Presidente encaminha a comissões ofício do MPF sobre novo atraso no cronograma das obras da ETE
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Sandro Bussola (PDT), solicitou, nesta quarta-feira (04/04), que a Comissão de Fiscalização e Controle e a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa acompanhem e tomem eventuais providências a respeito de novos atrasos no cronograma físico-financeiro da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.
O Poder Legislativo foi oficialmente comunicado sobre o descumprimento de cronograma pactuado em novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em janeiro de 2018, entre o Ministério Público Federal (MPF) e o poder público municipal, prorrogando para dezembro deste ano o prazo para a implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto na cidade.
Em ofício dirigido ao presidente Sandro Bussola, o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado informa a constatação de novos atrasos, apontados pela Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, no último 19 de março. O banco é responsável pelos repasses dos recursos federais para a obra da estação de esgoto.
A última medição aferiu 32% dos serviços executados na ETE, sendo que o acumulado previsto para a referida etapa era de 39,4%.
“Reconhecemos que a obra enfrentou diversas dificuldades, nem sempre de responsabilidade da administração, mas um novo compromisso foi firmado e a Câmara Municipal precisa cobrar o seu cumprimento. É preocupante a notícia de que o cronograma não está sendo seguido dois meses depois da assinatura do TAC. A equipe desta gestão já teve tempo suficiente para se inteirar de todos os desafios e definir estratégias para superá-los. Por isso, remeti todos os documentos recebidos do Ministério Público Federal para as comissões internas competentes”, afirma Sandro Bussola.
Audiência Pública
Em Audiência Pública promovida no mês de fevereiro pelo vereador Mané Losila (PDT), presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, o presidente do DAE, Eric Fabris, reiterou o compromisso de que a ETE funcionaria plenamente até dezembro de 2018, como pactuado no TAC, mas admitiu pendências de obras que devem ser sanadas somente em março de 2019.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
