Nesta segunda-feira (17/4), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 11ª Sessão Ordinária de 2023.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n.º 6/23, de autoria da prefeita Suellen Rosim (PSD), que dispõe sobre o procedimento para instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no Município de Bauru, que regulamenta a tecnologia 5G na cidade (Processo n.° 29/23).

Ainda em segundo turno, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 9/23, da chefe do Executivo, que autoriza a transferência e transposição de recursos conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, Lei Municipal n.º 7570, de 12 de julho de 2022 (Atendimento da Rede Socioassistencial) (Processo n.° 40/23).

Todos os processos aprovados pelos parlamentares, em Segunda Discussão, seguem para sanção por parte da chefe do Executivo.

Em Primeira Discussão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 7/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que cria cargos nos quadros quantitativos de pessoal efetivo, ampliando a quantidade dos cargos efetivos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, da Secretaria Municipal da Saúde, Lei Municipal n.º 5.950, de 2 de agosto de 2010 (Processo n.º 32/23).

Ainda em Primeira Discussão, foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário da Casa de Leis, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), que dispõe sobre a autorização para transporte de animais domésticos em coletivo público na cidade de Bauru (Processo n.º 155/22).

As matérias aprovadas serão apreciadas em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa (24/4).

Ao final da 11ª Sessão Ordinária, em Discussão Única, o Plenário da Câmara Municipal também aprovou de forma unânime, por meio de votação em bloco, três Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara que dão denominação a avenida, rodovia e rua do município. O Processo n.º 56/23 dá denominação de avenida Dr. Maria Oliveira Mattosinhos a uma via da cidade e revoga o Decreto Legislativo n.º 1103/2005, o segundo dá denominação de rodovia Maria Elizabeth Kyrillos Obeid e revoga o Decreto Legislativo n.º 1217/2007 (Processo n.º 57/23), e o último dá o nome de Lázaro Rodrigues a um trecho de prolongamento de via pública (Processo n.º 58/23).

VOTAÇÃO ADIADA

Devido à solicitação de prazo, o Projeto de Lei n.º 5/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que declara área específica para ser utilizada como Servidão de Passagem de Tubulação de Esgoto e Servidão de Passagem de Água Pluvial em imóvel de propriedade do Município de Bauru (Processo n.° 28/23), foi retirado de pauta. Em Plenário, a presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereadora Estela Almagro (PT) , nomeou a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) para a relatoria da Emenda Modificativa ao PL e a parlamentar requereu prazo para emitir o seu parecer. A relatora designada terá seis dias úteis, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, para a apresentação do parecer à presidente do colegiado.

O Executivo defende no PL que “para viabilizar o empreendimento se faz necessário que uma servidão de passagem de tubulação de drenagem de água pluvial e outra servidão de passagem de tubulação de esgoto sejam implantadas em um imóvel de propriedade do Município de Bauru”.

TRIBUNA LIVRE

Ricardo Alexandre Pereira, presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Pousada da Esperança Recreativa Ágape, utilizou a tribuna para tratar sobre democracia, a relação entre os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e a propagação do discurso de ódio em Bauru.

O líder comunitário defendeu a harmonia entre os três Poderes e a construção de diálogos e resoluções de conflitos entre os representantes do Poder Público. “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam trabalhar em harmonia, buscando o consenso pelo diálogo. Os entes federativos devem atuar de modo sincronizado para que as políticas públicas possam efetivamente chegar à população”, argumentou.

Por fim, o presidente da entidade pediu para que as lideranças políticas da cidade atuem frente à propagação de discurso de ódio e desinformação. “O enfrentamento da desinformação deve ser claro, assertivo e direto. Só assim vamos vencer a cultura do ódio que nos divide e nos enfraquece”, justificou.

ROL DE ORADORES

O vereador Guilherme Berriel (MDB) iniciou a sua fala tratando a respeito dos acordos comerciais envolvendo os governos do Brasil e da China. Para ele, o acordo só tem a beneficiar Bauru, por ser um município de entroncamento ferroviário. Aliado a esse fato, o vereador também apontou o empenho do Governo em retomar o uso da malha ferroviária que passa pelo município.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi em relação ao modelo de construção “steel frame”, exemplificando com a escola inaugurada em Florianópolis de 3 mil metros quadrados, realizada em 42 dias. Pedindo aparte, Chiara disse que Bauru tem uma empresa de “steel frame” e pontuou que a Prefeitura poderia fazer a contratação desta para construir unidades escolares municipais. Retomando a fala, Berriel pontuou que Bauru precisa evoluir nesse sentido, alertando sobre a necessidade de repensar algumas atitudes.

Berriel ainda falou sobre a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocorrida na última sexta-feira (14/4), destacando a preocupação quanto à Fundação de Previdência dos Servidores Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). Para ele, se o problema não for solucionado ficará inviável.

O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) repercutiu a inauguração do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos em Situação de Rua, casa de acolhimento para adultos em situação de rua que será administrada por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) em parceria com a Administração Municipal. O vereador destacou a importância da oferta desse tipo de serviço por parte do Executivo, tendo em vista a proximidade com o período do inverno.

Em seguida, Segalla apresentou uma carta que teria sido assinada em 1956 pelo ex-prefeito Nicola Avallone Junior. De acordo com o vereador, trata-se de uma autorização do chefe do Executivo à época para que o seu pai, José Antônio Segalla, reformasse um imóvel na rua Cussy Junior, quando a família mudou-se para Bauru. “Era um prefeito autoridade. Isso que é uma coisa bonita de se ver: a cidade com comando”, disse Segalla ao analisar o documento.

Em seguida, Julio Cesar (PP) abordou acerca da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Europa. O vereador destacou a dedicação dos servidores e a péssima situação estrutural do local que, entre outras coisas, não tem acessibilidade e ventilação adequada.

Durante a sua fala, o parlamentar também informou que esteve na Seção de Apoio Social tratando a respeito da solicitação de fraldas. Segundo ele, a secretária de Saúde só teve conhecimento nos últimos dias acerca do pedido realizado no mês passado para a compra emergencial do insumo. Julio Cesar destacou o descaso da pasta e agradeceu a população que tem colaborado através de doações.

Abordou ainda sobre a Caminhada pela Paz, do movimento SOS Escola, realizada no Calçadão da Batista de Carvalho no último sábado (15/4).

Julio Cesar também comentou sobre a situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, que está com mato alto e animais peçonhentos, e apontou a necessidade de atendimento urgente para solucionar o problema.

Ao final de sua fala, o vereador informou sobre a reunião ocorrida junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e ao Zoológico de Bauru para tratar a respeito do abandono de animais domésticos próximo ao Parque Municipal, apresentando risco à saúde dos animais selvagens. Na ocasião, Julio Cesar solicitou ao Poder Executivo para tratar o problema de modo mais efetivo.

Em sua fala, Eduardo Borgo (PMB) denunciou que 614 pessoas morreram nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e Pronto-Socorro Central Municipal (PSCM) aguardando por vaga de internação entre janeiro de 2021 e março de 2023. De acordo com o parlamentar, que obteve a informação junto à Prefeitura através de solicitação via Artigo 18 da Lei Orgânica do Município, as vítimas no Pronto-Socorro Central e nas UPAs Bela Vista, Geisel/Redentor, Ipiranga e Mary Dota foram, respectivamente, 216, 146, 107, 93 e 52.

O vereador criticou a prefeita Suéllen Rosim (PSD) devido à ausência de previsão orçamentária para a construção de um hospital municipal que foi anunciada pela chefe do Executivo em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (10/4), ocasião em que apresentou a nova secretária de Saúde, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti. Na apresentação da pasta durante a Audiência Pública que discutiu Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, promovida na última sexta-feira (14/4), no Plenário da Casa de Leis, a construção do hospital não foi sinalizada pela gestora. “Enquanto essas pessoas estão morrendo, nós estamos sendo feitos de palhaço”, declarou Borgo.

Durante o uso da tribuna, Mané Losila (MDB) falou sobre as melhorias em andamento na Estrada Rural do Patrimônio de Rio Verde. O vereador destacou esperar que o atual Governador do Estado dê continuidade às melhorias, apontando ainda a necessidade de uma atenção especial à população rural.

O parlamentar também cobrou o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru em relação à canalização e ligação do esgoto em alguns bairros da cidade. Para ele, é necessário que a ação seja prioridade da autarquia municipal, para que seja estancada essa situação.

Losila ainda dirigiu-se à secretária da Semma, quanto às ações da rua João Mantovani, parabenizando as que já foram realizadas na quadra 3, entretanto alertou em relação à quadra 2, que não está recebendo o mesmo tratamento.

Finalizando a sua fala, o vereador abordou acerca do acordo entre a CPFL, a Prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF) sobre a substituição das atuais lâmpadas por lâmpadas com tecnologia Led e questionou em relação ao andamento do cronograma de execução.

Em sua fala, Marcelo Afonso (Patriota) reforçou dois pedidos com relação ao distrito de Tibiriçá: o retorno da Base Comunitária de Segurança nas imediações da Praça Nove de Julho e a disponibilização de uma ambulância de urgência e emergência para atender a região, demandas que o vereador havia apresentado durante a 8ª Sessão Ordinária (27/3) e que, segundo ele, foram promessas de campanha da prefeita Suéllen Rosim (PSD).

No modelo de segurança comunitária, o Policial Militar mora no imóvel utilizado como base a fim de oferecer monitoramento e apoio à população local. De acordo com Marcelo Afonso, o processo administrativo para a implantação da base em Tibiriçá já foi iniciado pela Secretaria das Administrações Regionais (Sear).

Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) iniciou sua fala abordando a inauguração do seu gabinete popular no bairro Vila São Paulo.

O vereador comentou a respeito da interligação entre o Núcleo Gasparini e a Pousada da Esperança, pontuando que ainda não há iluminação pública no local. Com isso, fez um apelo para que a chefe do Executivo disponibilize o serviço para aquela região. Outra demanda da população abordada por Markinho foi a realização de uma ponte interligando o Jardim Helena e a Pousada da Esperança II.

Durante o uso da tribuna, o parlamentar informou que esteve em reunião com os representantes do DAE e moradores do Jardim Pagani, em razão do bairro apresentar problemas de abastecimento de água. De acordo com ele, o presidente da autarquia afirmou que dentro de 30 dias levará uma solução paliativa para a região.

Concluindo a sua fala, apontou acerca da demora nos atendimentos das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), considerando como uma “situação caótica”.

Em resposta ao vereador Eduardo Borgo, o líder da base governista no Poder Legislativo, Miltinho Sardin (PTB), atribuiu a responsabilidade pelas mortes das pessoas que aguardam internação ao Governo do Estado, pois as vagas requeridas pelos pacientes que vieram à óbito nas unidades municipais seriam para os hospitais do Executivo estadual localizados na cidade. “Todo mundo aqui sabe que quem libera a vaga é o Estado. É o Estado que recebe o paciente”, argumentou Miltinho.

Na sequência, o vereador cobrou novamente providências por parte do Poder Executivo em relação ao trecho da pista de caminhada do Bosque Municipal “Eliseu Victor Fornetti” (Bosque do Parque União), onde foi gerada erosão recentemente. ”Muitas pessoas utilizam esse espaço para fazerem as suas caminhadas diárias”, salientou o líder da Prefeita Municipal.

O vereador Serginho Brum (PDT) utilizou a tribuna para informar a população acerca da contrapartida de um empreendimento imobiliário, direcionada a melhorias de galeria e infraestrutura na rua Otacilio Garms, no Jardim Marambá.

Como relator na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis para emitir seu parecer em relação ao PL n.º 8/23, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais, dos aposentados e pensionistas, dos estagiários e dos bolsistas, o vereador Pastor Bira (Podemos) informou que após consulta junto ao consultor financeiro da Câmara defendeu que o aumento salarial deveria ser de 7,24%, posicionamento encaminhado ao Poder Executivo.

Com a informação publicada na imprensa local na última sexta-feira (14/4), de que teria ocorrido um acordo entre servidores, Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Bauru (Sinserm) e a Administração Municipal pelo reajuste de 6%, com efeitos retroativos ao mês de janeiro deste ano, bem como o aumento de 10% no vale-compras, passando de R$ 1.000,00 para R$ 1.100,00, o vereador fez um apelo para que o Executivo faça uma Emenda Modificativa ao PL apresentado o quanto antes, para que a matéria tramite pelas comissões permanentes e seja pautada. “Queríamos um pouco mais [índice de aumento] por conta das informações em relação à inflação. Mas se esse é o ponto que servidores e sindicato acolheram e que a Prefeitura pode pagar, que seja assim, mas que haja um pouco mais de celeridade”, solicitou Bira.

O vereador informou que um de seus assessores parlamentares esteve presente na manifestação dos moradores do distrito de Tibiriçá, realizada na sexta-feira (14/4), que reivindicou o retorno da Base Comunitária de Segurança na região. Bira também é favorável à implantação da base nas intermediações da praça Central de Tibiriçá.

Abordando sobre o distrito de Tibiriçá, o presidente da Casa de Leis, Junior Rodrigues (PSD), falou sobre as reivindicações dos moradores do bairro, como a volta da base comunitária e da ambulância na região para serem tratados com mais dignidade. De acordo com o parlamentar, é necessário unir forças para a retomada da base comunitária.

O vereador também informou acerca da revitalização do bosque, localizado na Nova Esperança, garantindo um lazer para a população da região.

Junior Rodrigues finalizou falando sobre a entrada do Projeto de Lei que possibilita ao advogado fazer a autenticação dos documentos. Segundo informou, já há uma lei que permite aos servidores públicos realizarem autenticação de documentos, entretanto não há publicidade da legislação.

Em razão da fala do vereador Marcelo Afonso em defesa do retorno da base comunitária para o distrito de Tibiriçá, o vereador Coronel Meira (União Brasil) explicou que esse modelo de segurança é feito através de um convênio entre a Prefeitura Municipal e Polícia Militar, segundo o qual o Poder Executivo fica responsável pela disponibilização do imóvel, bem como o pagamento de suas contas. Para o retorno da base, o vereador destacou a importância do Governo Municipal conseguir o imóvel que funciona como Base Comunitária e também como residência para o Policial e sua família.

Na sequência, Meira comentou sobre a situação financeira da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), destacando os prejuízos mensais que a empresa pública tem que, segundo ele, seria cerca de R$ 1,4 milhão, assim como a quantidade de funcionários comissionados, que seriam 4 diretores, 8 assessores, 15 gerentes, 30 chefes e 56 encarregados, cargos criados por Atos Normativos. O vereador defendeu que uma reorganização desses cargos poderia gerar uma economia de R$ 3,5 milhões ao ano para a Emdurb.

Em seguida, Chiara Ranieri (União Brasil) tratou sobre a Educação no município, enfatizando a questão da segurança nas escolas. Para ela, o que é possível se fazer nas escolas para melhorar a sensação de segurança e melhorar a segurança atual é separar a entrada dos estudantes com as dos demais.

Informou que esteve com o secretário de Educação, Nilson Ghirardello, na Emef Geraldo Arone, no Núcleo Fortunato Rocha Lima, que comentou como solução para o local a instalação de uma grade para separar a entrada do pátio e uma outra entrada para pessoas que não são alunos.

Finalizando a sua fala, Chiara destacou: “Cada um com o seu papel. Escola é lugar de acolhimento, tem regimento. Enquanto for disciplinar interno da escola, o problema deve ser administrado. Se chamar a Polícia, passa a ser segurança pública. E os pais, prestem atenção nos seus filhos”.

Junior Lokadora (PP) afirmou que três enfermeiros e um técnico de enfermagem foram designados para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Geisel/Redentor e um enfermeiro fora contratado para a UPA Bela Vista. O parlamentar também preside a Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis e, que, também participou da última diligência na UPA Bela Vista realizada no dia 17 de março, cobrou o restabelecimento de medicamento no estoque, bem como a manutenção da unidade, Lokadora apontou, no entanto, que os servidores da Saúde “continuam sobrecarregados”.

Ainda sobre a área da Saúde, o vereador criticou a nova secretária da pasta, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti, após um episódio na sede da Secretaria, sobre o qual Lokadora afirmou que teria havido um desentendimento com a gestora atual na última sexta-feira (14/4). De acordo com Lokadora, um munícipe teria se encontrado com vereadores e secretária em evento na Câmara Municipal para solicitar, emocionado, uma vaga de internação para sua neta em caráter de urgência. Quando conversou com o vereador na Secretaria de Saúde no mesmo dia, Giulia teria garantido que a criança seria contemplada com a vaga, informação que não se confirmou, pois o parlamentar encontrou a criança e seu avô na UPA Geisel/Redentor. “Quem me colocou aqui [Câmara Municipal] foi o Povo, não estou aqui por indicação. Ninguém me colocou aqui e disse ‘resolva o problema da Saúde’. Vá ser ignorante na sua cidade”, declarou Junior Lokadora.

Ao final, Lokadora comentou sobre a Reunião Pública realizada na última quarta-feira (12/4), que discutiu sobre a situação da cabine de imprensa do Estádio Distrital “José Spetic Filho”, na Vila Dutra, local que perdeu seu uso oficial e está sendo mal utilizada, servindo de local para drogadição. No encontro, o secretário de Esportes e Lazer (Semel), Alexandre Zwicker, e o secretário substituto de Obras, Etelvino Zacarias Martins (Téo), concordaram com o pedido de moradores da região pela demolição da cabine.

A vereadora Estela Almagro (PT) utilizou a tribuna para falar sobre Saúde municipal. O primeiro ponto a ser tratado pela vereadora foi a respeito da nomeação para o cargo de diretor de departamento de Administração, pela secretária da pasta, de uma pessoa que é réu em ação de improbidade por fraude em licitação. O nomeação foi tornada sem efeito em ato publicado em Edição Especial do Diário Oficial no último sábado (15/4).

A parlamentar ainda comentou acerca da participação da secretária durante a Audiência Pública da Comissão Interpartidária, realizada na última sexta-feira (14/4). Segundo Estela, a pasta da Saúde não apresentou a previsão orçamentária para a construção de um hospital municipal. A vereadora também chamou atenção em relação a fala de que um hospital municipal seria realizado e destacou que não há recurso para tal.

Finalizando a sua fala, a vereadora informou que as diligências na Saúde serão retomadas.

Ementário

Quatro projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, está o Projeto de Lei de autoria conjunta dos vereadores José Roberto Segalla (União Brasil) e Junior Rodrigues (PSD), que altera disposição prevista no § 3º do art. 38 da Lei n.º 5.804, de 10 de novembro de 2009, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, nos casos que especifica (Processo n.º 62/23).

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes, nesta terça-feira (18/4).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (24/4), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (18/4), às 14h, o vereador Pastor Bira (Podemos) promove Reunião Pública para discutir a situação, providências e projetos da alça do viaduto João Simonetti (viaduto da rua Treze de Maio), que dá acesso para a avenida Nuno de Assis, e da interligação entre a avenida Nuno de Assis e o viaduto Nicola Avallone Júnior para a sua duplicação.