A Câmara Municipal de Bauru promove uma Reunião Pública, nesta quarta-feira (4/10), a partir das 14h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discussões sobre o pagamento do piso salarial dos servidores da área de enfermagem no Município. A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis.

Também são membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) e Coronel Meira (União Brasil).

De acordo com a parlamentar, a pauta é objeto de acompanhamento no colegiado da Câmara de Bauru, motivando novas discussões, haja vista a tramitação do Projeto de Lei n.º 65/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que concede complemento salarial aos cargos efetivos de Especialista em Saúde – Enfermeiro, Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem e Auxiliar em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências (Processo n.º 185/23).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo menciona que o “valor fixado de piso salarial nacional, na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2.022, ficou estabelecido assim: a) Enfermeiro – R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais); b) Técnico de Enfermagem (70% do valor do Enfermeiro) – R$ 3.325,00 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais) e c) Auxiliar de Enfermagem (50% do valor do Enfermeiro) – R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais). A carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado”.

Ainda de acordo com a prefeita, “a criação do complemento salarial, tem como base a responsabilidade da União em repassar a assistência financeira complementar correspondente ao Município, com base na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2.022. O referido projeto retroagirá seus efeitos a maio de 2.023, acompanhando a vigência do Piso Nacional da Enfermagem”.

A proposta do Executivo deu entrada para tramitação e leitura durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de setembro.

No dia 26 de setembro, o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Coronel Meira (União Brasil), nomeou o vereador Junior Lokadora como relator da matéria. No dia 27 de setembro, foi convocada a reunião pública para tratar do assunto no Plenário da Casa de Leis.

Foram convocados para o encontro, o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Rafael Lima Fernandes; o secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; a secretária de Saúde, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti; o secretário de Finanças e Economia, Everton Basílio; a diretora de departamento de planejamento, avaliação e controle, Ana Karina Fernandes Vieira, e a diretora de divisão do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Ana Maria Ferreira Carvalho.

Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD), e os representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Bauru (Sinserm) e da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis.

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.