Nesta segunda-feira (13/11), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 41ª Sessão Ordinária e a 10ª Sessão Extraordinária de 2023.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, em Segunda Discussão, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º 69/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa Ecociencia Comércio e Reciclagem de Materiais de Construção Ltda. (Processo n.º 200/23).

Também foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 70/23, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terreno ao Grupo Amigos em Prontidão – GAP (Processo n.º 201/23).

Ainda em Segunda Discussão, os vereadores aprovaram de forma unânime, o Projeto de Lei n.º 72/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dá nova redação à alínea “b”, ao Art. 1º da Lei Municipal n.º 6.282, de 22 de novembro de 2012, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa E.C. Ribeiro Pré-Moldados – ME em regime de concessão de direito real de uso (Processo n.º 204/23).

Por fim, em Segunda Discussão, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Julio Cesar (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich, nas instituições de ensino e nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local (Processo n.º 202/23).

Em Primeira e Segunda Discussões, nas Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 74/23, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termos de Fomento, repasses de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica, e revoga a Lei Municipal n.º 7.711, de 3 de agosto de 2023 (Fundação Toledo – Fundato e Sorri Bauru) (Processo n.º 207/23).

Por fim, os vereadores aprovaram em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 75/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera as Leis Municipais n.º 7.500, de 1º de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA), nº 7.570, de 12 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), n.º 7.664, de 16 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 (Secretaria Municipal de Cultura) (Processo n.º 212/23).

Todos os processos aprovados pelos parlamentares nesta segunda-feira (13/11) seguem para sanção por parte da chefe do Executivo.

VOTAÇÃO ADIADA

A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) aguarda há mais de três semanas o envio de informações solicitadas como relatora da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis referentes ao Projeto de Lei n.º 28/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal n.º 5.357, de 28 de abril de 2006, e dá outras providências (Processo n.º 104/23).

A proposta foi retirada de pauta pela quinta vez consecutiva. Devido ao regime de urgência que tramita o PL na Casa de Leis, a matéria será incluída automaticamente na Ordem do Dia, nas dez sessões subsequentes, em dias sucessivos e, se, até o final dessas sessões, o projeto não tiver sido apreciado, será incluído na Ordem do Dia até que o seja, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais projetos.

Para aprovação final, o texto precisa ser apreciado pelas comissões permanentes da Casa de Leis: Justiça, Legislação e Redação (CJLR); Economia, Finanças e Orçamento (CEFO); Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes (COSPT), Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência (CMAHSPPA) e Fiscalização e Controle (CFC). Também é necessário o voto favorável da maioria qualificada presente, ou seja, dois terços dos parlamentares.

REJEITADO

O Plenário da Casa de Leis rejeitou, em Discussão Única, pela maioria dos vereadores presentes, com 11 votos contrários, dos vereadores Julio Cesar (PP), Marcelo Afonso (Patriota), Eduardo Borgo (Novo), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Estela Almagro (PT), Junior Lokadora (PP), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Coronel Meira (União Brasil) e Pastor Bira (Podemos) e 5 favoráveis, dos vereadores Miltinho Sardin (PTB), Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania), Mané Losila (MDB), Beto Móveis (Fed. PSDB/Cidadania) e Serginho Brum (PDT), o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar a aquisição do programa “Palavra Cantada na Escola“ pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2022. O presidente da Casa, Junior Rodrigues (PSD), só se manifestaria em caso de empate.

O colegiado foi presidido pelo vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania), tendo o vereador Serginho Brum (PDT) como relator. Também integraram a comissão, Mané Losila (MDB), Chiara Ranieri (União Brasil) e Junior Lokadora (PP) (Processon.º 120/23). Com a rejeição, o processo será arquivado na Casa de Leis.

Por fim, os vereadores da Câmara Municipal também aprovaram por unanimidade, em Discussão Única, na 41ª Sessão Ordinária, a Moção de Aplauso n.º 146/23 à Leira Fernanda Borges, de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos).

ROL DE ORADORES

Abrindo o Uso da Tribuna, o vereador Marcelo Afonso (Patriota) iniciou sua fala tratando sobre o número de escorpiões, cerca de 50 mil, que foram resgatados na cidade, agradecendo a equipe da Vigilância Ambiental da Prefeitura de Bauru. Também parabenizou a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) pelo trabalho de prevenção realizado nos cemitérios municipais.

Ainda comentou sobre o futebol amador da cidade, falou sobre os jogos da final entre os times Unidos Jardim Prudência Futebol Clube, do Jardim Prudência, e Cruz Azul Futebol Clube, do Jardim Cruzeiro do Sul.

O parlamentar também esteve na entrega da revitalização da Praça Gastão Vidigal, conhecida como Praça da Hípica, no Jardim Ferraz, apontando estar esperando o projeto para legalizar os trailers de alimentação e bebidas do local. Além disso, destacou a revitalização da quadra poliesportiva e o banheiro.

O líder da base governista na Casa de Leis, vereador Miltinho Sardin (PTB), abordou a respeito da Emef Santa Maria, na Vila Cardia, pontuando que depois de cerca de 10 anos foi inaugurada, podendo atender em torno de 730 crianças.

Ainda tratou sobre as solicitações de munícipes de serviço de zeladoria em alguns locais da cidade, destacando ter realizado os pedidos. Também pediu atenção tanto na zeladoria quanto na segurança da região do sambódromo.

O parlamentar reiterou as solicitações de instalação de gradis, alambrados fechados e iluminação em trechos da rodovia Marechal Rondon (SP 300). Outras reiterações foram em relação às solicitações de semáforos em alguns pontos da cidade, como na avenida Nossa Senhora de Fátima.

Em seguida, o vereador Serginho Brum (PDT) parabenizou a todos que participaram da eleição do Conselho Tutelar.

Durante a sua fala, também tratou sobre a entrega da Emef Santa Maria, na Vila Cardia, e ressaltou que esteve presente na inauguração.

O vereador Pastor Bira (Podemos) cumprimentou os eleitos pelo Conselho Tutelar, mas destacou que apenas cerca de 5 mil pessoas participaram do processo eleitoral.

Ainda comentou que voltou a fazer uma vistoria na rua Armando Turtelli, no Núcleo Octávio Rasi, apontando que o local está apresentando problemas com as enxurradas, pedindo atenção da Secretaria de Obras e do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru.

Já em relação à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Núcleo Octávio Rasi, solicitou à Secretaria Municipal de Administrações Regionais (Sear) a limpeza do entorno do prédio. Além disso, também apontou a necessidade da Secretaria de Saúde instalar pia no banheiro masculino da unidade.

Ao final, Pastor Bira falou sobre a reinauguração da Emef Santa Maria e sobre a Reunião Pública realizada na última semana a respeito das questões técnicas, financeiras e políticas da Concessão Pública da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa de Bauru.

Em seguida, o presidente da Casa de Leis, vereador Junior Rodrigues (PSD), utilizou a tribuna para falar sobre o projeto do antigo prédio da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Vera Lúcia Cury Savi, localizada no Jardim Nova Esperança. De acordo com ele, o projeto já está na Secretaria de Educação e, após essa etapa, irá para licitação.

O parlamentar ainda comentou sobre a situação relatada por um munícipe, em que uma equipe do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, que foi realizar a colocação de massa asfáltica em um buraco aberto pelo departamento, teria apressado uma pessoa com mobilidade reduzida para que retirasse o carro da via, e ela acabou caindo, sem ter sido socorrida por ninguém da equipe. Junior Rodrigues ainda destacou que vai notificar o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru para que a equipe que estava no local seja identificada.

Ao final, tratou acerca do videomonitoramento que começou a ser utilizado em Bauru há cinco meses no DAE. Segundo ele, após a implantação da ferramenta, não ocorreram mais furtos no departamento. O vereador ainda destacou a necessidade do serviço ser implantado em outros locais do município.

O vereador Coronel Meira (União Brasil), retomando a fala de Junior Rodrigues, questionou sobre a efetividade do videomonitoramento, se não for compartilhado com a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Logo após, o parlamentar abordou acerca do débito habitacional de cerca de 95% dos apartamentos, da faixa 1 do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que apresenta 5.500 unidades, com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru. De acordo com Meira, esses apartamentos não pagam a conta de água porque não há hidrômetro, o relógio, para a individualização da medição da água.

Ainda tratou sobre a aquisição do material pedagógico programa “Palavra Cantada na Escola”, lembrando que a vereadora Estela Almagro apresentou um relatório pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis e que será objeto de discussão nesta sessão. O vereador chamou atenção que a pasta da Educação deve gastar no mínimo 25% do seu orçamento, mas enfatizou que é o recurso mínimo e que ele deve ser utilizado de modo efetivo.

A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) iniciou sua fala abordando a respeito da reinauguração da Emef Santa Maria, na Vila Cardia, mas, mais especificamente, sobre a falta de acessibilidade no local.

Também tratou acerca da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Palavra Cantada na Escola e disse esperar que os parlamentares “tenham juízo na hora de votar” o relatório final apresentado pelo relator da comissão, vereador Serginho Brum (PDT).

Iniciando a sua fala, Junior Lokadora (PP) parabenizou as equipes que participaram da final da Segunda Divisão da Liga Bauruense de Futebol Amador, jogo ocorrido no último final de semana. O vereador lamentou, no entanto, que as reformas nos estádios distritais José Carlos Galvão Moura, no Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini; Horácio Alves Cunha, no Jardim Bela Vista; Sylvio Magalhães Padilha, na Vila Giunta, e Toninho Guerreiro, no Núcleo Mary Dota, cuja previsão de início informada pela Prefeitura seria para o mês de outubro deste ano, estão atrasadas. Em Reunião Pública, realizada na última quarta-feira (8/11), o secretário Municipal de Esportes e Lazer (Semel), Alexandre Zwicker, afirmou que as reformas nos estádios não tiveram início ainda, pois a emenda parlamentar do deputado federal Capitão Augusto (PL), no valor de R$ 1 milhão, ainda não estaria disponível nos cofres do Governo Municipal. O recurso federal é uma das verbas que a Prefeitura precisa para executar as obras dos estádios distritais.

Pedindo aparte, o presidente da Casa de Leis, vereador Junior Rodrigues (PSD), disse que conversou com representantes da Caixa Econômica Federal e foi informado de que o Ministério do Esporte já reservou o valor da emenda e a transferência do recurso será liberada, a fim de que a obra comece. Para Lokadora, essa informação ainda não seria o suficiente, tendo em vista que não há previsão de quando o repasse financeiro de fato vai acontecer. “A resposta que você deu é a mesma do secretário [Zwicker]. Agradeço por ir atrás, mas, infelizmente, [essa informação] não vai mudar nada”, declarou o Lokadora.

Ao final, Lokadora cobrou o Poder Executivo acerca da regularização fundiária da comunidade do “Piquete”, no Núcleo Fortunato Rocha Lima. O vereador apresentou um vídeo da Audiência Pública do dia 17 de agosto do ano passado, encontro no qual o secretário Municipal de Planejamento (Seplan) à época, Nilson Ghirardello, hoje gestor na pasta da Educação, afirmou que os processos de regularização pendentes na cidade teriam condições de serem realizados caso fosse aprovado o Projeto de Lei (PL) n.º 30/22, que cria o departamento de Habitação na Seplan.

O parlamentar destacou que os moradores da comunidade do “Piquete”, localizada à rua Preciosa Souto de Anchieta, no Núcleo Fortunato Rocha Lima, permanecem aguardando a regularização fundiaria dos imóveis meses após o departamento ter sido fundado com a publicação da Lei Municipal n.º 7.676/2023, que criou um departamento na Secretaria de Planejamento (Seplan): “dez meses se passaram desde que foi aprovado e nada”.

Iniciando a sua fala, a vereadora Estela Almagro (PT) criticou a condução da pasta da Cultura na gestão da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Para a vereadora, o Governo Municipal não tem investido em uma agenda política de incentivo às iniciativas culturais e aos artistas locais, mas priorizado a utilização da verba da pasta para a promoção de eventos e shows na cidade.

A parlamentar destacou que o Projeto de Lei (PL) n.º 75/23, na Pauta da Sessão desta segunda-feira, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 da Secretaria Municipal de Cultura e irá permitir à Prefeitura o recebimento de recursos do Governo Federal provenientes dos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195/2022), só teria sido apresentado pelo Prefeitura Municipal após mobilizações políticas por parte da classe artística da cidade, bem como dos vereadores das comissões permanentes de Justiça, Legislação e Redação; de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e de Economia, Finanças e Orçamento.

Em razão da reinauguração da Emef Santa Maria, na Vila Cardia, o vereador Guilherme Berriel (MDB) lamentou o atraso de 8 anos para a execução da obra e destacou que a unidade não possui acessibilidade e nem equipamentos de ar condicionado. ”Para colocar o ar condicionado hoje, depois que a escola está pronta, é preciso adequar a fiação elétrica novamente, [por isso] é muito mais caro”, apontou o vereador.

Ainda sobre Educação, Berriel chamou atenção para o anúncio feito pela prefeita Suéllen Rosim (PSD), em suas redes sociais, acerca da compra de fraldas descartáveis para alunos da rede municipal de ensino. Para o vereador, atender a esta demanda das unidades escolares da cidade seria o “básico” para o Poder Executivo. Em aparte, a vereadora Estela Almagro (PT) avaliou que a distribuição de fraldas não deveria ter sido custeada pela Secretaria Municipal de Educação, por se tratar de uma assistência social.

Em sua fala, o vereador José Roberto Segalla fez uma homenagem ao ex-prefeito de Bauru, ex-deputado federal e fundador do Jornal da Cidade de Bauru (JC), o engenheiro Alcides Franciscato, que faleceu na última quarta-feira (8/11), na capital de São Paulo, aos 94 anos. Amigo de Franciscato, o vereador relatou histórias que viveu com o empresário. Em especial, Segalla contou do episódio de sua formatura como advogado pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), evento que teve a participação do Ministro da Justiça à época, Ibrahim Abi-Ackel, durante o governo de João Figueiredo, como paraninfo da turma. “Bauru perdeu o maior homem público de sua história”, disse o vereador.

No início de sua fala, o parlamentar Julio Cesar (PP) fez um apelo ao Poder Executivo para que seja feito o conserto de ventiladores das unidades escolares municipais, uma vez que, de acordo com o vereador, professores e servidores das escolas não estão conseguindo acionar os equipamentos, devido a onda de calor dos últimos dias.

Em seguida, o vereador solicitou à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra) que faça intervenções para recuperação de um trecho da Estrada Rural Rose Marie Miziara de Lima, conhecida popularmente como Estrada do Limão, que está apresentando riscos de afundamento. No local, há passagem de veículos de grande porte, como ônibus de transporte escolar.

O vereador Eduardo Borgo (Novo) chamou atenção para o valor da contratação feita pela Prefeitura do show da banda Roupa Nova, que será realizado no dia 1º de dezembro, na Praça Rui Barbosa, ao custo de R$ 258 mil. De acordo com o vereador, com esse valor, o Governo Municipal poderia custear os exames de ultrassom de mama das 3.550 mulheres bauruenses que aguardam na fila do sistema municipal. A estimativa de Borgo, a partir de levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, é que o valor total dos exames custaria R$ 284 mil. “Como em uma licitação esse valor cairia, nós poderíamos trocar, por exemplo, o show do Roupa Nova para zerar a fila de ultrassom de mama”, disse o parlamentar.

Na sequência, Borgo repercutiu a notícia veiculada na imprensa local de que a prefeita Suéllen Rosim foi incluída como ré na ação popular que questiona as 16 desapropriações de imóveis pela Secretaria Municipal de Educação realizadas no final de 2021, cujo valor foi de R$ 34,8 milhões. O vereador destacou que laudos periciais entre avaliações da Prefeitura à época das desapropriações e do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) apontam “lesão ao erário”.

Finalizando o uso da tribuna, o vereador Mané Losila (MDB) comemorou a reinauguração da Emef Santa Maria, na Vila Cardia, escola cuja reforma se iniciou ainda durante o governo do ex-prefeito Rodrigo Agostinho. “É uma escola de grande importância para a sociedade bauruense. Uma escola que as famílias querem colocar suas crianças a todo custo”, disse.

Ao final, o vereador cobrou ações emergenciais de segurança da Prefeitura e da Polícia Militar na Vila Falcão contra roubos e furtos de fiação elétrica. Losila afirmou que no último sábado (11/11), presenciou um episódio de roubo de cabos elétricos na região.

EMENTÁRIO

Sete projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, o Projeto de Lei n.º 86/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dá nova redação ao Art. 13 da Lei Municipal nº 7.664, de 16 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2023) (Secretaria Municipal de Saúde) (Processo n.º 225/23). Caso aprovado o PL, será remanejado o valor de R$ 2.653.688,51, para a realização de exames e consultas de especialidade.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo esclarece a mudança e que está “direcionando recursos inicialmente destinados a cirurgias eletivas para a realização de exames e consultas de especialidade, apresenta uma abordagem de resolução mais eficaz”.

Também deu entrada o Projeto de Lei nº 84/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transposição de recursos conforme aprovado na Lei de Orçamento Anual (LOA), para o exercício de 2023, conforme Lei Municipal nº 7664, de 16 de dezembro de 2022 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda – Sedecon) (Processo n.º 227/23). Caso aprovado o PL, será suplementado o valor de R$ 90.000,00 para a Sedecon.

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) cita que o “ajuste visa suprir o orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, com adequações necessárias para aquisição de produtos, insumos, pagamentos de locações, serviços terceirizados entre outras situações”.

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes, nesta terça-feira (14/11).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na terça-feira (21/11), às 13h, devido ao feriado estadual do Dia da Consciência Negra (20/11).

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (14/11), no período da noite, a partir das 19h, a Câmara Municipal de Bauru promove Sessão Solene para a entrega do Prêmio “Zumbi dos Palmares” a Luana Nayhara da Silva Oliveira (Decreto Legislativo n.º 2159/2023); a Irene Barbara Balbino Cosmo (Decreto Legislativo n.º 2160/2023) e a Alexandre Peixoto de Oliveira (Decreto Legislativo n.º 2161/2023). A honraria é de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Bauru e foi aprovada, por unanimidade, pela Casa de Leis, no dia 23 de outubro, durante 38ª Sessão Ordinária.

Na quinta-feira (16/11), durante todo o dia, os vereadores da 33ª Legislatura realizam entregas das Moções de Aplauso que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.

Por fim, na sexta-feira (17/11), às 9h, o vereador Junior Rodrigues (PSD) promove Audiência Pública para discutir sobre as quedas e oscilações de energia elétrica, estrutura de manutenção e a operação dos sistemas pela concessionária CPFL Energia.