Por iniciativa do vereador Junior Lokadora (PP), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta sexta-feira (10/3), uma Reunião Pública para tratar da situação dos terrenos abandonados na cidade e das providências adotadas pelo Poder Público.

Participaram de forma presencial, os vereadores Julio Cesar (PP), Marcelo Afonso (Patriota), Miltinho Sardin (PTB), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Eduardo Borgo (PMB), e os representantes do Poder Executivo, a secretária de Meio Ambiente (Semma), Gislaine Magrini; o diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Semma, Sidnei Rodrigues; o secretário de Administrações Regionais (Sear), Jorge Luís de Souza; o chefe de seção de Execução, Thiago Silva Moreira; o secretário interino de Planejamento (Seplan), Luis Renato Fuzel, e o assessor de Gabinete, Leonardo Marcari.

O encontro contou ainda com a presença dos municípes Gilberto Turbiani Sampaio e Fernando Tibúrcio.

Discussão

No início da Reunião Pública, o vereador Junior Lokadora (PP) passou a palavra para o vereador Julio Cesar (PP), que questionou o secretário de Administrações Regionais (Sear), Jorge Luís de Souza, acerca do transporte dos fiscais de postura do município, responsáveis pela fiscalização dos terrenos da cidade que são denunciados diariamente. Jorge de Souza informou que a categoria utiliza o passe livre do transporte coletivo para chegar aos locais denunciados. Ainda pontuou que atualmente são seis fiscais na pasta, entretanto também há o administrativo de apoio interno que ajuda a agilizar a função do fiscal.

Segundo o secretário Jorge, foram contabilizados cerca de 43 mil terrenos, podendo chegar a 63 mil terrenos, que se encontram sem edificação.

Em relação à conclusão do mapeamento (geoprocessamento), o secretário interino de Planejamento (Seplan), Luis Renato Fuzel, disse que entre 30 e 40 dias a pasta já terá a finalização dos sobrevoos para a visão geral das áreas. Entretanto, não soube informar quanto às imagens, pontuando precisar confirmar com a empresa prestadora do serviço.

O parlamentar Julio Cesar, retomando a palavra, indagou o chefe de seção de Execução, Thiago Silva Moreira, sobre as dificuldades dos fiscais e o planejamento para melhoria dos serviços deles.

Thiago Moreira, responsável pela fiscalização, disse que espera que futuramente a Prefeitura faça contratações e que disponibilize mais motoristas para possibilitar a fiscalização.

O secretário da Sear explicou que a pasta assumiu a fiscalização em 2019, mas não há um número suficiente de servidores para realizar os serviços. De acordo com Jorge, as secretarias de Planejamento (Seplan), Saúde e Meio Ambiente (Semma) não possuem servidores sobrando para emprestar à Sear. Ainda destacou que com sanção da Lei Municipal n.º 7676/2023, que atualiza a estrutura organizacional da Prefeitura, a pasta agora tem uma seção de fiscalização, permitindo que a secretaria consiga fazer a contratação própria.

Em relação ao veículo próprio para a fiscalização, disse que pode-se pensar na mudança do modo como é feito, mas pontuou que essa é a rotina natural de trabalho. Também apontou que os fiscais possuem passe livre no transporte público e quando o único veículo e motorista estão disponíveis, o fiscal pode utilizar o automóvel da Sear.

Durante a sua fala, Jorge informou que a meta individual é de 20 vistorias por dia. Também enfatizou que espera que a realização da atividade de modo rotineiro gere um efeito de conscientização da população e tire a sensação de impunidade.

Para o líder da base governista na Casa de Leis, Miltinho Sardin, a efetividade será possível a partir de um mapeamento eletrônico, apontando a necessidade de uma estrutura adequada. Para ele, a multa deveria ser cobrada após o prazo da primeira notificação (15 dias). Disse ainda que a Prefeitura precisa cuidar dos seus terrenos próprios, sendo assim um exemplo para os munícipes.

O diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Semma, Sidnei Rodrigues, explicou que antigamente os responsáveis pela fiscalização eram as secretarias de Planejamento (Seplan) e de Saúde. Sidnei pontuou que as multas da Saúde eram muito baratas e acrescentou o fato do sistema ser desatualizado. Ainda informou que o georreferenciamento já está encaminhado, permitindo com que o fiscal já realize a notificação do local. Segundo o diretor, com a contratação de novos fiscais, o serviço se tornará mais efetivo.

Gilberto Turbiani Sampaio, morador do Chácaras Cornélias, cobrou um Plano Diretor do Município, destacando a necessidade de rever as Áreas de Proteção Ambiental (APA) e do Plano de Manejo de Bauru. Ainda questionou em relação aos casos de imóveis pertencentes a espólios.

Jorge, da Sear, retomou a fala e informou que são 561 imóveis cadastrados como espólio, sendo que a maior parte parte a pasta conseguiu com que a família fizesse a limpeza. Também pontuou que a questão foi encaminhada à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos para que uma solução segura seja tomada.

O diretor da Semma, Sidnei Rodrigues, explicou que, em razão da APA ser em área urbana, o proprietário deve solicitar uma anuência junto à Semma e, dependendo do número de árvores que tiver no imóvel, a própria pasta municipal pode emitir autorização. Quando for caracterizada como árvore isolada, é feita uma compensação, entretanto quando for caracterizada uma conectividade de árvores, necessita da licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Segundo o diretor, desde que não seja mata, a pasta pode notificar e multar os proprietários.

A secretária de Meio Ambiente (Semma), Gislaine Magrini, apontou que a pasta tem feito algumas ações nesse sentido. De acordo com ela, reuniões entre entidades e empresários têm sido feitas para que se tenha um levantamento das dificuldades. “Nós já oficiamos o Estado, mas nós precisamos ganhar corpo para que a gente possa ter mudança”, destacou. Gislaine ainda reforçou que em 2020 a secretaria apresentou um Projeto de Lei ao Governo do Estado de São Paulo, mas não teve êxito.

O secretário de Planejamento (Seplan), Luiz Renato Fuzel, disse que os estudos e as reuniões referentes ao Plano Diretor de Bauru já estão sendo retomados e apontou que até o final do ano espera que esteja finalizado.

O vereador Marcelo Afonso (Podemos) sugeriu que cada regional da cidade tivesse um número de fiscais, considerando a alternativa mais efetiva.

Durante o encontro, Eduardo Borgo também se manifestou. Para o vereador, desde 2019 há um projeto de estagnação da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), com o objetivo de privatizar a empresa. Borgo destacou que a retirada do serviço de capinação da Emdurb foi um erro. Outro erro apontado foi em relação à contratação das empresas privadas para fazer a capinação dos terrenos, apontando que na realidade deveriam atender os terrenos privados com recurso de multa do local. Atualmente, paga-se à empresa privada, por metro quadrado de capinação, o valor de R$ 0,29 para o serviço manual e R$0,09 para a mecanizada.

O secretário da Sear ainda acrescentou que são 170 reeducandos trabalhando, além da contratação em andamento de ajudante geral. O contrato global com a empresa privada é de R$ 1,3 milhão, atendendo 2 milhões de metros quadrados de capinação manual e 4 milhões de metros quadrados de capinação mecanizada.

Retomando a fala, Borgo falou da necessidade de unificação da base de dados do município com os cartórios. Em relação aos fiscais, pontuou que o problema não é no número de profissionais contratados, mas no modo como o transporte deles é feito, apontando a necessidade de oferecer algum veículo.

Ao final, o vereador Junior Lokadora sugeriu ainda que diversos terrenos abandonados da Prefeitura sejam vendidos ou concedidos. Além disso, pontuou que no caso da venda, o recurso do terreno seja utilizado na região em que está localizado o imóvel.

Acrescentando a fala de Lokadora, o munícipe Fernando Tibúrcio sugeriu fazer um projeto piloto em um terreno voltado à parte cultural, lazer e academia ao ar livre.