Nesta quarta-feira (21/9), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, para a 33ª Sessão Ordinária de 2022.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em Segunda Discussão, dois Projetos de Lei de autoria da Prefeita Municipal e um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Entre eles, o Projeto de Lei n.º 87/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que altera a alíquota patronal da Secretaria Municipal da Educação, referente aos Professores e Diretores de Escola, para 28% a partir deste ano (Processo n.º 151/22).

Também foi aprovado o PL n.º 88/22, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza a transposição e transferência de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) (Processo n.° 164/22).

O terceiro Projeto de Resolução aprovado é o Processo n.º 170/22, de autoria da Mesa da Câmara do Poder Legislativo, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru.

Todos os processos aprovados pelos parlamentares, nesta quarta-feira (21/9), em Segunda Discussão, seguem para sanção por parte da chefe do Executivo.

Em Primeira Discussão foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 89/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa Maria Angela Tamarozzi de Oliveira-ME (Processo n.° 165/22). A matéria segue agora para apreciação em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa.

O Plenário da Casa de Leis aprovou, por unanimidade, por meio de votação em bloco, em Discussão Única, quatro projetos de Decreto Legislativo. Um deles é o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Julio Cesar (PP), que dá denominação de Adejair Marcelino a uma praça pública da cidade (Processo n.º 181/22). Outros três são Projetos de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa da Câmara, que concedem o Prêmio “Zumbi dos Palmares” ao José de Bara Figueiredo (n.º 185/22); à Idenilde de Almeida Conceição (n.º 186/22), e à Andressa de Souza Ugaya (n.º 187/22).

Ainda em Discussão Única, por meio de votação em bloco, o Plenário da Câmara Municipal também aprovou, por unanimidade, três Moções de Aplauso. A Moção n.º 92/22 à Tornearia Serrano, do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos); a Moção n.º 93/22 ao Delegado Ricardo Silva Dias, de autoria do Miltinho Sardin (PTB), e, por fim, a Moção de Aplauso n.º 94/22 à Associação Filhos do Reino em Ação (Afra), do vereador Junior Rodrigues (PSD).

TRIBUNA LIVRE

A coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), Ariani Queiroz Sá, fez o uso da palavra no Plenário com o objetivo de abordar sobre a conscientização da luta das pessoas com deficiência no município.

No início, Ariani chamou atenção para a Semana de Prevenção às Deficiências, que se iniciou em 19 de setembro e se encerrará no próximo dia 26, e para a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). No período, são realizadas ações de conscientização para a prevenção às deficiências em diferentes instâncias, como escolas, universidades e em organizações sociais.

A coordenadora explicou que a história de luta da pessoa com deficiência se iniciou na década de 70 e teve o seu apogeu em 1981, considerado o Ano Internacional das Pessoas Deficientes pelas Nações Unidas. Embora observe a presença dos direitos desse grupo social na Constituição Federal (1988), ela pontua que ainda é necessário que essas garantias sejam percebidas na prática. “Nós tivemos os nossos direitos reconhecidos na Constituição, mas ainda, infelizmente, nós temos muitos direitos que não são efetivados”, avaliou.

Ariani apresentou dados oriundos do Governo do Estado de São Paulo, levantados a partir do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam a existência de 29.330 pessoas com deficiência em Bauru, sendo 35,75% com deficiência visual e 31,97% com deficiência motora. Mencionando a ausência de semáforos sonoros e de rampas de acesso em vias e calçadas longe do centro e regiões nobres, ela denunciou a falha no que diz respeito às políticas e estruturas de acessibilidade na cidade. “Vocês, nobres Vereadores, são fiscais e a gente precisa de um olhar diferenciado para a nossa causa, que é uma causa pujante, necessária e urgente. É para ontem”, afirmou.

ROL DE ORADORES

Abrindo o uso da palavra, o vereador Coronel Meira (União Brasil), em alusão ao arquivamento da denúncia contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC), na 12º sessão extraordinária, defendeu a legitimidade do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo.

O vereador criticou a justificativa utilizada por parlamentares que votaram contra a cassação da chefe do Executivo de que não teria sido constatada a presença de crimes nas desapropriações dos seis imóveis pela Prefeitura com o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no final de 2021, que constavam na denúncia da Comissão Processante (CP). “Só acredita em coisa errada quando acha dinheiro na cueca? Só acredita em coisa errada quando acha dinheiro em mala? Quando acha dinheiro vivo? Que País é esse?”, perguntou.

Meira criticou também os votos do vereador Markinho Souza, agora licenciado do mandato temporariamente de forma não remunerada, tendo em vista que o presidente licenciado da Casa de Leis foi contra a cassação da prefeita Suéllen Rosim nas acusações por omissão e negligência, mas favorável à perda do mandato da chefe do Executivo pela indicação de falta de decoro. “Dois ‘não’ e um ‘sim’? O que é isso? Esse é o verdadeiro em cima do muro”, declarou.

Em seguida, o vereador demonstrou preocupação com a contratação do programa “Palavra Cantada na Escola” pela pasta da Educação pelo valor de R$ 5,2 milhões, segundo o Diário Oficial do Município (DOM) do dia 13 de agosto, destacando que o Conselho Municipal de Educação e os professores municipais não teriam sido consultados sobre essa medida.

A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) iniciou dando boas vindas à vereadora Thais Viotto (PSDB), que assumiu a cadeira do vereador licenciado Markinho Souza, nesta quarta-feira (21/9). Também mostrou felicidade com a presidência da Casa de Leis, assumida pelo vereador Guilherme Berriel, e destacou a sua característica de ser uma pessoa de muito diálogo. Desejou ainda sucesso à atual presidência e mostrou apoio ao parlamentar.

Também criticou a cobertura da Comissão Processante (CP) realizada por um jornal da cidade e a postura do presidente licenciado da Casa de Leis, Markinho Souza, em relação à Sessão de Julgamento da prefeita Suéllen Rosim. Nesse sentido, também criticou a postura de outros vereadores.

Chiara finalizou sua fala parabenizando as palavras do vereador Coronel Meira durante o seu uso da tribuna.

Junior Lokadora (PP) parabenizou a parlamentar Thais Viotto pela posse nesta quarta-feira, dia 21, primeira suplente do PSDB. Ele comentou de sua própria experiência como suplente, em 2018, e recordou dos sentimentos de felicidade vividos à época. “Eu sei da felicidade que é poder entrar nesta Casa e representar a população”.

Novamente tratando sobre o Estádio Distrital Antônio Milagre Filho, o Milagrão, na Vila Nova Esperança, o vereador veiculou fotos que mostraram a presença de mais de vinte animais bovinos pastando no local. “Semana passada era um carro brincando lá. Hoje, boi e vaca estão pastando. O que será que terá na semana que vem?”, questionou Lokadora.

A vereadora Estela Almagro (PT) também iniciou dando boas vindas a mais nova vereadora do Poder Legislativo, a recém empossada Thais Viotto, que além de ser colega de profissão, é atuante nas causas sociais. A parlamentar ainda utilizou o seu tempo para aplaudir a fala do vereador Coronel Meira.

Em relação à Sessão de Julgamento da chefe do Executivo, pontuou que a postura do vereador licenciado Markinho Souza a decepcionou e confirmou que o vereador foi “chapa branca” desde o início de seu mandato. Estela destacou que após o julgamento, entende que a luta dos vereadores deverá ser mais incisiva pelo Pacto Federativo. Ainda abordou a postura da chefe do Executivo que, em sua opinião, não utilizou o tempo para a devida função de defesa, mas apoiada em um discurso religioso e de atitude “fraca e acovardada”.

Pedindo aparte, o parlamentar Eduardo Borgo chamou atenção pelo fato de que o presidente licenciado da Câmara é atuante da causa LGBTQIA+, a qual recentemente foi desconsiderada pela chefe do Executivo, e, mesmo assim, demonstrou apoio à prefeita Suéllen Rosim.

Estela alertou acerca das provocações da prefeita durante a sua defesa na Sessão de Julgamento, em que afirmou que a vereadora segurava projetos. A parlamentar reforçou que os projetos só passam na Comissão de Fiscalização e Controle do Poder Legislativo após esgotadas todas as questões e, no caso de entender que algum projeto não atende às demandas, este não terá a aprovação. Concluiu sua fala destacando a autonomia dos poderes e apontando que no que compete à Câmara Municipal, o parlamento é quem lidera.

Assim como seus colegas, o presidente em exercício, o vereador Guilherme Berriel (MDB), parabenizou a vereadora Thaís Viotto pela sua posse. Berriel, que é um empresário e engenheiro mecânico, comentou sobre o seu sentimento acerca de seu papel de parlamentar e demonstrou emoção por ter assumido o posto de Presidente da Casa de Leis. “Meu pai estaria orgulhoso hoje”, declarou.

Em seguida, o vereador criticou a gestão da secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, à frente da pasta municipal. Ele destacou o montante gasto pela Prefeitura com o programa “Palavra Cantada na Escola”, no valor de R$ 5.295.048,00, pelo prazo de 6 meses, também alvo de críticas pelo vereador Coronel Meira em sua fala na Tribuna. O parlamentar também chamou a atenção para as unidades escolares que precisam de reforma no município. “Falta muita gestão”, declarou.

O vereador Julio Cesar (PP) parabenizou a posse da vereadora Thais Viotto e dizendo que será uma soma para a causa animal. Também parabenizou Berriel pela presidência da Câmara e considerou que o parlamentar desempenhará o papel com excelência.

Julio Cesar utilizou a tribuna para tratar a respeito da sinalização de trânsito e parabenizou os agentes de trânsito que estão trabalhando na avenida Rodrigues Alves, a qual passa por obras de pavimentação asfáltica.

Ainda abordou a respeito da alimentação de animais de famílias carentes e a indicação realizada para que, junto com a cesta básica, seja entregue também ração para aquelas que tenham animais. O vereador reforçou que não aceitará um não como resposta ao seu pedido e destacou ser uma questão de saúde pública.

Iniciando a sua fala, Eduardo Borgo (PMB) recordou da operação “João de Barro”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apreendeu R$ 1,6 milhão na casa do ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Edison Bastos Gasparini Jr. O vereador acredita que ainda há outras pessoas envolvidas e solicitou que a Polícia Civil continue com as investigações.

Abordando sobre a Sessão Extraordinária de julgamento da prefeita Suéllen Rosim, Borgo argumentou que a chefe do Executivo teria cometido as infrações político-administrativas ao supostamente realizar as desapropriações investigadas pela Comissão Processante (CP) desrespeitando a legislação e não ouvindo os procuradores jurídicos do município.

O vereador Mané Losila (MDB) iniciou falando da sua satisfação em ter o vereador Guilherme Berriel como presidente da Casa de Leis e parabenizou a primeira suplente do PSDB, Thais Viotto, pela sua posse de vereadora.

Refletindo sobre o Dia da Árvore no Brasil, comemorado nesta quarta-feira (21/9), destacou a grande importância das árvores para a sobrevivência dos rios, para que se tenha água suficiente para a sobrevivência. Em relação à falta de água, pontuou que até o momento não houve revezamento de água na cidade, destacando o fato de que o mês de setembro seria o momento de maior estiagem no ano. Como um grande crítico à falta d’água, Losila reconheceu e parabenizou o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru pelo trabalho que vem desempenhando. Ainda disse esperar que no próximo ano não precise reconhecer, já que se trata de uma obrigação do departamento oferecer água aos munícipes.

Também parabenizou todos os vereadores pela participação na Sessão de Julgamento e enfatizou que o respeito esteve presente, independentemente da posição de cada um, e que essa é a base da democracia.

O vereador Marcelo Afonso (Patriota) repercutiu a obra que está sendo realizada na avenida Rodrigues Alves pelo Executivo, mas destacou que a drenagem da via pública não consta na execução. Em seguida, ele apresentou imagens de sua visita à cidade de Botucatu, onde foi verificar uma ciclovia implantada no canteiro central de uma grande avenida e, também, faixas elevadas (lombofaixas) que possuem sinalização de faixa de pedestre para travessia da via. Nos vídeos durante a sua fala na Tribuna, Afonso defendeu que estruturas semelhantes fossem implantadas na avenida Rodrigues Alves, região central da cidade.

O parlamentar comentou também sobre a passagem de caminhões pesados, muitas vezes carregados com cana-de-açúcar e eucalipto, na região do Distrito de Tibiriçá. Segundo relato de moradores, há desgaste do asfalto na localidade, bem como algumas casas passaram a apresentar rachaduras. “Há rotas alternativas que essas empresas de grande porte podem usar”, alertou Afonso, que cobrou da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) a colocação de uma placa na região indicando a proibição da circulação desse tipo de veículo.

Pedindo aparte, o vereador Pastor Bira (Podemos) informou que, desde o ano passado, o seu gabinete está se reunindo com a subprefeitura do Distrito de Tibiriçá, com associações de moradores e com as empresas responsáveis pelo carregamento de cana-de-açúcar na região para tratar sobre o assunto e comemorou a ida de seu colega parlamentar ao local. “Tivemos algumas reuniões e discussões. É bom que se agregue para resolvermos o problema que tem lá”, disse o parlamentar.

Estreando a tribuna da Casa de Leis, a vereadora Thais Viotto (PSDB) agradeceu a todos pelas boas-vindas e mostrou sua felicidade pela presidência da Câmara ter sido assumida pelo parlamentar Guilherme Berriel. Destacou que, embora em um curto período, irá trabalhar conforme o prometido nas Eleições Municipais de 2020.

Iniciou a sua fala tratando sobre a causa animal e destacou que em março deste ano, a prefeita depôs o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda), do qual fazia parte. Reforçou a necessidade e o desejo de que o conselho social volte a ser uma realidade do município.

Thais enfatizou durante o uso da tribuna ser a primeira representante animalista do parlamento bauruense, não defendendo apenas os cachorros e gatos. Pontuou que o Poder Público está totalmente dependente das empresas privadas e de organizações sociais para realizar o trabalho da causa animal, mas que esse serviço é de responsabilidade da Administração Municipal.

A parlamentar ainda lembrou e alertou sobre o arboricídio ocorrido na Praça Portugal, em setembro do ano passado. Destacou também que a dissolução do serviço público não pode ocorrer. Thais chamou atenção para o fato de não haver veterinário, que é o único profissional que pode dar o laudo de maus-tratos. Ainda criticou a retirada do departamento da Secretaria Municipal de Saúde para se tornar parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Também pontuou que atualmente não disponibilizam material de apoio para aqueles que eventualmente possam realizar algum evento ou palestra pública.

Viotto finalizou a sua fala reforçando a importância dos animais e do controle social.

O vereador Miltinho Sardin (PTB) reiterou as solicitações de melhorias no Bosque Eliseu Victor Fornetti, conhecido como Bosque do Parque União, localizado próximo ao Distrital da Bela Vista. As solicitações são em relação ao reparo na pista do bosque e a implantação de obstáculo físico, conhecido como “cerca paraguaia”, conforme o diretor de Obras, em razão de um grande buraco existente no local.

Também reiterou a solicitação de um estudo na rua André Bonachela Paliareci – Núcleo José Regino, quadra 1, lado par da área verde pertencente à Prefeitura Municipal, para a possível construção de uma calçada.

Pedindo aparte, o vereador Pastor Bira disse que fez alguns ofícios nas regiões também, mas não se atentou à questão da calçada. Parabenizou ainda a fala do parlamentar e a preocupação com as questões.

Sardin finalizou sua fala abordando sobre a solicitação de implantação de semáforo no cruzamento entre as ruas Wenceslau Braz e Castro Alves. Para ele, a demora na resolução da questão não é culpa do presidente da Emdurb, mas da vontade do diretor de trânsito da cidade.

Em razão da presença de servidores da saúde da Prefeitura na galeria da Câmara Municipal para acompanhar os trabalhos do Legislativo devido a entrada do Projeto de Lei n.º 104/22, de autoria da chefe do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5950/10, criando uma nova grade salarial e o cargo efetivo de Agentes em Saúde – Agentes de Combate às Endemias, o vereador Pastor Bira (Podemos) posicionou-se favoravelmente à matéria e afirmou que buscará dar celeridade aos seus trâmites na Casa de Leis.

O parlamentar relatou que sofreu ataques verbais ao deixar o prédio do Poder Legislativo após a 12º Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de setembro, e também em suas redes sociais. Pastor evangélico, Bira disse estar surpreso com a constatação de que os ataques teriam sido praticados em maior parte por pessoas evangélicas. “A minha surpresa é que aqueles que professam a minha fé foram os que mais se irritaram com a minha fala e foram os que mais me atacaram”, disse.

Pedindo aparte, o vereador Eduardo Borgo comentou que há tempos havia se afastado da igreja de sua religião, devido às irregularidades que observou, mas que, com a atuação e posicionamentos nos trabalhos no Legislativo, o Pastor Bira o ajudou a recuperar a esperança em lideranças religiosas. “Confesso que eu tinha perdido a esperança. Não generalizando, mas vendo alguns casos pontuais, me desiludi. E Vossa Excelência me trouxe essa esperança no coração novamente”, declarou.

Ao final, Pastor Bira denunciou que as obras no sistema de esgoto da rua Armando Turtelli, no Núcleo Octávio Rasi, uma demanda recorrente de seu mandato, foram paralisadas. Com isso, segundo ele, o esgoto está exposto a céu aberto. As obras têm previsão de término para novembro deste ano, com valor total estimado de R$ 681.564,66.

O líder da base governista na Câmara Municipal, vereador Junior Rodrigues (PSD), abordou a participação da população durante a Sessão de Julgamento. Também mostrou admiração a Berriel e a felicidade dele estar na presidência.

Como líder do governo disse que continuará dialogando entre os poderes e destacou a necessidade de se buscar a união. Junior Rodrigues pontuou que está à disposição de todos os vereadores para continuarem avançando e dialogando e expôs o seu respeito a cada um dos parlamentares.

ALTERAÇÃO NAS COMISSÕES PERMANENTES

Ainda na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru desta quarta-feira (21/9), o Plenário da Casa de Leis aprovou o ingresso da vereadora Thais Viotto (PSDB) em quatro comissões permanentes da Casa de Leis. A escolha foi necessária devido à licença não remunerada do vereador Markinho Souza (PSDB), nesta quarta-feira (21/9).

O vereador Beto Móveis (Cidadania) solicitou a sua saída da Comissão de Fiscalização e Controle. Em seu lugar assumirá o vereador Julio Cesar (PP).

CONFIRA AS COMISSÕES QUE TIVERAM MUDANÇA NAS COMPOSIÇÕES:

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Horário de reunião: 3ª feira, às 10h

Presidente: Estela Almagro (PT)

Membros: Julio Cesar (PP), Thais Viotto (PSDB), Pastor Bira (Podemos) e Marcelo Afonso (Patriota)

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Horário de reunião: 4ª feira, às 10h

Presidente: a definir

Membros: Thais Viotto (PSDB), Estela Almagro (PT) e Chiara Ranieri (União Brasil)

COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA

Horário de reunião: 4ª feira, às 9h45

Presidente: Coronel Meira (PSL)

Relator: Pastor Bira (Podemos)

Chiara Ranieri (DEM), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Thais Viotto (PSDB), Miltinho Sardin (PTB), Serginho Brum (PDT), Beto Móveis (Cidadania), Estela Almagro (PT), Junior Rodrigues (PSD), Marcelo Afonso (Patriota) e Julio Cesar (PP)

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Horário de reunião: 4ª feira, às 9h30

Presidente: Pastor Bira (Podemos)

Membros: Junior Rodrigues (PSD), Estela Almagro (PT), Chiara Ranieri (União Brasil) e Thais Viotto (PSDB)

COMISSÃO DE DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E CAUSAS SOCIAIS

Horário de reunião: 3ª feira, às 10h30

Presidente: Julio Cesar (PP)

Membros: Thais Viotto (PSDB) e Coronel Meira (União Brasil)

EMENTÁRIO

Três projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, o Projeto de Lei n.º 103/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza a suplementação de recursos através de transferência no orçamento do exercício de 2022 (Processo n.º 191/22).

Por fim, a chefe do Executivo deu entrada no Projeto de Lei n.º 104/22, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.950 de 02 de agosto de 2010, criando uma nova grade salarial, colocando o cargo de Auxiliar em Saúde – Agente de Controle às Endemias (em extinção), criando o cargo efetivo de Agente em Saúde – Agente de Combate às Endemias, e alterando os requisitos para o ingresso e nova grade aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme as exigências da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e da Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências (Processo n.º 192/22).

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes, nesta quinta-feira (22/9).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (26/9), às 13h.