Nesta segunda-feira (22/4), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 12ª Sessão Ordinária de 2024.

VOTAÇÃO ADIADA

Pela 21ª vez consecutiva, o Projeto de Lei n.º 28/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal n.º 5.357 de 28 de abril de 2006, e dá outras providências (Processo n.º 104/23), que tramita em regime de urgência, teve a votação adiada.

O relator na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), vereador Pastor Bira (Podemos), pela quarta semana consecutiva, no microfone de aparte, solicitou prazo para emitir seu parecer e encaminhou novo questionamento ao Poder Executivo sobre a primeira Emenda Modificativa ao PL, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que altera o Art. 4º do PL n.º 28/23. Outras seis Emendas Modificativas ainda precisarão ser apreciadas pelo colegiado, antes da discussão e votação da proposta de legislação final pelo Plenário.

A proposta do Executivo deu entrada para tramitação e leitura durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 12 de junho do ano passado. No dia 18 de setembro, o Plenário da Câmara de Bauru aprovou, por maioria dos presentes, durante a 33ª Sessão Ordinária, o pedido da chefe do Executivo para que tramitasse em regime de urgência a proposta de legislação que autoriza a concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. Dessa forma, todos os prazos regimentais foram reduzidos à metade. A matéria entrou pela primeira vez na Pauta na 37ª Sessão Ordinária de 2023, no dia 16 de outubro do ano passado.

A matéria já tramitou pelas comissões permanentes de Justiça, Legislação e Redação (CJLR); Economia, Finanças e Orçamento (CEFO); Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes (COSPT); Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência (CMAHSPPA) e Fiscalização e Controle (CFC). Mas, para sua votação, sete Emendas Modificativas ao PL, de autoria dos vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Coronel Meira (União Brasil), Fabiano Mariano (PDT) e Eduardo Borgo (Novo), ainda precisam ser apreciadas pelas comissões permanentes. A proposta do Poder Executivo de concessão da ETE Vargem Limpa precisa de maioria simples dos parlamentares para ser aprovada.

O projeto de iniciativa da prefeita Suéllen Rosim ressalta o “relevante interesse público envolvido na prestação dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários no Município de Bauru e na realização de investimentos para implantação do sistema de drenagem na Avenida das Nações Unidas, localizada no mesmo Município. Ademais, o Município de Bauru busca selecionar parceiro privado com expertise para contribuir com o aprimoramento da prestação dos referidos serviços no Município”.

FORA DA PAUTA

Pela quarta vez consecutiva, o Veto Total ao Autógrafo n.º 7.899, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transposição de recursos e abertura de crédito adicional conforme Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, Lei Municipal nº 7.664, de 16 de dezembro de 2022 (Processo n.º 23/24), foi retirado de discussão.

Em Plenário, o presidente Junior Rodrigues deu seguimento ao parecer jurídico, que opinou para que a matéria seja apreciada após a deliberação final do PL n.º 28/23 da concessão da ETE Vargem Limpa, que tramita em regime de urgência desde o mês de outubro de 2023.

ROL DE ORADORES

Abrindo o Uso da Tribuna, o vereador Fabiano Mariano (Solidariedade) fez um agradecimento aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), principalmente pelos serviços prestados ao Ginásio de Esportes Raduan Trabulsi Filho, na Vila Santa Luzia, que estava sem energia após o furto de parte da fiação do local.

Logo após, lamentou o falecimento de um munícipe bauruense que estava aguardando vaga em uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da cidade, problema que o vereador já havia destacado nas semanas anteriores, e afirmou que esses problemas não podem continuar acontecendo. “Não podemos mais perder pessoas aguardando vaga nas UPAs”, concluiu.

Ele também explanou a visita que realizou durante a semana no bairro da Vila São João do Ipiranga, onde relatou a ocorrência de mais um dos problemas vigentes na cidade: o das ruas de terra que constam como asfaltadas. Como exemplo, citou a quadra 14 da rua Moacyr Teixeira, que consta como asfaltada há mais de 40 anos, mas essa não é a realidade. Ele declarou que espera que a Prefeitura se mobilize para resolver esse e outros casos semelhantes.

Por fim, voltou a comentar sobre os “precedentes que poderiam estar se abrindo dentro da Câmara”, fazendo relação ao seu discurso na Sessão Ordinária da semana anterior, onde destacou a importância do Presidente da Casa de Leis e de cada vereador cumprir o que diz o Regimento Interno da Câmara Municipal. Sobre o Regime de Urgência do PL n.º 28/23, da Concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, disse que a Prefeita não irá retirá-lo. Ainda completou: “cabe a nós termos a nossa responsabilidade de falar sim ou não e aprovarmos ou não aquilo que trava as pautas do Município. Sinto a necessidade de Bauru começar a discutir com mais seriedade todos os problemas existentes na cidade”.

O vereador Guilherme Berriel (PSB) deu início direcionando um comentário ao vereador Fabiano Mariano (Solidariedade) em relação às suas falas sobre a área da saúde. Ele relembrou a Emenda Impositiva que propôs a construção de uma farmácia na Unidade Básica de Saúde (UBS) Independência, destacando a demora para um projeto considerado “pequeno” acontecer. Com base nesse exemplo, demonstrou desilusão, afirmando que acha muito difícil os problemas nos hospitais municipais serem resolvidos no curto prazo. Ainda disse com ironia que, sendo da oposição, os projetos demoram ainda mais para sair do papel.

Em seguida, ele abordou sobre o cancelamento da licitação para cessão de terrenos nos Distritos Industriais da cidade, feita em janeiro de 2023 e cancelada no mês passado. Berriel frisou o quanto essa decisão é prejudicial para a cidade e acaba afastando empresas e indústrias que vão para outras cidades. Também elogiou a legislação de Bauru, a qual categorizou como “moderna”, mas indagou: “do que adianta ter uma legislação moderna, mas burocrática e não atrair indústrias para a cidade?”.

Finalizando, voltou a falar sobre a importância das indústrias e de uma política industrial a longo prazo na geração de riqueza para as cidades, e lamentou que em cidades menores que Bauru, como Agudos e Lençóis Paulista, a questão industrial esteja muito mais desenvolvida. “Bauru está andando para trás”, concluiu.

Em seguida, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) iniciou seu discurso ironizando a falta de boas notícias na cidade no que diz respeito às recentes disputas entre os Poderes Legislativo e Executivo: “Não estamos avançando absolutamente nada. (…) É uma situação de perde-perde, ninguém ganha nada, principalmente a população”, afirmou o parlamentar.

Na sequência, Segalla criticou a falta de diálogo entre os Poderes e relembrou da sugestão que fez à Mesa Diretora da Casa de Leis, na qual solicitou que os membros da Mesa, de maioria da base da prefeita Suéllen Rosim (PSD), se reunissem com a representante do Poder Executivo para negociar e debater a respeito do Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, de autoria da própria prefeita, que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, com destaque para a concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. O intuito da reunião seria para solucionar a Pauta e entrar em um acordo acerca do PL, que já foi adiado em mais de 20 oportunidades.

Por fim, reiterou seu compromisso com o município e com os cidadãos bauruenses e disse que apenas tem vontade de contribuir com a cidade que ama: “Estou disposto a fazer o que for necessário para o progresso e desenvolvimento de Bauru”.

Logo após, o parlamentar Julio Cesar (PP) abordou sobre o Instituto Trata Brasil, que revelou que Bauru está entre os 100 piores municípios do Brasil no que diz respeito ao esgoto. Diante disso, direcionou a fala ao Regime de Urgência do PL n.º 28/23, da Concessão da ETE Vargem Limpa. Declarou que foi a favor do projeto do vereador Eduardo Borgo, e relatou que a partir do ponto que o projeto foi avaliado como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), basta colocar a proposta do Executivo para votação, dizendo que “não adianta continuar falando que a Prefeitura Municipal ou alguns vereadores estão travando a Pauta”.

Comentou também, mais uma vez, sobre a criação da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência. Direcionou sua fala para as mães solo, apelando à Ariane Queiroz Sá, ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), voltado para as pessoas com deficiência e que esteve presente na Reunião Pública, realizada no dia 9 de abril, para tratar sobre o assunto, que “se junte a essa luta e não que seja uma força contrária”. Ele destacou que gostaria de uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, mas que uma Coordenadoria seria o primeiro passo, e, por fim, a importância de se trabalhar em conjunto para o correto encaminhamento da questão.

O vereador Eduardo Borgo (Novo) comentou inicialmente sobre os “abusos de poder do Poder Judiciário”, utilizando como base o caso em que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional a leitura bíblica da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal e também de manter uma Bíblia sobre a mesa da presidência no Plenário da Casa de Leis.

Sobre o projeto da retirada do Regime de Urgência do PL n.º 28/23, da Concessão da ETE Vargem Limpa, a ser votado posteriormente, Borgo “adiantou” os votos da base da prefeita Suéllen Rosim, salientando que não adianta levar os projetos para votação se já se sabe quais serão os votos dos vereadores complacentes com a Prefeita Municipal. Ele elogiou a capacidade da chefe do Executivo em se comunicar, mas destacou que ela não criou vínculo nenhum com a cidade e que “não está nem aí para Bauru”.

Por fim, denominou o PL da Concessão da ETE Vargem Limpa como “projeto PIX”, pois não se sabe para onde vai o dinheiro. Concluiu dizendo “espero que a população cobre essa mulher que está destruindo a cidade de Bauru.”

O parlamentar Mané Losila (MDB) começou sua fala parabenizando a paróquia Santo Antônio de Bauru, uma paróquia tradicional da cidade que completou 69 anos de existência nesta segunda-feira. Segundo Losila, a paróquia possui grande importância social e religiosa às famílias do Jardim Bela Vista e região.

Em seguida, fez um apelo à atual situação da população da Vila Falcão, que segue sofrendo com o alto número de roubos e furtos na região. Losila destacou o trabalho da Prefeita Municipal no bairro e citou, como exemplo, o recape da avenida Daniel Pacífico, o restabelecimento e ativação do poço Consolação e a licitação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no prédio da antiga delegacia da Vila Falcão, que está com as obras prestes a serem executadas. Entretanto, o parlamentar esclareceu que mais melhorias são necessárias e, retomando o caso dos furtos, exigiu maior intensidade da ronda policial na Vila Falcão e, por consequência, maior patrulhamento na região, principalmente aos finais de semana. Por fim, disse que entregará um abaixo-assinado advindo dos moradores solicitando, acima de tudo, por mais segurança.

Comentou sobre o pedido do morador da Vila Dutra, Jesus Adriano dos Santos, que solicitou alternativas de acesso à rodovia Elias Miguel Maluf, que liga as imediações do Estádio Alfredo de Castilho, conhecido como Alfredão, Vila Dutra e rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a Bauru-Marília. O vereador reiterou o papel do Governo do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) em garantir melhores condições de acesso e de segurança no trecho, que carece de iluminação. Losila disse que se reuniu com representantes do DER-SP para planejar as intervenções no local, que estão em fase de análise.

Por fim, disse que esteve presente na Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo cobrando projetos esportivos para o município e, encerrando o uso da tribuna, parabenizou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru (Sincomerciários) por organizar um campeonato entre os comerciantes da cidade e promover o bem-estar para os envolvidos.

O vereador Marcelo Afonso (PSD) abordou mais uma vez sobre a transparência do Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, da Concessão da ETE Vargem Limpa. Explicou rapidamente para a população como funciona a atuação do Plenário da Casa de Leis, com a intenção de “expor a verdade e contribuir com a transparência”. Ele esclareceu de forma sucinta que os projetos passam por uma votação, podendo ou não ser aprovados. Portanto, de acordo com o parlamentar, as Pautas não travam em razão de um ou outro vereador.

Exibiu e criticou um vídeo de um programa de rádio local, que divulgou com ironia os nomes dos vereadores que “estavam travando a Pauta”. Ele fez questão de ceder a palavra para cada vereador citado, esclarecendo que eles não estavam “travando a pauta” e que o conteúdo exposto no vídeo era tendencioso e incorreto.

No início de sua fala, o vereador Markinho Souza (MDB) aproveitou o gancho deixado pelo vereador Marcelo Afonso (PSD), que fez críticas direcionadas à um programa de rádio local, e também condenou outro canal de comunicação do município, uma reportagem de uma emissora de televisão educativa. Segundo ele, o órgão televisivo foi tendencioso em uma matéria, prejudicando a imagem da Prefeita ao culpar a mesma pela rejeição de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) votadas pela Casa de Leis.

Em seguida, rebateu comentários feitos por Eduardo Borgo (Novo) e fez a leitura do Regimento Interno da Casa de Leis e disse que o vereador Borgo executou uma ação inconstitucional ao ferir a Lei Orgânica do Município (LOM), ajustada pela Legislação ao Município. Em breve comentário, Eduardo Borgo contestou Markinho e disse que a retirada do regime de urgência não interfere na discussão e importância da Pauta.

Ele se diz envergonhado pela situação e citou as propostas que aguardam o destravamento da Pauta para serem discutidas e votadas, alegando que o travamento é um desrespeito com a população.

O parlamentar Miltinho Sardin (PSD) começou demonstrando surpresa – de forma irônica – com a liminar da Justiça que considerou inconstitucional o projeto do vereador Eduardo Borgo (Novo) e impediu que “os negócios andassem”.

Falou também sobre o contrato de licitação no Jardim Araruna e no São Geraldo afirmando que, provavelmente, até a próxima semana, esses contratos serão assinados e esses locais receberão os recapes asfálticos.

O vereador Eduardo Borgo (Novo) pediu a palavra alegando o impedimento de qualquer parecer jurídico vez que os parlamentares Markinho Souza (MDB) e Miltinho Sardin (PSD) “colocaram em cheque a competência dos consultores jurídicos da Casa de Leis”, esses que aprovaram as medidas presentes no projeto em questão.

O vereador Pastor Bira (Podemos) iniciou afirmando que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deveria trabalhar com o mesmo afinco utilizado na decisão judicial a respeito da leitura da Bíblia durante as sessões da Casa de Leis na questão das cirurgias eletivas que estão há anos emperradas. Declarou que, enquanto estiver exercendo o cargo de vereador, “continuará invocando o nome de Deus”.

Logo após, falou – de maneira irônica – sobre a situação da Câmara Municipal, onde, atualmente, não se trabalha fiscalizando o Executivo, e sim se age de maneira complacente, de acordo com o vereador. Ainda disse que não irá se vender, declarando que espera que “a Câmara volte a ter o respeito da população e volte a fazer o papel de fiscalização do dinheiro público”.

No início de sua fala, o presidente da Casa de Leis, vereador Junior Rodrigues (PSD), comentou sobre a evocação da proteção de Deus, que é costume da Câmara Municipal de Bauru há 55 anos e disse que irá recorrer da decisão do Judiciário, que impôs a proibição da leitura de livros e citações religiosos na tribuna do Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Em seguida, Junior realizou a leitura de um trecho da Bíblia e de um depoimento de caráter religioso para reforçar seu ponto de vista. Ele diz que irá recorrer em todas as esferas da proibição e reforça que haverá a continuidade da evocação à Deus em cada um de seus discursos.

Na sequência, discursou sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, e em defesa dos acometidos pela doença neuromuscular genética, solicitando aos vereadores que, em conjunto, lutem pela causa e pela facilitação do acesso aos medicamentos para crianças de 4 a 5 anos.

A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) começou citando uma passagem bíblica do livro de Deuteronômio, que dizia sobre o “amor a Deus”. Com um terço em mãos, a vereadora falou sobre sua fé e demonstrou indignação pela decisão judicial que não permite a leitura e a posse da Bíblia durante as sessões legislativas. Chiara sugeriu que esses atos continuem a ser realizados normalmente, “preservando as tradições da cidade de Bauru e da Câmara Municipal”.

Finalizando a fala, expôs alguns comentários que recebeu de uma professora, criticando as ações da prefeita Suéllen Rosim para com a cidade e dizendo que “se fosse vereadora, não votaria”, se referindo com desgosto ao Projeto de Lei (PL) que visava reajustar a grade salarial dos servidores da área do magistério.

Em seguida, o vereador Junior Lokadora (Podemos) começou sua fala citando o falecimento de Maurílio, pai de um amigo próximo, na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Mary Dota. Na sequência, criticou a longa fila de espera e citou a demora em diversas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), como na Bela Vista, Geisel e Ipiranga.

Lokadora questionou a falta de leitos, o atraso nas obras do hospital municipal e a ocorrência de profissionais sobrecarregados nas unidades de saúde da cidade. Inconformado com tais atrasos, desabafou: “São 24 horas com problemas dentro da UPA”, enfatizou o parlamentar.

Na sequência, comparou a situação de descaso no município com a situação da UPA de Agudos e relatou que, nessa unidade vizinha, a demora é de apenas 40 minutos e o exame é disponibilizado no mesmo dia. Por fim, reforçou que “enquanto eu estiver aqui, eu vou cobrar” e, num momento mais acalorado, finalizou perguntando: “Quantos mais Maurílios vamos perder por falta de gestão na área da saúde?”.

Finalizando o Rol dos Oradores, a vereadora Estela Almagro (PT) começou seu discurso falando sobre a decisão do Poder Judiciário acerca da proibição da leitura da Bíblia no Plenário da Casa de Leis e defendeu a ação: “Cada um com seu culto, cada um com a sua fé”, enfatizou a parlamentar.

Esclareceu que o Poder Legislativo deve direcionar a atenção às ações da chefe do Executivo, que, segundo Estela, estão impedindo o comparecimento de servidores públicos ao Plenário. Em seguida, criticou o travamento da votação de pautas no Município e a postura “acomodada” da Mesa Diretora, alegando que Bauru passa por uma “crise sem precedentes”.

Estela criticou a fala de Marcelo Afonso (PSD) e da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que seguem tecendo comentários negativos aos órgãos da imprensa e enfatizou que estes estão apenas fiscalizando as decisões dos Poderes Executivo e Legislativo. “Não parece haver, por parte da Prefeita, o respeito necessário para cessar essa crise”, destacou a parlamentar.

Por fim, destacou o inaceitável acúmulo de projetos parados em pleno ano eleitoral e disse que a briga entre Poderes é uma “clara irresponsabilidade institucional”. Segundo ela, “passou do momento de pedir uma reunião formal entre o Poder Executivo e Legislativo, pois a ruptura institucional está evidente”, finalizou Estela.

Ementário

Três projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, está o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Prêmio “Egli Muniz” (Processo n.º 57/24).

A proposta contempla as indicações dos vereadores: Coronel Meira (Novo) indicou a Casa da Sopa da Vila Dutra; os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil) e Fabiano Mariano (SD) indicaram a Casa da Fraternidade Santa Rita de Cássia; o vereador Junior Lokadora (Podemos) indicou a Pastora Solange da Silva Nascimento; o vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) indicou a assistente social Ana Martha de Oliveira Alvares; a vereadora Estela Almagro (PT) indicou a assistente social Vanessa lsabella Ramos; o vereador Guilherme Berriel (PSB) indicou a Associação Bauruense de Combate ao Câncer; o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) indicou o Centro Espírita Amor e Caridade – CEAC; o vereador Mané Losila (MDB) indicou a Associação Assistencial Maria Mandaliti; o vereador Marcelo Afonso (PSD) indicou o Instituto Social Educacional Renovo (Inter); o vereador Markinho Souza (MDB) indicou a assistente social Maria Cezarina Brás Bittencourt; o vereador Miltinho Sardin (PSD) indicou o Projeto Social Wisebrac Futebol Clube; o vereador Pastor Bira (Podemos) indicou a Associação Wise Madness e, por fim, o vereador Junior Rodrigues (PSD) indicou a Associação Bauruense de Desportes Aquáticos (ABDA).

De acordo com o projeto, a entrega do referido prêmio será realizada em Sessão Solene previamente convocada, em comum acordo com os homenageados.

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes nesta terça-feira (23/4).

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (29/4), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (23/4), a partir das 14h, o vereador Pastor Bira (Podemos) promove Reunião Pública para dar continuidade às discussões sobre a atualização da Lei Municipal n.º 4368/1999, que disciplina a arborização urbana no Município de Bauru

Já na quarta-feira (24/4), às 9h, a Comissão de Fiscalização e Controle promove Reunião Pública para tratativas referentes à instauração de procedimento investigatório que visa apurar a aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares pela Secretaria Municipal da Educação, conforme o Processo n.º 39/2024 em tramitação pelo colegiado. A comissão convocou para prestar informações, o assessor de gabinete da Prefeita Municipal, Leonardo Marcari; o ex-diretor de departamento de Administração da Secretaria da Educação, Claudio Kadihara; a diretora de divisão de Compras e Licitação da pasta da Educação, Cássia Cristina Nunes Pereira, e o comprador da Secretaria da Educação, Frederico Freire Oliveira.

Ainda na quarta-feira (24/4), a partir das 16h, a vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, promove a 7ª Reunião Pública para discutir sobre os serviços prestados pela Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito (Fadep) contratada pelo Poder Executivo para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs) dos servidores da Administração Pública Municipal. As legislações vigentes são: Saúde (Lei Municipal n.º 5.950/2010), Administração Geral (Lei Municipal n.º 5.975/2010) e Educação (Lei Municipal n.º 5.999/2010).

Na quinta-feira (25/4), às 9h, a vereadora Estela Almagro (PT), membro da Comissão de Justiça Casa de Leis, promove Reunião Pública para discussões sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 83/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que concede reajuste na grade salarial pertencente à carreira do magistério e altera a redação do art. 28 e do art. 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010, adequando a jornada de trabalho docente em atendimento à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e à Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação (Processo n.º 221/23).

Também nesta quinta-feira (25/4), os vereadores da 33ª Legislatura realizam entregas das Moções de Aplauso que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.

Por fim, na sexta-feira (26/4), a partir das 9h, a vereadora Estela Almagro (PT), membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis, promove Reunião Pública para tratativas referentes ao Projeto de Lei (PL) n.º 99/23, que autoriza o Poder Executivo a realizar a Concessão do Uso do Espaço do Recinto Mello de Moraes, para realização de Feira Agropecuária com realização de Show Musical (Processo n.º 253/23).