Na segunda-feira (24/4), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 12ª Sessão Ordinária e a 3ª Sessão Extraordinária de 2023.

O Plenário aprovou por unanimidade, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n.º 7/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que cria cargos nos quadros quantitativos de pessoal efetivo, ampliando a quantidade dos cargos efetivos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, da Secretaria Municipal da Saúde, Lei Municipal n.º 5.950, de 2 de agosto de 2010 (Processo n.º 32/23). 

Também foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), que dispõe sobre a autorização para transporte de animais domésticos em coletivo público na cidade de Bauru (Processo n.º 155/22). 

Em Primeira Discussão, os parlamentares aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 8/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais, dos aposentados e pensionistas, dos estagiários, dos bolsistas e dá outras providências (Processo n.º 38/23).

Ainda em Primeira Discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 15/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que acrescenta o Artigo 26 à Lei Municipal n.º 7.630, de 18 de outubro de 2.022 (Processo n.º 52/23).

O Plenário da Câmara Municipal também aprovou em Discussão Única, por meio de votação em bloco, três projetos de Decreto Legislativo, são eles: o processo n.º 59/23, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a Rodrigo Paschoalotto; o processo n.º 60/23, de autoria do vereador Serginho Brum (PDT), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a José Roberto Martins Segalla, e, por fim, o projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a Elias Luiz da Silva, o Elias Matogrosso.

Também foram aprovadas em Discussão Única, por meio de votação em bloco, três Moções de Aplauso: de autoria do vereador Junior Lokadora (PP), a Moção n.º 32/23 a Leonardo Frederico da Silva, o Palhaço Felipito; de autoria do vereador Serginho Brum (PDT), a Moção n.º 28/23 a Diva Maria Fernandes dos Santos, e, por fim, a Moção de Aplauso n.º 35/23, de autoria do vereador Eduardo Borgo (PMB), a Tânia Boutique.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Durante a 3ª Sessão Extraordinária foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 8/23 (Processo n.° 38/23) e o Projeto de Lei n.º 15/23 (Processo n.° 52/23), ambos de autoria da prefeita Suéllen Rosim.

Todos os processos aprovados pelos parlamentares seguem para sanção por parte da chefe do Executivo.

ROL DE ORADORES

Iniciando o uso da tribuna, Estela Almagro (PT) falou sobre o valor gasto com a contratação da apresentação artística do cantor sertanejo Luan Santana, a ser realizada no dia 31 de julho, que faz parte da comemoração do aniversário da cidade, pelo valor de R$ 410 mil. “Nada contra o Luan Santana, mas tudo contra a decisão política da Prefeita”, pontuou a vereadora, que acrescentou ser um gasto elevado para um momento de crise na saúde.

Para Estela, com o valor, a chefe do Executivo poderia possibilitar apresentações de artistas locais por toda a cidade ao longo do ano, enfatizando a falta de incentivo na área cultural do município. Ainda alertou que o Ministério Público Estadual (MPSP) está investigando shows superfaturados, entre eles, do cantor sertanejo.

Em seguida, o parlamentar Guilherme Berriel (MDB), retomando a fala de Estela Almagro sobre o aniversário de Bauru, chamou atenção para a inversão de valores do atual Governo Municipal. Em relação a isso, destacou que enquanto não há aumento da bolsa de estudo dos músicos locais, a Prefeitura contrata o cantor Luan Santana para a comemoração do aniversário da cidade.

Assim como na sessão legislativa anterior, o vereador veiculou um vídeo em que mostra o método de construção modular de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em Piracicaba, executado em um prazo de 50 dias. Berriel chamou atenção que “o tempo de resposta do Poder Público [de Bauru] é muito lerdo”, no que diz respeito às demandas do município. Para ele, Bauru está muito fora da realidade em relação às obras e tecnologias existentes.

O vereador Julio Cesar (PP) iniciou falando sobre a castração animal no município. O parlamentar que também preside a Comissão de Direito e Proteção dos Animais e Causas Sociais do Poder Legislativo, agradeceu a iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde, que estão fazendo uma ação de porta em porta nos bairros da cidade, para a realização do cadastro das famílias que desejam utilizar o serviço em seu animal de estimação.

Durante a sua fala, o parlamentar também comentou sobre o evento que está ocorrendo aos sábados pela manhã, no coreto da praça Rui Barbosa, com apresentação musical, o que está gerando mais movimento na região comercial do calçadão da Batista de Carvalho. Também alertou a Secretaria Municipal de Cultura para que dê mais atenção aos artistas locais e para que a pasta responsável faça a revitalização do espaço público da praça.

Sobre o trânsito, solicitou ao diretor de Trânsito e Transporte da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) melhorias na sinalização da rua Inconfidência, quadra 2, em frente ao Consórcio Intermunicipal da Promoção Social (Cips) de Bauru, na região central da cidade.

Outro assunto tratado por Julio Cesar foi acerca do estoque de fraldas da Saúde municipal, que, segundo informou, 15 mil unidades chegaram no município, faltando ainda o restante do pedido comprado pela Secretaria Municipal de Saúde. Falou também sobre não deixar zerar o estoque para pedir a compra do material.

Ao final de sua fala, o vereador tratou sobre a situação das escolas municipais, destacando a Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo, localizada no Parque Bauru, e a Emei Vera Lúcia Cury Savi, no bairro Nova Esperança. De acordo com ele, o abandono só piorou e, mesmo com as cobranças, não há nada sendo feito pelo Executivo. Em relação à Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei), pedindo aparte, o presidente da Casa de Leis, vereador Junior Rodrigues (PSD), informou que a empresa contratada entregou os projetos que estavam faltando. Assim, a Secretaria de Obras está finalizando a análise técnica para unir os projetos e fazer a licitação da obra.

O vereador Eduardo Borgo (PMB) iniciou a sua fala tratando acerca do Governo Municipal que está “estudando” diversas demandas, sem de fato dar encaminhamento efetivo e necessário para cada uma delas.

Em relação ao show artístico contratado pela Prefeitura para o aniversário da cidade, o vereador informou que está solicitando, através do Artigo 18 da Lei Orgânica do Município (LOM), a justificativa para a escolha e o valor do cachê do cantor sertanejo, além de outras informações acerca da contratação artística.

Borgo ainda questionou o que será comemorado, destacando as mortes ocorridas no município, a falta de incentivo aos artistas locais e o projeto para a construção de um hospital municipal.

Durante o Uso da Tribuna, o parlamentar também falou sobre a última Reunião Pública das Comissões Permanentes de Fiscalização e Saúde do Poder Legislativo realizada no dia 24 de março, que tratou com os representantes do Poder Executivo os atendimentos nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) do município. Na oportunidade, o então secretário interino da Saúde, Ezequiel Aparecido dos Santos, afirmou que a curva epidemiológica da Dengue iria cair, não sendo necessária a decretação de Estado de Emergência no município. Entretanto, Borgo questionou se realmente está ocorrendo a queda no número dos casos.

Já o parlamentar Mané Losila (MDB) registrou que na última semana houve uma reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara de Bauru, intermediada por um professor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), em que foi discutida a preocupação com a formação do parque tecnológico de Bauru. O parlamentar informou sobre a criação recente do Centro de Inovação Tecnológica de Bauru (CITeB), atrelado ao Câmpus da Unesp Bauru, e sobre o documento protocolizado junto ao Governo do Estado de São Paulo, pedindo a implantação de uma incubadora no município. Segundo ele, já há um encaminhamento com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) para ceder um espaço para que a incubadora funcione na cidade.

Em relação ao tema, Losila pediu apoio dos demais parlamentares da Casa de Leis para que o município tenha um parque tecnológico. Ainda pontuou que uma Audiência Pública será realizada no dia 16 de maio, para tratar sobre o status atual da tecnologia e sobre a instalação do parque.

O vereador solicitou à prefeita Suellen Rosim (PSD) que revisite a antiga delegacia da avenida Daniel Pacífico, na Vila Falcão, que está sendo invadida novamente por moradores em situação de rua para uso de drogadição. Para Losila, é necessário celeridade na resolução da questão. Também solicitou urbanismo social na região, garantindo a melhoria para a população do local.

Marcelo Afonso (Patriota) falou sobre a Reunião Pública que ocorrerá nesta terça-feira (25/4) e tratará acerca das ações de melhorias na segurança dos alunos e escolas.

O vereador também utilizou a tribuna para abordar sobre a Dengue na cidade. Marcelo Afonso comentou sobre o “fumacê” e explicou como a ação funciona. Segundo ele, a Secretaria de Saúde informou que o município está no nível 2, que é quando o número de casos do ano supera o limite de transmissão, entretanto, ainda segundo a pasta, estaria apresentando queda no nível.

Marcelo Afonso destacou que o fumacê mata apenas o mosquito Aedes aegypti, não a larva. Com isso, apontou a necessidade da população adotar ações preventivas.

Posteriormente, Chiara Ranieri (União Brasil) chamou atenção em relação ao Projeto de Lei n.º 17/23, de autoria da prefeita Suellen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as entidades esportivas do setor privado (Processo n.º 68/23), que deu entrada para tramitação na sessão ordinária desta segunda-feira (24/4). Para a parlamentar, a proposta do Executivo chegou com uma perspectiva diferente do que era esperada, mas apontou a necessidade que a tramitação do PL seja de maneira ágil.

Chiara também alertou para uma outra questão. Segundo o entendimento da parlamentar, alguns temas precisam ser discutidos com a Comissão de Educação e Assistência Social da Casa de Leis. A vereadora falou ainda acerca do Contrato de n.º 11.562/23, assinado em 24 de março deste ano e publicado no Diário Oficial no dia 15 de abril, que versa sobre sobre a locação de um imóvel para abrigar o Instituto Federal de Educação de São Paulo (IFSP), com um valor mensal de R$ 30.800,00 pelo período de 24 meses. O local fica localizada na rua Severino Lins, n.º 7-10, na Vila Aviação, o imóvel abrigava uma escola particular de educação bilíngue. De acordo com a parlamentar, tal contrato apresenta tema ligado às Comissões Permanentes de Educação e Assistência Social e também de Ciência e Tecnologia do Poder Legislativo, entretanto, os membros dos dois colegiados não foram procurados para a discussão do assunto.

“O imóvel foi locado sem que tivéssemos uma única conversa a respeito dos cursos que serão oferecidos aqui em Bauru pelo Instituto Federal”, enfatizou. Segundo Chiara, essa pesquisa deveria ter sido realizada anteriormente à locação do imóvel para entender se o local seria adequado para as atividades.

Junior Lokadora (PP) falou sobre a Emei Vera Lúcia Cury Savi, no Jardim Nova Esperança, e também sobre onde funcionava o antigo Centro Comunitário do bairro Nova Esperança, localizado ao lado da unidade escolar. “Total abandono”, destacou o vereador sobre os prédios. De acordo com o parlamentar, a solução seria que os moradores dispostos tomassem conta do centro comunitário, pontuando que há um grande interesse por parte deles.

Falou ainda sobre uma Reunião Pública que ocorrerá no dia 4 de maio, através da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Casa de Leis, a qual preside, e que discutirá sobre as políticas públicas de incentivo à cultura local, bem como os critérios utilizados para contratação de artistas da cidade em eventos promovidos pelo Poder Público.

Lokadora também utilizou o tempo na tribuna para tratar sobre o piso salarial dos enfermeiros, fazendo um alerta para que a prefeita Suéllen Rosim já realize o reajuste desses profissionais, que estão sobrecarregados.

Ainda em relação à área da Saúde, comentou que os problemas apontados com recorrência na tribuna continuam nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e reforçou o pedido para que os acompanhantes tenham garantia a uma poltrona, melhorando o conforto da população nas unidades.

Finalizando o Rol de Oradores da 12ª Sessão Ordinária, Pastor Edson Miguel (PP) falou sobre a manutenção e a ausência de asfalto das vias dos bairros periféricos. Como exemplo, veiculou imagens da situação das ruas do Parque Val de Palmas, Jardim Tangarás, Chácaras Cornélia e Vila Santista. Em relação ao assunto, fez um apelo à chefe do Executivo e à Secretaria de Obras para que uma solução provisória seja implementada, enquanto os bairros não recebam o asfalto.

Durante a sua fala, o vereador também agradeceu ao secretário municipal das Administrações Regionais (Sear), pelas limpezas que foram feitas em diversos bairros.

Ementário

Seis projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.

Deu entrada na 12ª Sessão Ordinária do ano, o Projeto de Lei n.º 16/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que inclui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Bauru os eventos “Copa Big Boys de Futebol”, “Copa Golden Master” e “Copa SEMEL de Futebol” (Processo n.º 67/23).

A chefe do Executivo também deu entrada no Projeto de Lei n.º 17/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as entidades esportivas do setor privado (Processo n.º 68/23).

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes, nesta terça-feira (25/4).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será realizada na terça-feira (2/5), em razão do feriado nacional, Dia do Trabalho, na segunda-feira (1º/5).

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (25/4), às 14h, o vereador Marcelo Afonso (Patriota) promove Reunião Pública para tratar das ações de melhorias na segurança dos alunos e nas escolas.

Já na quarta-feira (26/4), às 9h, a vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, promove Reunião Pública para dar continuidade às tratativas sobre a aquisição do programa “Palavra Cantada na Escola”, pela Secretaria Municipal da Educação, mediante dispensa de licitação por inexigibilidade.

No período da noite desta quarta-feira (26/4), a partir das 19h, o vereador Eduardo Borgo (PMB) promove Sessão Solene para a entrega do Título de “Cidadão Bauruense” a José Orlando Witzler. A honraria partiu pelo parlamentar e foi aprovada, por unanimidade, pela Casa de Leis, no dia 20 de março deste ano (Decreto Legislativo n.º 2101/2023).

Na quinta-feira (27/4), às 9h, a vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, promove Audiência Pública para apresentação das ações de fiscalização nas escolas municipais diligenciadas pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis.

Também na quinta-feira (27/4), a partir das 14h, a Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis promove Reunião Extraordinária para tratar sobre os casos de dengue no município. O colegiado é presidido pelo vereador Junior Lokadora (PP). Também são membros, os vereadores Eduardo Borgo (PMB) e Marcelo Afonso (Patriota).

Por fim, na sexta-feira (28/4), a partir das 14h, a mesma comissão promove Audiência Pública para discutir o tratamento de resíduos sólidos no município.