Projeto que proíbe Festas Clandestinas volta à pauta da Câmara Municipal
Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (13/03) para mais uma sessão legislativa. Dois projetos de Lei estão na pauta em primeira discussão.
Um deles, de autoria dos ex-parlamentares Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza, é o que dispõe de normas para proibir as festas ditas clandestinas em Bauru (Processo 202/16).
Ao texto original, foram apresentadas seis emendas. Cindo delas são assinadas por 11 vereadores: Sandro Bussola (PDT), Mané Losila (PDT), Serginho Brum (PSD), Miltinho Sardin (PTB), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), Fábio Manfrinato (PP), Chiara Ranieri (DEM), Ricardo Cabelo (PPS), Yasmim Nascimento (PSC), Luiz Carlos Bastazini (PV) e Coronel Meira (PSB).
A sexta é de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR). Trata-se de uma emenda modificativa que retira apenas o termo “civilizada” do inciso II do artigo 2º do texto, que originalmente diz: “que o perfil de Festa, dita clandestina, é público, mediante cobrança de ingresso ou não, já festas particulares são realizadas em propriedades particulares onde reúnem-se familiares ou amigos para confraternização civilizada”.
Uma das cinco primeiras visava eliminar integralmente do projeto o inciso acima. Esta, contudo, não foi apreciada pela Comissão de Justiça na reunião da última terça-feira (07/03), em função de “imprecisões” apontadas pelo relator do processo, o vereador Coronel Meira.
As demais mudanças propostas têm como objetivo ampliar os tipos de festas que não serão enquadradas como clandestinas caso a lei seja aprovada.
O texto original previa a exceção apenas para as de caráter assistencial e reuniões familiares ou de amigos. As emendas querem abranger também as folclórico-culturais, desportivas, religiosas ou filantrópicos, bem como as promovidas por escolas ou empresas.
Também está na pauta projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que prorroga o prazo contido no Art. 3º da Lei nº 6645, de 05 de março de 2015, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Flex Label Indústria de Etiquetas e Rótulos Ltda em regime de Concessão de Direito Real de Uso (Processo 023/17).
Moção
Em Discussão Única, está na pauta Moção de Apelo, de autoria dos vereadores Mané Losila (PDT) e Sandro Bussola (PDT), para que a Cart conceda isenção da tarifa de pedágio paga pela Emdurb no trajeto Bauru-Piratininga.
Também foi convocada Sessão Extraordinária para esta segunda-feira.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
