A Câmara Municipal de Bauru promove Reunião Pública, nesta terça-feira (28/11), às 14h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para apresentação do estudo de viabilidade técnica e econômica da concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. A iniciativa é da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), relatora da matéria na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis.

A parlamentar busca informações necessárias para dar o parecer do Projeto de Lei dentro da Comissão de Economia e Finanças da Casa de Lei e revela que a reunião é uma alternativa para buscar mais informações sobre a Concessão, já que fez solicitação ao Executivo e não recebeu todas as informações que julga necessárias para o parecer.

“É uma reunião para tratarmos, principalmente, das questões financeiras do processo”, explica. “E é uma tentativa de termos as informações. Se com a solicitação as informações não chegam e se, com a Reunião Pública, as informações não chegam, eu não sei como é que a gente pode emitir um parecer”, alerta.

Foram convocados para o encontro, o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Leandro Dias Joaquim; o secretário de Finanças e Economia, Everton Basílio; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; a secretária de Obras, Pérola Mota Zanotto, e a secretária de Meio Ambiente (Semma), Gislaine Magrini.

Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD); o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Aloísio Costa Sampaio, e os representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe); do Conselho Gestor do Fundo de Tratamento do Esgoto (FTE); do Conselho Fiscalizador do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE); do Conselho do Município de Bauru (CMB); do Conselho Municipal dos Usuários de Água e Esgoto (Comusae); do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal de Bauru (Cadem), do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).

Sobre o PL n.º 28/23

Deu entrada para tramitação e leitura durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de junho, o Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal n.º 5.357, de 28 de abril de 2006 e dá outras providências (Processo n.º 104/23).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo ressalta o “relevante interesse público envolvido na prestação dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários no Município de Bauru e na realização de investimentos para implantação do sistema de drenagem na Avenida das Nações Unidas, localizada no mesmo Município. Ademais, o Município de Bauru busca selecionar parceiro privado com expertise para contribuir com o aprimoramento da prestação dos referidos serviços no Município”.

No dia 18 de setembro, o Plenário da Câmara de Bauru aprovou, por maioria dos presentes, durante a 33ª Sessão Ordinária, o pedido da chefe do Executivo para que tramite em regime de urgência a proposta de legislação que autoriza a concessão da ETE Vargem Limpa. Dessa forma, todos os prazos regimentais são reduzidos à metade. A matéria entrou pela primeira vez na Pauta na 37ª Sessão Ordinária, no dia 16 de outubro deste ano.

Na falta de deliberação dentro dos prazos, a proposta de legislação, em regime de urgência, será incluída automaticamente na Ordem do Dia nas dez sessões subsequentes, em dias sucessivos e, se, até o final dessas sessões, o projeto não tiver sido apreciado, será incluído na Ordem do Dia até que o seja, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais projetos.

Para votação, o texto precisa ser apreciado pelas comissões permanentes da Casa de Leis: Justiça, Legislação e Redação (CJLR); Economia, Finanças e Orçamento (CEFO); Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes (COSPT), Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência (CMAHSPPA) e Fiscalização e Controle (CFC). Já para aprovação do processo em Plenário é necessário o voto favorável da maioria qualificada presente, ou seja, dois terços dos parlamentares.

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Colaborou: Thiago Roque, assessoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil)