A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (21/8), a 29ª Sessão Ordinária de 2023 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos, a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, para ser apreciado em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.º 106/23). A matéria foi aprovada em Primeira Discussão, na última sessão legislativa (15/8). Leia mais.

Em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei n.º 116/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 6.589, de 14 de novembro de 2.014, e dá outras providências (Processo n.º 226/22).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo argumenta que a alteração do PL “decorre da edição da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2.020, a qual regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o Art. 212-A da Constituição Federal e revoga dispositivos da Lei Federal n.º 11.494, de 20 de junho de 2.007”.

Também na Pauta da Sessão Ordinária, em primeiro turno, está o Projeto de Lei n.º 31/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que reajusta a grade salarial referente à Lei Municipal nº 7.630, de 18 de outubro de 2.022. (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias) (Processo n.º 114/23).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o PL “reajusta a grade salarial pertencente a Lei Municipal n.º 7.630, de 18 de outubro de 2.022, em 1,38% (um inteiro e trinta e oito centésimos por cento)”.

Ainda na justificativa da proposta, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) menciona que a “grade salarial contempla os servidores municipais pertencentes aos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle as Endemias, que devido a fixação do piso pelo Governo Federal, possuem uma grade salarial específica, que está vinculada ao salário mínimo. Assim, considerando a promulgação da Medida Provisória 1.172, de 01 de maio de 2.023, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais). a partir de 01 de maio de 2.023, perfazendo um total de 1.38% (um inteiro e trinta e oito centésimos por cento), propomos também o referido reajuste na grade salarial mencionada”.

Em Discussão Única, serão apreciados, na sessão legislativa desta segunda-feira (21/8), dois projetos de Decreto Legislativo que dão nome para uma rua e uma praça pública da cidade. De autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo), dá denominação de rua José Antonio Abbas Cassab a uma via pública conhecida como Rua 12, que tem início na Rua 1 e término na Rua 8, localizada no loteamento denominado Residencial Terre Di Toscana (Minuta 15/2022) (Processo n.º 159/23). Já o vereador Junior Lokadora (PP) dá denominação de Praça Neuza Tinoco Bastelli a uma praça sem denominação oficial, situada entre as Alamedas Ametista e Tróia e Avenida Eng. Paulo Frontin, no loteamento Parque Santa Edwirges (Minuta 40/22) (Processo n.º 160/23).

Por fim, em Discussão Única, está a proposta de autoria do vereador Miltinho Sardin (PTB), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Antonio Aparecido Galli (Processo n.º 161/23).

Moções de Aplauso

Os parlamentares apreciarão, ainda, em Discussão Única, duas Moções de Aplauso e duas Moções de Apelo. O vereador Eduardo Borgo (Novo) promove homenagem à Senhora Cristina Berriel Aidar, pelos mais de 40 anos de voluntariado, sendo 12 deles à frente da Associação Bauruense de Combate ao Câncer (ABCC) e por sua trajetória de sucesso pessoal e empresarial (Moção n.º 94/23).

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão a Moção de Aplauso de autoria do vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) à Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção de Bauru, pelo seu compromisso social e propósito humanitário em prol da sociedade Bauruense (Moção n.º 95/23).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.