Reunião Pública: Comissão de Fiscalização e Controle segue na apuração dos materiais escolares da pasta da Educação

A Câmara Municipal de Bauru promove mais uma Reunião Ordinária, nesta terça-feira (16/4), às 10h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratativas referentes à instauração de procedimento investigatório que visa apurar a aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares pela Secretaria Municipal da Educação, conforme o Processo n.º 39/2024 em tramitação pelo colegiado.

A iniciativa é da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis. São membros do colegiado, os vereadores Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (PSB), Marcelo Afonso (PSD), Markinho Souza (MDB) e Coronel Meira (Novo). Também foram convidadas as Comissões de Educação e Assistência Social da Câmara para contribuírem com as investigações.

A Comissão de Fiscalização e Controle formalizou no dia 26 de março, via Processo n.º 39/2024, uma investigação sobre a compra de uniformes, mochilas e materiais escolares pela Secretaria Municipal da Educação para o ano letivo de 2024, devido ao alto custo em comparação aos anos anteriores. Durante a investigação, foi recebida uma denúncia pelo blog “Reclame Cidade” de que uniformes escolares estavam sendo descartados irregularmente em um terreno baldio próximo ao bairro Fortunato Rocha Lima. Após uma diligência, foram encontrados 164 vestuários em bom estado, muitos com sinais de queimaduras.

De acordo com a presidente da comissão, vereadora Estela Almagro (PT), “como ação reativa, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) publicou um vídeo descredibilizando a ação do colegiado e do blog ‘Reclame Cidade’, que comunicou o achado à presidência da comissão”.

A vereadora Estela Almagro cita ainda que o assessor de gabinete, Leonardo Marcari, publicou comentário na postagem do mencionado vídeo com a afirmação: “Armação Pura! Não tem lógica alguma!”, fato que impõe a convocação do servidor “para prestar esclarecimentos sobre o asseverado nas redes sociais da alcaide, conforme print”, afirma Estela.

Na última quinta-feira (11/4), os membros do colegiado definiram o calendário de reuniões ordinárias da Comissão de Fiscalização e Controle, para tratar do assunto, nos dias 16, 24, 30 de abril e 7, 14, 21 e 28 de maio, às 10h, no Plenário da Casa de Leis. Além disso, serão realizadas oitivas de servidores do Poder Executivo, diligências e solicitações de cópias de processos e documentos.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru