Plenário aprova ‘Lei Lucas’, que levará cursos de primeiros socorros às escolas de Bauru
Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou, em Primeira Discussão, nesta segunda-feira (12/03), o Projeto da Lei “Lucas Begalli Zamora”, que cria o Programa de Cursos de Primeiros Socorros nas escolas públicas, conveniadas e privadas do ensino básico da cidade (Processo 23/18).
De autoria dos vereadores Coronel Meira (PSB), Fábio Manfrinato (PP) e Markinho Souza (PP), a proposta prevê que pelo menos um terço dos funcionários de cada unidade de ensino deverá ser treinado por funcionários cedidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelo Corpo de Bombeiros ou por estudantes de medicina e enfermagem.
A capacitação do pessoal ajudará a prevenir ocorrências com consequências mais graves, como a que resultou da morte do menino que empresta seu nome ao projeto: aos 10 anos de idade, Lucas morreu engasgado após comer um cachorro-quente em uma excursão escolar, na região de Campinas.
Entusiasta do Programa de Primeiros Socorros, que recebeu posteriores contribuições de Markinho, Meira, do Corpo de Bombeiros e de gestores das redes municipal e estadual de ensino, Fábio Manfrinato abordou, na Tribuna Parlamentar, a mobilização da família do garoto, que tem disseminado a iniciativa por vários municípios paulistas, a fim de evitar novos episódios trágicos.
Os outros dois coautores também destacaram, durante a Sessão Legislativa, a relevância da proposta para garantir que vidas sejam salvas.
A qualidade do projeto, que também contempla a realização de palestras com as principais noções de primeiros socorros voltadas aos estudantes da rede pública, foi ressaltada pela presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereadora Chiara Ranieri (DEM).
Já José Roberto Segalla (DEM) sugeriu que o Poder Legislativo proponha iniciativa semelhante, direcionadas para as instituições de ensino superior de Bauru, preparando alunos, professores e demais funcionários para prestar os primeiros socorros em casos de epilepsia e AVC, por exemplo, até mesmo em razão do aumento do número de alunos idosos matriculados nas faculdades.
Escolas estaduais
Como o município não dispõe da competência de legislar sobre as escolas da rede estadual de ensino, o texto aprovado contempla a possibilidade de adesão voluntária, já positivamente acenada pela Diretoria Regional de Ensino da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Emenda retirada
A vereadora Yasmim Nascimento retirou, em Plenário, emenda de sua autoria que propunha a capacitação de funcionários das escolas para a realização de testes de glicemia capilar e administração de insulina subcutânea nas crianças e adolescentes portadores de diabetes e que dela necessitem, mediante prescrição médica.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
