Nesta segunda-feira (21/2), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, para a 3ª Sessão Ordinária de 2022.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, em Primeira Discussão, o sobrestamento por uma Sessão Ordinária do Projeto de Lei n.º 50/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), que dispõe sobre as normas de Restrição e Readaptação funcional do servidor público no âmbito Municipal (Processo n.º 203/21). O pedido de sobrestamento partiu do vereador Junior Rodrigues (PSD), líder da base governista no Legislativo, que informou o recebimento de ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e que o documento deverá ser analisado pelo Executivo. A matéria deverá sofrer modificações na redação.

RETIRADO DE PAUTA

Já o Parecer de Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação em relação ao Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Borgo (PSL), que estabelece, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, e dos arts. 12 e 18, I, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, e dá outras providências (Processo n.º 244/21), que estava Pautado em Discussão Única, foi retirado de pauta pelo autor.

Outros dois processos, em Discussão Única, foram aprovados por unanimidade. A Moção de Aplauso n.º 5/22, de autoria do vereador José Roberto Segalla (DEM), à Associação de Moradores e Proprietários do Jardim Estoril II e III (AMPJE), e a Moção de Aplauso n.º 6/22, da vereadora Estela Almagro (PT), ao Edson Antunes Maciel, o Esso Maciel.

ROL DE ORADORES

Abrindo o Uso da Tribuna Livre, o vereador Pastor Bira (Podemos) falou sobre a abertura de uma rota emergencial para viabilizar o acesso ao Núcleo Octávio Rasi, após a destruição de parte da via principal da Avenida Rodrigues Alves durante as fortes chuvas no final de janeiro. O vereador dissertou sobre o aspecto emergencial da via, pedindo que o Executivo providencie sinalização e vigilância nos horários de pico. “Reiteramos à população, todos os que vão usar essa rota precisam ter ciência que é uma emergência, e que a concessionária EixoSP, empresa responsável pelo trecho, está trabalhando na recuperação do trecho que foi danificado. Não é um problema do bairro”, pontuou o parlamentar, pedindo que a população tome cuidado ao trafegar pelo acesso provisório.

Bira pediu que a administração dos caminhões tapa buracos do Executivo volte para a responsabilidade da Secretaria de Administrações Regionais (Sear). Hoje, os veículos estão atribuídos à Secretaria de Obras. Segundo o parlamentar, a mudança trará maior celeridade às operações tapa buracos da cidade.

Junior Rodrigues (PSD) destacou a importância de que o Executivo reforce seus editais e cobre as construtoras que venceram as licitações para dar andamento nas obras públicas que se encontram paradas. “Além de fazer com que o básico funcione, precisamos tirar esses gargalos do papel. Precisamos pegar essas obras e fazer acontecer”, declarou o líder da base governista no Legislativo.

Pedindo aparte, Eduardo Borgo (PSL) explicou que as secretarias municipais, muitas vezes, não dispõem de servidores qualificados para redigir os Termos de Referência dos editais de licitação, o que acaba gerando uma cópia dos termos já existentes. O parlamentar sugeriu que as pastas utilizem os cargos de assessoria que possuem para preencher essa lacuna. “Enquanto não tiver qualidade no Termo de Referência, nós vamos ficar enxugando gelo”, frisou Borgo.

Usando aparte, Estela Almagro (PT) pediu cautela no andamento das obras, destacando a importância de que as construtoras que já concluíram obras públicas, onde foram verificados problemas, sejam notificadas pela Prefeitura Municipal. Junior reafirmou a necessidade de que essas empresas sejam penalizadas.

Coronel Meira (PSL) utilizou o seu tempo na tribuna para expor os resultados de sua visita até Brasília, na última semana, para discutir com a Caixa Econômica Federal o valor da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). O vereador explicou que a companhia tem 96 contratos e que as dívidas apontadas pela Caixa ultrapassam R$ 1 bilhão.

Na reunião, os presentes foram informados que, com a aplicação de alguns instrumentos, essa dívida cairia para R$ 461 milhões, que podem ser parcelados. “Se fecharmos esse acordo, daremos uma escola ou uma creche por mês, durante vinte anos. Traduzidos para o dia a dia, esses valores são absurdos”, declarou Meira.

De acordo com o parlamentar, os técnicos da companhia que estiveram na reunião pontuaram que, analisando os contratos, o valor real da dívida pode corresponder a 10% do valor cobrado pela Caixa. De acordo com Meira, a partir de amanhã, os técnicos da companhia continuarão a contestar os valores. “Temos a obrigação de buscar e lutar por Bauru para diminuir esse valor cobrado pela Caixa Econômica Federal”, disse Meira.

Junior Lokadora (PP) falou sobre a reunião que ele e outros parlamentares fizeram na Secretaria Municipal de Saúde, em que foram apresentados os projetos que a pasta enviará à Casa de Leis. Dentre eles, o vereador pontuou aqueles que objetivam a contratação de profissionais da área para repor aqueles que se ausentaram do serviço público nos últimos anos.

O parlamentar pediu que os serviços de zeladoria priorizem as praças públicas da cidade, por serem o ponto de encontro e o cartão de visita dos bairros. Lokadora reiterou ainda a importância de que o sistema de agendamento de vacinas contra a COVID-19 funcione, já que tem recebido reclamações de munícipes que não estavam conseguindo agendar a aplicação de doses dos imunizantes.

A vereadora Estela Almagro rememorou as discussões em Audiência Pública sobre o PL 96/21, que trata da alteração da Lei da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), e que foi retirado de tramitação no dia do encontro.

“Esse projeto não foi votado em dezembro porque pedimos vista dele e solicitamos uma série de informações técnicas. Se não tivéssemos solicitado esse prazo, para o aprofundamento do debate, agora em fevereiro nós estaríamos votando mais um projeto porque o apresentado em dezembro já não dá conta dos rombos apresentados anteriormente”, destacou Almagro. A parlamentar informou que reapresentará os questionamentos realizados pelo seu gabinete quando o novo projeto que trata sobre o tema chegar ao Legislativo.

Estela falou ainda sobre as diligências que as Comissões de Fiscalização e Controle e de Educação e Assistência Social têm feito nas unidades escolares do município. A parlamentar reiterou as condições precárias que muitas unidades apresentam e a discrepância entre a compra de materiais e a condição da infraestrutura das escolas.

Guilherme Berriel (MDB) falou sobre a visita que fez na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Núcleo de Ensino Renovado Lydia Alexandrina Nava Cury, no Núcleo Geisel. O parlamentar mostrou fotos da visita que mostram as condições da quadra esportiva da unidade com os atos de vandalismo.

Berriel criticou a sequência de erros cometidos pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) na escolha dos materiais técnicos que viabilizam o funcionamento dos poços geridos pela autarquia. De acordo com o vereador, o mesmo tem alertado os técnicos do departamento sobre a capacidade técnica dos poços, mas tem sido ignorado. “É tudo feito na gambiarra. Precisa mudar essa cultura”, declarou o parlamentar.

José Roberto Segalla (DEM) veiculou um vídeo, feito pelo seu gabinete na região do Jardim Rosa Branca, que mostra as condições do Córrego da Grama, que tem recebido esgoto após o rompimento de galerias. O parlamentar informou que oficiou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Ministério Público sobre o local e que o Executivo tem ciência da situação do córrego, mas não dispõe de recursos financeiros para resolver. “É preciso que alguma providência seja tomada com urgência e que haja recursos para isso”, declarou Segalla.

O vereador fez na Tribuna uma carta aberta à prefeita Suéllen Rosim. Nela, Segalla pediu que a prefeita seja mais ativa na capital federal, atuando na busca por recursos para resolver as demandas do município.

Julio Cesar (PP) falou sobre a situação da Vila Aimorés, onde os moradores sofrem com problemas de infraestrutura urbana. O parlamentar veiculou um vídeo em que um munícipe tenta resolver um vazamento de esgoto que está em frente à sua residência.

Julio falou ainda sobre os veículos do município que estão parados em oficina mecânica sem poderem ser consertados por falta de peças.

Eduardo Borgo (PSL) voltou a falar sobre a sua posição contrária à exigência do passaporte vacinal no município. O vereador classificou o esquema vacinal como um “experimento humano”. Veiculando imagens de reportagens levantadas por seu gabinete, o parlamentar contestou a eficiência dos imunizantes, afirmando ser a favor de vacinas seguras. “Somos a favor da verdade e que não nos obriguem a participar de um experimento por questões financeiras”, declarou Borgo.

Mané Losila (MDB) falou sobre a retirada dos vigilantes do Executivo, que guardavam o prédio da antiga delegacia da Vila Falcão. Citou que o local está em situação de abandono e voltou a ser ponto de consumo de drogas. O vereador destacou a necessidade de que o espaço seja alvo de uma solução emergencial, que consiga recuperar os munícipes em situação de rua. “O cenário social só vai mudar quando tiver a ocupação desses espaços”, pontuou Losila.

O vereador comemorou o início da troca da rede de esgoto na quadra 30 da Avenida Bernardino de Campos. A demanda foi apresentada pelo parlamentar na tribuna da Casa de Leis em 2020.

Marcelo Afonso (Patriota) elencou as demandas observadas em visitas de seu gabinete na última semana, em diversos bairros de Bauru. O parlamentar também agradeceu a recuperação da Avenida Bernardino de Campos pelo DAE.

O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Markinho Souza (PSDB), registrou o apoio que tem recebido do deputado federal, Carlos Sampaio (PSDB). O vereador agradeceu o envio de recursos para viabilizar o projeto do viaduto Nicola Avallone Júnior, que liga a Vila Falcão ao bairro Bela Vista.

O parlamentar anunciou a visita que fará à sede do Governo do Estado em busca de recursos para o município, além do envio de uma emenda de R$ 500 mil para a compra de um caminhão com triturador de galhos. “Esperamos que com isso a gente tenha uma cidade mais limpa e mais cuidada”, declarou o parlamentar. Markinho reiterou a necessidade de que os vereadores unam forças na busca por recursos, sobrepondo as diferenças partidárias.

Miltinho Sardin (PTB) destacou a importância de que o portal de entrada do Quinta da Bela Olinda seja retirado, possibilitando a entrada de veículos maiores e melhorando o fluxo viário do local. O parlamentar reiterou a necessidade de que o bairro Colina Verde receba a operação tapa buracos ou o recapeamento total de algumas vias.

Ementário

Quatro projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.

Em virtude dos pontos facultativos do Carnaval (28/2 e 1º/3) e do ponto facultativo, dia 2/3, quarta-feira de Cinzas, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na quinta-feira (3/3), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (22/2), às 9h, a vereadora Estela Almagro (PT) promoveu Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 43/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel público, referente a uma gleba de terra de 550.187,34 metros quadrados, na região da Quinta da Bela Olinda.

Na quarta-feira (23/2), às 8h, a presidente da Comissão de Educação e Assistência Social do Poder Legislativo, Chiara Ranieri (DEM), promove Reunião Pública para discutir alternativas à merenda seca servida nas Escolas Municipais de Bauru.

Em seguida, o vereador Coronel Meira (PSL), presidente da Comissão Interpartidária, conduz a Audiência Pública para a Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao 3º Quadrimestre/2021 (setembro a dezembro), que será realizada em dois turnos. A partir das 9h, contará com a participação das Secretarias Municipais de Economia e Finanças; Saúde e Educação. No período da tarde, a partir das 14h, o colegiado aguarda as exposições dos órgãos da Administração Indireta: Departamento de Água e Esgoto (DAE); Empresa Municipal De Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb); Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), e Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).

Na quinta-feira (24/2), às 9h, o vereador Pastor Bira (Podemos) promove Audiência Pública para discutir a situação da infraestrutura, saneamento básico e zeladoria do bairro Águas Virtuosas.

Também na quinta-feira (24/2), a partir das 14h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) das desapropriações dos imóveis da Educação em 2021 realiza a segunda reunião ordinária e a primeira oitiva do colegiado, que ouvirá a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (Patriota).