Projeto sobre transporte de pacientes do SAMU para hospitais privados será discutido em Audiência Pública
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Bauru recebeu, nesta terça-feira (30/07), o diretor do Departamento de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde, Rafael Arruda, para discutir Projeto de Lei, de autoria do vereador Sandro Bussola (PDT), que busca conceder a pacientes com plano de saúde que sejam o direito de escolherem serem transportados para hospitais privados (Processo 74/2019).
O colegiado havia convocado o titular da pasta, secretário José Eduardo Fogolin, que não compareceu.
Ficou decidido então que o autor do projeto e presidente da Comissão de Justiça chamará Audiência Pública, com o intuito de ouvir também representantes dos planos de saúde que operam na cidade.
Bussola alega que o intuito da proposta é respeitar a vontade dos pacientes e desafogar as unidades de urgência e emergência geridas pela Prefeitura. “É uma forma de compartilhar responsabilidades”.
Rafael Arruda afirmou que, em alguns casos, o SAMU já transporta usuários a hospitais privados, mas há casos em que as unidades não aceitam recebê-los.
O diretor alegou também que a obrigatoriedade pode prejudicar o atendimento aos pacientes, até mesmo em razão da distância entre o local do socorro e o ponto para onde queiram ser levados.
O texto do projeto, entretanto, atribui ao profissional de saúde a prerrogativa de avaliar esse e outros fatores.
A proposta segue tramitando na Câmara Municipal. Relator da matéria, Roger Barude (PPS) já se manifestou pela Normal Tramitação. Natalino da Silva (PV) e Coronel Meira (PSB) deram voto em separado, pela ilegalidade.
A Comissão de Justiça também é composta pelo vereador Markinho Souza (PP), que havia solicitado a convocação de Fogolin.
A vereadora Telma Gobbi (SD) participou da reunião de hoje.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
