas e receitas da administração pública municipal em 2019.
Prefeitura
Everson Demarchi
Secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi destacou, em sua apresentação, a necessidade do governo em promover ajustes já para o Orçamento de 2018. Segundo ele, pelo menos R$ 19 milhões inicialmente previstos para a receita deste ano deixarão de ser arrecadados.
Dentro deste valor, estão os R$ 7 milhões que a Prefeitura esperava a partir do recolhimento de ISS sobre a operação de cartões de crédito e débito.
Isso porque decisão liminar proferida na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os recursos provenientes deste imposto voltassem a ser destinados para os cofres dos municípios onde as operadoras desses cartões estão sediadas.
Já David José Françoso, secretário de Administração, explicou que a pasta tem se dedicado a rever políticas de benefícios voltados ao funcionalismo e alterar práticas administrativas. Como exemplo, citou a proposta de locar em vez de comprar veículos para algumas secretarias.
Administração Indireta
Yasmim Nascimento, Chiara Ranieri e Luiz Carlos Bastazini
Em mais uma audiência relacionada ao planejamento e à execução orçamentária, predominaram os questionamentos dirigidos aos órgãos da administração indireta.
Ao contabilista da Cohab, Marcelo Nascimento Alba, Coronel Meira (PSB) questionou de que forma o órgão pretende reduzir em 38% suas despesas entre 2017 e 2019, especialmente no que se refere a gastos com pessoal.
Já Chiara Ranieri apontou a preocupação com a possibilidade de a companhia adquirir novas dívidas a partir do propósito de voltar a construir casas populares.
Em relação à Emdurb, a presidente da Comissão Interpartidária destacou o baixo valor reservado a investimentos (R$ 75 mil) e o inevitável comprometimento de receitas da Prefeitura para que a empresa pública busque o equilíbrio em suas contas, deficitárias nos dois últimos anos.
Lixo e Aterro Sanitário
Presidente da Emdurb, Elizeu Eclair
O contrato entre a Prefeitura e a Emdurb para a manutenção do aterro sanitário público de Bauru – espaço que não pode mais receber o lixo doméstico da cidade – também foi alvo de questionamentos da vereadora: a estimativa é de que sejam gastos R$ 6 milhões ao ano.
Diante de questionamentos de Chiara, o presidente da Emdurb reiterou o interesse do município em firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a destinação de resíduos sólidos. “Hoje, as cidades terceirizam aterro sanitário porque é algo que dá lucro”, frisou Chiara.
Vazamentos e Reservação
Já o presidente do DAE, Eric Fabris, reconheceu a morosidade para a execução dos reparos em vazamentos, em razão da falta de pessoal. Segundo ele, as demandas têm sido atendidas em cerca de três dias. Seu objetivo é reduzir este prazo para 48 horas.
Outra prioridade do DAE para 2019 é dar continuidade ao Programa de Reservação Domiciliar, que visa instalar caixas d’água em residências do município.
De acordo com Fabris, a proposta é menos dispendiosa do que a construção de grandes reservatórios públicos.
A Comissão
A Comissão Interpartidária é presidida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), tendo como relatora a vereadora Yasmim Nascimento (PSC). Também integram a comissão os vereadores Carlão do Gás (PMDB), Coronel Meira (PSB), Fábio Manfrinato (PP), Mané Losila (PDT), Miltinho Sardin (PTB), Natalino Davi da Silva (PV), Pastor Luiz (PRB), Roger Barude (PPS), Serginho Brum (PSD) e Telma Gobbi (SD).
Consultor Administrativo-Financeiro da Câmara, Alexandre Previero destacou principais ações da gestão da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Bauru
THIAGO ROQUE
Assessoria Parlamentar – Vereadora Chiara Ranieri
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Câmara Municipal de Bauru
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
