As Sessões Ordinárias da 33ª Legislatura da Câmara Municipal de Bauru serão retomadas na próxima segunda-feira (6/2), após o Recesso Parlamentar que se encerra nesta terça-feira (31/1). O período de recesso do legislativo bauruense teve início em 16 de dezembro de 2022, conforme estabelece o artigo 73-C do Regimento Interno da Casa de Leis.

Além do uso da Tribuna Livre, da discussão e votação dos processos na Pauta, a primeira sessão legislativa do ano será marcada pela formação da nova composição de 13 Comissões Permanentes e de um Conselho da Casa para os próximos anos. As novas formações valerão para o Biênio 2023-2024.

Cada vereador pode integrar, no máximo, cinco Comissões Permanentes. A participação do Conselho de Honrarias e Méritos não é considerada para este limite. Todos os nomes indicados serão submetidos à aprovação do Plenário. O presidente da Câmara de Bauru, Junior Rodrigues (PSD), não participa dos grupos.

As comissões de Justiça, de Economia e de Fiscalização e Controle possuem cinco membros; a Interpartidária e a de Ética, um vereador de cada partido com representação na Casa, já as demais contam com três membros.

Esses grupos consistem em órgãos técnicos destinados a proceder estudos, emitir pareceres e fiscalizar o Poder Executivo. Todos os processos que dão entrada para tramitação nas sessões ordinárias são, anteriormente, analisados por determinadas comissões da Casa de Leis, de acordo com o tema da proposta legislativa.

De acordo com o Regimento Interno, os partidos com mais de uma cadeira no parlamento, por meio de seus líderes, têm prioridade para a indicação de membros. Para as vagas remanescentes, as legendas com um parlamentar pode manifestar interesse em participar das comissões.

A legalidade e a constitucionalidade das matérias que tramitam pelo Poder Legislativo são obrigatoriamente averiguadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Já a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento dedica-se às questões de naturezas orçamentária, financeira e fiscal.

Os grupos parlamentares também têm a prerrogativa de convocar Audiências Públicas, requisitar informações e convocar ou convidar agentes públicos e instituições a fim de sanar dúvidas ou aprofundar discussões acerca de projetos ou temas acompanhados e fiscalizados pelo Legislativo.

A Comissão Interpartidária, por exemplo, é responsável pela realização das Audiências Públicas de prestações de contas do Poder Executivo.

O Regimento Interno da Casa não proíbe a permanência de parlamentares em comissões das quais fizeram parte no biênio anterior. Já a presidência de cada comissão, bem como os dias e horários de suas reuniões, serão posteriormente definidos entre seus membros.

Acompanhe

A 1ª Sessão Ordinária de 2023 será realizada no dia 6 de fevereiro, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Comissões Permanentes

São elas: Comissão Interpartidária; Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes; Comissão de Educação e Assistência Social; Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência; Comissão de Direito e Proteção dos Animais e Causas Sociais; Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, Comissão de Ciência e Tecnologia e o Conselho de Honrarias e Méritos.