Reunião Pública discute o PL do abono salarial complementar aos professores da rede básica

A Câmara Municipal de Bauru promove uma Reunião Pública, nesta quarta-feira (26/10), a partir das 8h30, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para debater sobre o Projeto de Lei n.º 41/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que concede um abono salarial complementar aos profissionais da carreira do magistério, em atendimento à Portaria n.º 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, que atualizou o piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública para o ano de 2022 (Processo n.º 102/22). A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT).

A matéria deu entrada durante a 20ª Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 20 de junho deste ano. O PL já recebeu parecer pela normal tramitação na Comissão de Justiça da Casa de Leis. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e aguarda o parecer final do colegiado.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo justificou “que o abono não será considerado para efeito de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo da gratificação natalina, licença-prêmio e no cálculo do terço de férias e os valores serão extensivos aos servidores inativos que possuem direito a paridade nos termos da Constituição Federal, devendo sofrer a incidência dos descontos previdenciários e de plano de saúde”.

Foram convocados, o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; o secretário municipal da Administração, Donizete do Carmo dos Santos, e a secretária da Educação, Maria do Carmo Kobayashi.

Também foram convidados, a prefeita de Bauru Suéllen Rosim (PSC); os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), e os servidores públicos municipais.

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru