Por unanimidade, os vereadores de Bauru adiaram para a próxima Sessão Legislativa a apreciação do Veto Total do prefeito Clodoaldo Gazzetta à proposta, aprovada no ano passado, por iniciativa dos vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Chiara Ranieri (DEM), que estabelece critérios para a emissão de Licença Provisória a empresas e estabelecimentos já em atividade na Zona Rural de Bauru (Processo 22/18).

  O texto dos parlamentares foi apresentado com o intuito de regularizar uma série de atividades econômicas existentes no território rural da Área de Proteção Ambiental (APA) da Água Parada.

  O prefeito, contudo, justificou o Veto, argumentando que a proposta confere tratamento desigual às atividades rurais em relação às urbanas, pois, no primeiro caso, essas teriam o direito de funcionar mesmo quando o zoneamento não permitir.

  A partir disso, compete ao Plenário manter ou derrubar o Veto. A decisão de sobrestar a votação por uma Sessão Ordinária e uma Extraordinária deu-se, porém, após pronunciamento da coautora do projeto, Chiara Ranieri.

  Na Tribuna, ela ponderou que o chefe do Poder Executivo se comprometeu a encaminhar à Câmara um novo texto, que cumpra a mesma finalidade do seu.

  “Deve chegar até o fim de fevereiro e será seguido da convocação de uma audiência pública pela própria Secretaria do Planejamento”, explicou Chiara, que tratou do assunto com a titular da pasta, Letícia Kirchner, presente Casa nesta quinta-feira.

Casas Populares

  Outros projetos da Pauta da Sessão Legislativa desta semana tiveram a votação adiada. A pedido do líder da base governista, vereador Markinho Souza (PP), foi sobrestado o Poder Executivo que retira de uma gleba municipal com mais de 577 mil metros quadrados a destinação para ocupação de perfil industrial (Processo 259/17).

    A referida área chegou a ser concedida para a Tilibra, mas a empresa abriu mão de construir no local. A administração, agora, planeja restabelecer à gleba sua destinação para a construção de casas populares.

Publicidade para o Esporte

  Também para a próxima Sessão Ordinária foi adiada a votação do Projeto de Lei que autoriza a exploração de espaços publicitários nas áreas esportivas mantidas pelo poder público (Processo 237/17) retorna ao Plenário. O texto é de autoria dos vereadores Chiara e Segalla e busca incrementar o orçamento do Fundo Municipal do Esporte.

  A iniciativa contempla os estádios distritais, ginásios, quadras e praças, que, segundo os autores, despertam o interesse de empresas em divulgar seus produtos e serviços, em razão do grande fluxo de público.

FTE

  O Plenário acatou ainda a solicitação de sobrestamento, por duas sessões, da Moção de Apelo, assinada por todos os vereadores, que pede ao prefeito Clodoaldo Gazzetta o fim da cobrança do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).

  Líder do governo na Câmara Municipal, Markinho Souza (PP) argumentou que o assunto será discutido, nas próximas semanas, junto ao Ministério Público.

Moções Aprovadas

  Outras três moções foram aprovadas. Uma apela pela organização de força-tarefa para a limpeza e manutenção da cidade. A iniciativa partiu do vereador Ricardo Cabelo (PPS).

  As outras duas são de Aplauso: ao Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Bauru e Região em comemoração ao Dia do Trabalhador Gráfico, celebrado em 07 de fevereiro, do vereador Mané Losila (PDT); à Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Madureira pelos seus 88 anos de fundação, do vereador Sandro Bussola (PDT).

Edmilson Lokadora (PTB) participou de sua primeira Sessão Legislativa após ter tomado posse do cargo de vereador na última sexta-feira (09/02). Ele é suplente de Miltinho Sardin (PTB), que, por razões particulares, se afastou temporariamente do mandato, até o próximo dia 22

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa