Segalla se reúne com presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador José Roberto Segalla (DEM), recebeu, nesta quarta-feira (08/05), o presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Marcos Gomyde, a quem apresentou respostas a solicitações de informações formalizadas pelo colegiado ao Poder Legislativo.
O conselho questiona a manutenção da cobrança do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), embora o governo já disponha de recursos para concluir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Vargem Limpa).
Segalla lembrou que, em 2017, Moção de Apelo assinada por todos os parlamentares pediu ao prefeito Clodoaldo Gazzetta a extinção do FTE.
Há, no entanto, resistências do Ministério Público, que entende ser prudente o fim da cobrança apenas quanto a ETE Vargem Limpa estiver pronta.
Por outro lado, a Câmara Municipal aprovou, em 2018, Lei que reduziu de 100% para 65% a incidência da tarifa para o esgoto sobre o valor apurado no consumo de água.
O mesmo texto diminuiu de 40% para 5% sobre a tarifa de esgoto o valor destinado ao FTE, possibilitando mais recursos para que o DAE invista no abastecimento de água. Leia mais aqui
Curso superior
O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social também cobrou do Poder Legislativo a exigência de curso superior para nomeações em todos os cargos comissionados da Casa de Leis.
Nesse sentido, Segalla explicou que, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Mesa Diretora apresentou, no dia 23 de abril, Projeto de Lei que estabelece o requisito.
Se aprovada em Plenário, a regra valerá, de imediato, para novas admissões e impreterivelmente aplicada a partir da próxima legislatura (2021-2024).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
