Ricardo Cabelo cobra regulamentação para ambulantes em Bauru
Na Sessão Legislativa desta semana, o vereador Ricardo Cabelo (PPS) cobrou que Prefeitura cumpra o compromisso de regulamentar a atividade dos ambulantes em Bauru.
Em julho do ano passado, em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal por iniciativa do parlamentar, o então secretário de Planejamento, Maurício Porto, informou que a Lei de Ambulantes, datada de 2001, ganharia um novo texto.
A expectativa é de que, com o novo ordenamento, os milhares de ambulantes que atuam na cidade possam se regularizar. Até o ano passado, apenas de 288 pontos da atividade estavam devidamente registrados junto ao poder público.
A audiência gerou novas reuniões, mas o projeto de regulamentação, até agora, não chegou à Câmara Municipal.
Sem meios para se regularizarem, os comerciantes estão sendo multados. Na Tribuna, Ricardo Cabelo lembrou da promessa do prefeito Clodoaldo Gazzeta de “não autuar os ambulantes até que a nova lei estivesse funcionando”.
O compromisso, porém, não tem disso cumprido. “Uma pessoa de 70 anos de idade chegou [para falar comigo] com uma multa no valor de R$ 1.818,00”, denunciou o parlamentar.
Assista à íntegra do pronunciamento do parlamentar
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Câmara Municipal de Bauru
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
