Proibição de festas “open bar” é tema de Audiência Publica nesta sexta-feira
Por iniciativa do vereador Ricardo Cabelo (Cidadania), a Câmara Municipal de Bauru promove nesta sexta-feira (06), a partir das 14:30h, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (Processo 142/19), que proíbe a realização de eventos conhecidos como “festas open bar”, no município de Bauru.
Foram convocados os Secretários Municipais de Negócios Jurídicos, Dr. Antonio Carlos Garms; de Saúde, Dr. Sérgio Henrique Antonio; de Cultura, Luiz Ricardo Ferreira; de Esportes e Lazer, Alexandre Zwicker, e de Planejamento, Leticia Rocco Kirchner.
Também foram convidados o Prefeito Clodoaldo Armando Gazzetta, as associações atléticas das universidades, Conselhos Comunitários de Segurança de Bauru, Policia Militar, Imprensa e Vereadores.
Coronel Meira (PSB) é o autor do projeto que considera como festa “open bar” aquelas que ofereçam bebidas alcoólicas à vontade aos frequentadores do evento mediante pagamento de valor único para ingressos ou as que cobram valores simbólicos (abaixo do valor de mercado) das bebidas alcoólicas com intuito de descaracterizar a sua classificação.
Não ficam sujeitos à norma eventos como almoços, jantares ou que sirvam aperitivos, disponibilizando alimentação em quantidade que permita o consumo compatível ao de bebida alcoólica; eventos fechados, como formaturas, aniversários e casamentos; e eventos beneficentes, com toda a arrecadação revertida a instituições.
Caso aprovada, o descumprimento das regras implicará na cobrança de multa, ficando ainda os organizadores proibidos de promover outros eventos em Bauru por, no mínimo, dois anos.
Os munícipes podem participar das audiências públicas encaminhando perguntas, comentários ou sugestões pelo WhatsApp (14) 98119-5511. As contribuições são lidas e discutidas ao vivo. Para isso, é necessária identificação com nome completo e instituição que representa ou o bairro onde mora.
Mensagens anônimas, ofensivas, com conteúdo impróprio ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartadas.
A audiência será transmitida ao vivo pelos canais 10 da NET e 31.3, e também pela página da TV Câmara Bauru no YouTube ou pelo Portal Legislativo.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
