Reunião Pública: Comissão de Fiscalização e Controle discute reclamação de empresários sobre reserva de cota preferencial para micro e pequena empresa em licitações do DAE Bauru

A Câmara Municipal de Bauru promove uma Reunião Pública, nesta terça-feira (23/5), a partir das 14h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratar com os representantes do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru sobre a reclamação feita por representantes de micro e pequenas empresas em relação à cota reservada para ME e EPP em licitações realizadas pela autarquia municipal.

A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis. Também são membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Markinho Souza (PSDB) e Coronel Meira (União Brasil).

No dia 24 de abril, a Comissão de Fiscalização e Controle instaurou processo administrativo interno, n.º 69/2023, após provocação de um ofício formalizado pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil), descrevendo as tratativas ocorridas com os representantes das micro e pequenas empresas que relataram possuir dificuldades em participarem dos certames licitatórios promovidos pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru.

Foram convocados para a primeira reunião sobre o assunto, o presidente do DAE Bauru, Leandro Dias Joaquim, e os diretores da autarquia: o diretor de divisão de assuntos jurídicos, Gustavo Cescato Mazzoni Pelegrini, e o diretor do setor de licitações, Gustavo Turini.

Também foram convidados os membros das comissões permanentes da Câmara de Bauru: Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes e Economia, Finanças e Orçamento.

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru