Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo participa do 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher em Brasília

A vereadora Estela Almagro (PT), procuradora especial da Mulher na Câmara Municipal de Bauru, participou na última terça-feira (22/8) do 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília/DF, com a presença de mais de 100 mulheres que estão à frente de procuradorias em Câmaras Municipais e em Assembleias Legislativas.

A Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo bauruense foi criada pela Resolução n.º 572, de 30 de junho de 2020. Já a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados foi criada em 2009. Os órgãos institucionais tem como objetivo a defesa dos direitos das mulheres, tanto na fiscalização da aplicação das leis como no combate às diversas formas de violência e discriminação contra a mulher.

O evento foi conduzido pela procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), e contou com a presença da ministra Edilene Lobo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); da advogada Daiane Nogueira de Lira, indicada para ser conselheira do CNJ; da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), líder da bancada feminina no Senado; da juíza Renata Gil, fundadora da Campanha Sinal Vermelho de Combate à Violência Contra a Mulher e do Instituto Nós Por Elas; da ouvidora das Mulheres no Conselho Nacional do Ministério Público, Bianca Stella Azevedo Barroso; da 2ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Tia Ju (Republicanos-RJ), e da Ana Cláudia Oliveira, coordenadora de pesquisa do ONMP.

A vereadora Estela destacou a importância do quarto encontro, que é um marco na luta pela implementação da procuradoria da mulher em todas as casas legislativas.

Durante a reunião, foram discutidas diversas parcerias, como aquelas estabelecidas através do Observatório Nacional de Políticas para as Mulheres. Essas parcerias envolvem a adoção de cartilhas e a implementação de políticas transversais que possam promover a divulgação das leis que beneficiam as mulheres, como as que dizem respeito ao direito à laqueadura e à prótese no SUS, assim como outras questões orçamentárias relevantes para a implementação de políticas públicas a nível nacional e que afetam também os estados.

“A experiência foi importante para cobrar ações do governo e medidas que mudem o comportamento histórico do Poder Legislativo”, destacou a procuradora especial da mulher da Câmara de Bauru.