Reunião com diretoria da Funprev

A notícia de gasto com muro de arrimo chamou a atenção de servidores em razão da natureza do órgão previdenciário ser de gestão do caixa para pagamentos de aposentadorias e pensões. Telma Gobbi conta que, embora em recesso parlamentar, o Legislativo convidou a Funprev a prestar as informações.

“A solicitação foi atendida prontamente pela Funprev, com o envio tanto do processo administrativo quanto da ação judicial que foi originada em razão do caso. Agora vamos avaliar os documentos e verificar o encaminhamento necessário”, diz Gobbi.

Em meados de 2006, a Funprev realizou demolição em trecho de três terrenos de sua propriedade no Centro, na quadra 9 da Rua José Ranieri. Na ocasião, foi realizada a retirada de terra próxima do muro. Em 2013, vizinhos acionaram a fundação alegando que rachaduras em suas residências foram causadas pela retirada em excesso de terra.

A Funprev contestou e laudo de engenheiro da Prefeitura de Bauru defendeu que as rachaduras não tinham relação com a movimentação de terra nos lotes da fundação. Dois vizinhos ingressaram com ação judicial e a Funprev foi condenada a indenizar pelos estragos. A ação transitou em julgado.

Com isso, a Fupnrev foi obrigada a abrir licitação para construir muro de arrimo em extensão de 156 metros e realizar reparos em pisos das residências dos dois vizinhos, consertar rachaduras em paredes e reconstruir uma edícula.

Conforme a fundação, o levantamento, amparado por laudo de perícia judicial que acompanhou a ação, gerou obrigação de destinar R$ 60 mil para construir o arrimo e mais R$ 66 mil para os reparos em dois endereços da vizinhança.

Donizete do Carmos, presidente da fundação, comentou que a obra atual cumpre as obrigações definidas em ação judicial. “A fundação contestou, tem amparo com laudo de engenheiro da Prefeitura, mas a decisão judicial foi desfavorável e perdemos também em demais instâncias.

A contratação diz respeito a cumprir a ordem judicial. Apesar da despesa, o fato é que agora os terrenos contam com muro de arrimo de acordo com a exigência de norma técnica, preservando os vizinhos e o patrimônio da fundação”, informou o dirigente na reunião com a Mesa Diretora.

O presidente Sandro Bussola destacou a proatividade da Mesa Diretora em buscar informações com agilidade. “A vice presidente já formalizou o convite e isso permitiu receber a documentação para análise interna em dois dias.

Nós estamos apresentando um projeto de emenda à Lei Orgânica para regulamentar que o vereador tenha acesso a qualquer documentação, com pedido formal ou não, a qualquer tempo. “Hoje a LOM suspende prazos de prestação de informação durante o recesso e essa mudança na Lei Orgânica vai permitir que os pedidos de informações pelo artigo 18 não tenham mais suspensão de prazo no recesso”, comentou Bussola.

Diretoria de comunicação

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru